DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato
Processo: 10783.004042/92-50
Objeto do Contrato: Cessão Gratuita sob o Regime de Aforamento, que entre si celebram
a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da
Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos e o Município de Vitória, inerente a área denominada nº 2, constituída por
terrenos de
marinha e acrescidos de
marinha localizados no
bairro Resistência,
V i t ó r i a / ES .
Objeto do Aditivo: dilatar o prazo do encargo estabelecido na Cláusula Segunda do 1º
Termo Aditivo que alterou a Cláusula Décima do Contrato de Cessão em Regime de
Aforamento com a inclusão do Parágrafo Único, por mais 36 (trinta e seis) meses, a contar
de 6 de novembro de 2023, a fim de garantir a regularização dos lotes de maneira eficaz
e conforme as normas previstas na legislação vigente.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre
as partes.
Vigência do Encargo: 06 de novembro de 2026.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS
GERAIS, vem notificar Herbenio Cesar da Silva, portador do CPF nº ***.621.496-**, por ser
encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar suas alegações quanto a
denúncia da venda do imóvel RIP 4553 0100024-00, localizado na Rua dos Operários nº
138, Bairro Vila Isa, Município de Governador Valadares/MG, sem autorização da
SPU/MG.
Pelo exposto, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para apresentação das alegações sob pena de rescisão do Contrato de Cessão, sob
Regime de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel e Gratuita - CDRU, objeto de
sucessão causa mortis, revertendo automaticamente o imóvel ao Patrimônio da União,
conforme disposto no incisos IV e V da Cláusula Sétima do mencionado contrato.
LORHANY RAMOS DE OLIVEIRA
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.003065/2020-86. Contrato nº 01.034727.2022. Contratada: ATAC FIRE
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA., CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de bombeiro civil para retificar o caput da
Cláusula Primeira do Contrato Principal, tendo em vista que é necessário excluir do objeto
a prestação dos serviços na Unidade Predial do Botafogo - Rio de Janeiro e para repactuar
os valores contratados, passando o valor mensal estimado do referido Contrato de R$
23.156,65 (vinte e três mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) para
R$ 24.101,39 (vinte e quatro mil, cento e um reais e trinta e nove centavos), a partir de
01/11/2022, em razão da CCT 2021/2022. Valor total estimado de R$ 16.910,85 (dezesseis
mil, novecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), conforme SC n° 006927/2023, de
16/03/2023. Prazo de vigência: a partir da data da assinatura. Data da assinatura:
20/07/2023. Fundamentação Legal: Art. 81, caput c/c VI da Lei Nº 13.303/2016, na
Instrução Normativa MPDG n° 05/2017 e demais legislação pertinente e suas alterações
posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e
demais legislação pertinente.
R E T I F I C AÇ ÃO
UASG 238014
No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
21/07/2023, Pág. 88 Seção 3, referente ao Processo nº 44103.012746/2022-05 Contratado:
TRANSFORT GESTÃO EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA LTDA CNPJ 17.482.916/0001-
09 onde se lê: Data da Assinatura:"19/08/2023" leia-se: "19/07/2023"
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público
o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 (SRP) - (Processo nº
04600.003325/2022-50). Após análise e julgamento das propostas, foram consideradas
vencedoras do certame as empresas SYS COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ:
06.259.738/0001-54 e 2W COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 30.652.617/0001-52,
conforme consta nos autos.
