DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000536/2023-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0582.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO VAIVI VAIVI-MEL, CNPJ nº
41.814.520/0001-15. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 20.882,30. DATA DA
ASSINATURA: 22/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOÃO MARCOS MIRANDA DA SILVA, CPF nº 113.290.816-76.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001218/2023-79-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0605.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE
UBAI E REGIÃO-APIFU, CNPJ nº 32.774.715/0001-98. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA .
VALOR: R$ 23.400,00. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO DE JESUS GONÇALVES PEREIRA,
CPF nº 846.138.746-53.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001201/2023-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0644.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTANA,
CNPJ nº
01.701.187/0001-13. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 190.450,00.
DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) EDSON DOS SANTOS LIMA, CPF nº 068.846.946-96.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.000259/2021-86-e
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO
DA PUBLICAÇÃO DO
TERMO DE
DOAÇÃO nº
1.0211.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GROTINHA E
ADJACÊNCIAS, CNPJ 25.238.767/0001-84. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial
da União, nº 87, seção 3, fl. 33, ocorrida em 10/05/2022, ONDE SE LÊ: "R$ 30.981,47, LEIA-
SE: "R$ 26.852,47".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.002733/2022-95-e
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO
DA PUBLICAÇÃO DO
TERMO DE
DOAÇÃO nº
1.1397.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO,
CNPJ 06.616.684/0001-11. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº
193, seção 3, fl. 30, ocorrida em 10/10/2022, ONDE SE LÊ: "R$ 12.103,99, LEIA-SE: "R$
10.509,00".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.001620/2023-53-e
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO nº 1.0718.00/2023,
celebrado
entre
a
CODEVASF,
CNPJ/MF
nº
00.399.857/0001-26
e
a
ONNET
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 03.127.257/0001-05.
Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 139 seção 3, fl.
85, ocorrida
em 24/07/2023,
ONDE SE LÊ:
"VALOR: 3.660,00",
LEIA-SE: "VALOR:
3.600,00".
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
PROCESSO: 59520.000511/2021-38-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o
reinício do Contrato 2.610.00/2020, para execução dos serviços comuns de engenharia de
pavimentação em bloco intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, no município
de Brotas de Macaúbas, Localizado na área de abrangência da 2ª/ Superintendência
Regional da Codevasf, no estado da Bahia, a partir do dia 02/08/2023. Contratada: RCP
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 10.973.710/0001-51. Interrupção: 20/04/2023,
publicação dou nº 75, de 19/04/2023, Sessão 03, Página 112. Fundamentação: art. 8º e art.
26 da Lei nº 8.666/93.
Bom Jesus da Lapa-BA, 24 de julho de 2023
HARLEY XAVIER NASCIMENTO
Superintendente Regional da 2ª SR
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000025/2022-91-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o
MUNICÍPIO DE JUSSARA, Nº 007/2023. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF
transfere, em caráter definitivo, a PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução,
fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água,
através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.521.00/2020, cujo objeto foi
a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de Lagoa do
Angico no Município de JUSSARA, Estado da Bahia. DATA: 07/07/2023. SIGNATÁRIOS:
Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Taciano
Mendes da Silva, Prefeito Municipal.
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000946/2023-44-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0281.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE IGAPORÃ, inscrita no CNPJ/MF 16.228.199/0001-40;
Objeto: Kit de Apicultura; Valor total R$ 79.460,00; DATA: 10/07/2023. Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Leandro de Souza -
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000844/2023-29-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0244.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e
o
MUNICÍPIO
DE
CARAVELAS,
inscrita
no
CNPJ/MF
13.761.689/0001-19; Objeto: Micro ônibus e Outros; Valor total R$ 411.440,00; DATA:
22.06.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Silvio Ramalho da Silva - Representante legal da Donatária.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000821/2022-03. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.0211.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa JCL
Engenharia e Construções Ltda, CNPJ nº 03.906.821/0001-80. OBJETO: Prorrogar o prazo de
execução e de vigência por mais 60 (sessenta) dias, passando o vencimento para
17/09/2023; alterar o seu valor para o montante de R$ 99.625,49 (noventa e nove mil,
seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), em face do acréscimo de R$
22.823,66 (vinte e dos mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos) e
supressão de R$ 5.322,88 (cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e oito
centavos), bem como aprovar o novo cronograma físico e financeiro. RECURSOS: PTRES
172108 - 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PI: SE0000IADM2,
fonte 1050, sob gestão da 4ª Superintendência Regional, conforme pré-empenho nº
10/202023- 4ªGRG/UPO. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA
ASSINATURA: 20/07/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional da 4ª/SR da CODEVASF e José de Carvalho Lima/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001281/2020-13. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.242.00/2020, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa JMAC
Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 18.087.443/0001-27. OBJETO: Prorrogação do prazo
contratual por 3 (três) meses, contados a partir de 03/06/2023, passando seu vencimento
para 02/09/2023 e Aprovação do novo cronograma físico-financeiro. Ficam ratificadas as
demais
cláusulas
do
Contrato.
