DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 19 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar MAURICIO CRISTIAN SANTOS LEITE, matrícula Siape nº
3294981, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de
Reabilitação da Diretoria da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 388, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências
estabelecidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como nas atribuições
delegadas pelo art. 2º da Portaria MJSP nº 20, de 9 de fevereiro 2022, alterada pela
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, bem como na Portaria SE/MJSP nº
1.411, de 25 de novembro de 2021, com fundamento no inciso IV do caput do art. 102 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 17 da PORTARIA GAB/DEPEN/MJSP nº
41, de 11 de fevereiro de 2021 e no constante nos autos nº 08016.015019/2023-98,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
FILHO, Agente Federal de Execução Penal, Matrícula SIAPE nº 3292454, lotado e em
exercício na Penitenciária Federal em Brasília, para participar do CURSO DE PILOTAGEM
POLICIAL, NÍVEL MISTO - 2023, que ocorrerá entre os dias 07 agosto de 2023 a 13
setembro de 2023, na cidade de Brasília/DF, com ônus, devendo o servidor imediatamente
retornar às atividades ao término do curso.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIAS CADE DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de
30 de novembro de 2011, resolve:
Nº 370 - Dispensar ALINE ROBERTA VELOSO RANGEL do encargo de 1ª substituta eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Análise Antitruste
9 - II da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
Nº 371 - Designar CARLOS EDUARDO VERAS NEVES para o encargo de 1º substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise
Antitruste 9 - II da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
SÉRGIO COSTA RAVAGNANI
Presidente
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 788, DE 21 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de
2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.008035/2023-17,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RONALDO GONÇALVES MORATO, matrícula SIAPE nº
1510611, Analista Ambiental, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício junto ao Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 789, DE 21 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar RONALDO GONÇALVES MORATO, matrícula SIAPE nº 1510611, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Conservação e Uso
Sustentável da Biodiversidade Aquática, código FCE 1.13, do Departamento de Conservação
e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais - SBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
MARINA SILVA
PORTARIA PESSOAL GM/MMA Nº 791, DE 24 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
resolve:
Designar ALLAN KARDEC MOREIRA MILHOMENS, matrícula SIAPE nº
7683262, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Agroecologia, do Departamento de
Políticas
de Gestão
Ambiental
Rural, da
Secretaria
Nacional
de Povos
e
Comunidades
Tradicionais e
Desenvolvimento
Rural Sustentável,
ficando
dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 796, DE 24 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar DANIELE CORREA CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 1795735, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Ministerial nº 45.789, de 05 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 06 de julho de 2023, s. 2, p. 53, referente ao afastamento do País do servidor TACIUS FERNANDES
DA SILVA, onde se lê: "... de 04 a 10 de julho de 2023...", leia-se "... de 04 a 08 de julho de 2023...".
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 792/SECEX, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Dispensar NADINNI OLIVEIRA DE MATOS SOUSA, Matrícula SIAPE n° 1646378 do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, Coordenação-Geral de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade
Terrestre, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da
Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 793/SECEX, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar SAMUEL FERNANDO SCHWAIDA, Matrícula SIAPE n° 2142208, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, Coordenação-Geral de Conservação e Uso Sustentável
da Biodiversidade Terrestre, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da
Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais,
durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 794/SECEX, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Interromper, a partir de 03/07/2023, a Licença para Tratar de Interesses
Particulares da servidora GISELA MARIA DA SILVA MELLO, pertencente ao quadro efetivo
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,
matrícula SIAPE nº 1728814, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe B, Padrão V,
de acordo com o instruído no Processo SEI nº 02000.007275/2022-13.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 795/SECEX, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar MIRELA GARAVENTTA, Matrícula SIAPE n° 2907468, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Política Nacional dos Recursos
Hídricos, do Departamento de Revitalização de Bacia Hidrográficas, Acesso à Agua e uso
Múltiplo dos Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades
Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA Nº 1.740, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor BRUNO ALVES DE LIMA, CPF n. ***.990.801-**, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Infraestrutura Tecnológica, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.750, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar JULIANA JUNQUEIRA, matrícula SIAPE n. 2057570, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral
de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de
Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
RODRIGO AGOSTINHO