BRENO AURÉLIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIDEC - 24/07/2023) 114702-11401-2023NE000275
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937764/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GUABIRUBA, CNPJ nº
83102368000198. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 66.300,00,
Valor de Contrapartida: R$ 66.300,00, Vigência: 12/01/2023 a 12/07/2024. Data de
Assinatura:
31/12/2022. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: VALMIR ZIRKE, CPF nº ***.741.619-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937717/2022.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA, CNPJ nº
84306588000104. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -91.833,33, Valor de Contrapartida: R$ -132,67, Vigência: 10/01/2023 a 10/07/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: SERGIO LOPES DE SOUZA, CPF nº ***.032.272-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 912224/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SUME, CNPJ nº
08874935000109. Alteração do valor total do convênio, com a redução
dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -379.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ -455,58, Vigência: 21/01/2022 a 21/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: EDEN DUARTE PINTO DE SOUSA, CPF nº ***.829.604-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023 DNOCS/CEST/BA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS
TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E PESCADORES DO CURRALINHO - AQTAFPC
NO MUNICIPIO DE BARRA/BA, CNPJ 16.440.695/0001-62; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Uma) GRADE
ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426 ME|NOTA FISCAL Nº 0012677 | SÉRIE 22/2567 |
NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108657 | EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS EIRELI.; 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02
CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN |NOTA FISCAL Nº 000.131.498 FL 1/1 SÉRIE 2 |CHASSI:
AYWDR1040908MS | MOTOR: 4100ELT14C1033635| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO
SIADS: 23115259 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS
LTDA.(TRATOR JÁ ENTREGUE NO DIA 22 DE JULHO DE 2021 CONFORME DOCUMENTO DE
SAÍDA SEI 1357343); Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com
novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 20/07/2023; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador
Estadual do DNOCS, na Bahia, Jeilson Nogueira dos Santos, Presidente da Associação,
Processo nº 59404.000577/2021-54.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2023NE231, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1050000057,
NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE CONSUMO TIPO ALCOOL 70%,
COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO E
DESINFECÇÃO DE AMBIENTES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido:
INFOSHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS ; CNPJ: 24.710.087/0001-59; Valor:
R$ 17.550,00 ; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Código 94, Artigo 25; Data de
Assinatura: 21/07/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e
Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.003075/2023-87.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio
Nº 883603/2019. Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA
AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE PRIMAVERA, CNPJ nº
05149141000194. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
42.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.000,00, Vigência: 25/06/2023 a 22/12/2023. Data
de Assinatura: 18/12/2019. Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA,
CPF nº ***.660.102-**, Convenente: AUREO BEZERRA GOMES, CPF nº ***.604.492-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001489/2021-81.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 0.181.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Rei
de Ouro Mudanças e Transportes Eireli. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar
o Contrato nº 0.181.00/2021, para prorrogar o prazo de vigência contratual e ratificar as
demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento,
prorrogado o prazo de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de
22 de julho de 2023. DOS RECURSOS: As despesas no valor de R$ 199.825,40 (cento e
noventa e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), correrão à conta
do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade Nacional, PO
0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, conforme 2022NE400208 e
2023NE00034, no valor de 115.083,64 (cento e quinze mil, oitenta e três reais e sessenta
e quatro centavos) para 2023. Necessidade orçamentária para 2024, a ser priorizada pela
AA: R$ 84.741,76 (oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e seis
centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que
não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023 - MARCE LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. EVERTON JORGE ANTU N ES
DA COSTA - Rei de Ouro Mudanças e Transportes Eireli.
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 195006
Nº Processo: . A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF - comunica aos interessados no Edital nº 06/2023 - Lei
13.303/2016 - que tem por objeto a contratação de empresa especializada para
complementação dos estudos preliminares e consolidação do Projeto do Ramal do Manga,
no estado do Amapá, que foram consideradas vencedoras as empresas: MARCUS VINICIUS
NASCIMENTO, CNPJ 19.445.350/0001-90, para o item 01, no valor de R$ 345.819,30
(trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e trinta centavos);
perfazendo o valor global da ata de R$ 345.819,30 (trezentos e quarenta e cinco mil,
oitocentos e dezenove reais e trinta centavos), conforme documentos de realização da
licitação eletrônica, disponíveis nos portais: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
(SIDEC - 24/07/2023) 195006-11201-2023NE400015
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.004300/2022-74
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1743.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA NOVAIS LTDA, CNPJ nº 86.496.478/0001-70.
OBJETO: readequar e aprovar a nova planilha orçamentária, sem acréscimo de novos
serviços, prorrogação dos prazos contratuais e aprovar novo cronograma físico-
financeiro. DATA
DA ASSINATURA:
24/07/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-
87, e pela contratada o Sr. Genovais Soares Figueiredo, CPF nº 270.687.066-49.