RECURSOS:
programas
de
trabalho
nº
15.244.2217.7k66.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
e nº 15.244.2217.7k66.1883 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Dotação a empenhar
- R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do
contrato 60%. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente
Regional
da
4ª/SR
da
CODEVASF
e
Elias
Batista
dos
Santos/Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000519/2023-28. Termo de Doação nº 4.0165.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Pirambu/SE, CNPJ nº
16.460.446.0001-39. OBJETO: Doação de 01 (uma) Motoniveladora, Marca XCMG, Modelo
GR1803BR, CHASSI: XUG01803CPPB02064, tombamento nº 319.481-4, no valor de R$ R$
788.900,00 (setecentos e oitenta e oito mil e novecentos reais). RECURSOS: PTRES 216973
- 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimentos Sustentável Local -
Nacional - PI: NA0000FAPL2, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
24/07/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e
Guilherme Jullius Zacarias de Melo/Prefeito do Município.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000513/2023-51. Termo de Doação nº 4.0173.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF,
CNPJ
nº
00.399.857/0005-50 e
o
Departamento
Estadual
de
Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, CNPJ sob o nº 07.555.286/0001-10. OBJETO:
Doação de 03 (três) Retroescavadeiras, tombamentos: 319.297-7; 319.298-4 e 319.299-1;
05 (cinco) Pás carregadeiras, tombamentos: 319.045-6; 319.046-3; 319.047-0; 319.048-7 e
319.049-4; 01 (uma) Escavadeira, tombamento: 319.071-7; 06 (seis) tratores agrícolas 75cv,
tombamentos: 319.200-1; 319.201-8; 319.202-5; 319.203-2; 319.204-9 e 319.205-6; e, 03
(três) tratores agrícolas de 90cv, tombamentos: 319.216-6; 319.217-3 e 319.218-0.
RECURSOS: PTRES 216973 - 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimentos
Sustentável Local - Nacional - PI: NA0000FAPL2, sob gestão da CODEVASF 4ª/SR.
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
17/07/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e
Anderson das Neves Nascimento/Diretor Presidente do DER-SE.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.144.00/2021 e SINCOV 915655/2021, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Branquinha/AL, CNPJ nº
12.332.995/0001-77. DA ADEQUAÇÃO DO VALOR D META/ETAPA DO CRONOGRAMA FÍSICO
DO PLANO DE TRABALHO: Adequar o valor da Meta/Etapa prevista no Cronograma Físico
do Plano de Trabalho com ajuste no valor conveniado e alteração da unidade de medida,
que passa da Unidade para m², e da Quantidade a executar, que passa de 1,00 para
18.211,86. DO AUMENTO DO VALOR DO CONVÊNIO: Aumentar o valor do Convênio em R$
132.157,97 (cento e trinta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e sete
centavos), passando o valor total do instrumento de R$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e
dois mil e quinhentos reais), para R$ 514.657,97 (quinhentos e quatorze mil, seiscentos e
cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), sem acréscimo na participação
financeira da concedente e acréscimo no valor da contrapartida da convenente que passa
de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 132.657,97 (cento e trinta e dois mil, seiscentos
e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos). DA ADEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA
DE DESEMBOLSO E O NOVO PLANO DE TRABALHO: Adequar o cronograma de desembolso
previsto no Plano de Trabalho, passando o repasse da Codevasf e a contrapartida da
convenente de 2(duas) parcelas para 1(uma) parcela. Aprovar o novo Plano de Trabalho
proposto às págs. 5 a 7 da peça 177 do processo nº 59550.001327/2021-58-e. DOS
RECURSOS: Correrão a conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2217.7k66.0027 - Apoio
a
Projetos de
Desenvolvimento Sustentável
Local
Integrado, sob
gestão da
5ª
Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do
instrumento original e do Termo Aditivo anterior, que não colidam com as deste termo.
DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. ASSINAM: Ricardo Alexandre Lisboa Vieira,
Superintendente
Regional
Substituto da
Codevasf
-
5ª
SR.
e pelo
Município
de
Branquinha/AL,
Raimundo
José
de
Freitas
Lopes
-
Prefeito.
Processo
nº
59550.001327/2021-58-e.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0111.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA. Processo nº 59580.000461/2023-46. OBJETO: - 01 (uma)
pá carregadeira sobre rodas, 130 hp, tração 4x4, marca XCMG, modelo LW300KV, chassi nº
XUG0300VEPPB04084, tombamento nº 311.324-0, adquirida no valor de R$ 408.250,00
(quatrocentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais). Autorizado conforme a Resolução
Regional nº 165 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 19 de
maio de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSIN AT U R A :
23 de maio de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR
- CODEVASF e Christianne de Araújo Varão - Prefeita.
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