DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.705, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.163306/2023-37, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Cláudio Felippe
Nery da Costa, matrícula nº 9943172, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - I N F R A E R O,
movimentado pela Portaria nº 323, de 12 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de setembro de 2013, seção 2, págs. 63/65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.721, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e no Processo SEI nº 10154.106398/2020-49, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Sérgio Augusto
Alonso Ballaminut,
matrícula SIAPE
n.º 1668021, ocupante
do cargo
efetivo de
Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal do ABC - UFABC,
movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 12.647, de 31 de outubro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2022, seção 2, pág. 14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.723, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e no Processo SEI nº 10154.107175/2020-07, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Fernando
D'Agostini y Pablos, matrícula SIAPE nº 2875406, ocupante do cargo efetivo Tecnólogo -
Áreas Sistemas Para Internet, do quadro de pessoal da Universidade Federal do ABC -
UFABC, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 12.231, de 20 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2022, seção 2,
pág. 9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.725, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.124884/2022-11,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Aerton Jones
Gonçalves Truta, matrícula SIAPE nº 3039630, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Contabilidade, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,
para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações
de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGPRT/MGI, por
prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGPRT/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.741, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.163631/2023-08,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Nádia Bandeira
Sacenco Kornijezuk, matrícula nº 2318082, Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de
pessoal da Agência Espacial Brasileira - AEB, para composição da força de trabalho do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MCTI assegurar que a servidora colocada a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.752, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 19973.103263/2023-03, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Roney Guimarães
Brum, matrícula SIAPE nº 1916036, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde - MS, movimentado pela Portaria de Pessoal SEGRT/ME nº
1.728, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023,
seção 2, pág. 41.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.755, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e no Processo SEI nº 03154.010002/2019-60, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público José de Ribamar
Silva Rocha, matrícula nº 200700, Sonoplasta, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira
de Comunicação - EBC, movimentado pela Portaria nº 3.701, de 26 de setembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2019, seção 2, pág. 16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.762, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.123465/2023-07,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Marcelo
Pasqua Barros, matrícula nº 8.952.410-1, Agente de Correios - Operador de Triagem e
Transbordo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
para composição da força de trabalho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial -
INPI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.742,17 (sete mil,
setecentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), incluindo tributos, encargos
sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao INPI assegurar que o empregado colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.770, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta
do Processo SEI nº 14021.163884/2023-73, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado Alexandre Morais do Amaral, matrícula nº 304847,
Pesquisador - A, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
por tempo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.831, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09
de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.121670/2023-74,
resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor
RODRIGO VIEIRA MARQUES, matrícula SIAPE n° 1130069, ocupante do cargo efetivo de
Administrador, a contar de 25 de julho de 2023.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.837, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
E DE
RELAÇÕES DE
TRABALHO,
DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO
E DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.121746/2023-61, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária
das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão
central, ao servidor MARCO AURÉLIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1278841,
ocupante do cargo de Analista
Técnico-Administrativo, em exercício na
Coordenação de Pagamentos de Aposentadorias e Pensões, da Coordenação-
Geral de Pagamentos, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos,
Pensionistas e Órgãos Extintos, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO