DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 32, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações
que constam do processo nº (NUP) 00424.242337/2022-25, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada JOCIANE CASTRO DA SILVA,
matrícula nº 16604-31, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 238, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.100867/2023-36, resolve:
Art. 1º Designar DOUGLAS SANTANA SERATO, CPF nº ***.691.316-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, na
Coordenação de Analise do Procedimento Demarcatório, da Coordenação Geral de
Demarcação Territorial, no Departamento de Demarcação Territorial, da Secretaria de
Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA MPS Nº 1.778, DE 17 DE JULHO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 136, em 19 de julho de 2023, seção 2, pág. 50,
onde se lê: "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário",
leia-se: "Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente."
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 604, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLIC A DA
EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM
DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.216010/2023-
95 E TAREFA GET 712087095, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à EDITH DE MOURA LEITE NAVES, na qualidade de
Cônjuge, do ex-servidor aposentado ROBERTO VILELA NAVES, matrícula SIAPE nº 0892201,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 20/05/2023, aposentado, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/05/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 610, DE 24 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.188980/2023-93 (GET
2108551171), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a LUZIA SALETE PRADO LIMA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor DOMINGOS PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 0931671, ocupante
do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/04/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/04/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 613, DE 24 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.260078/2023-10, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a RAQUEL SALES CASTILHO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOSE AUGUSTO DIAS CASTILHO, ocupante do cargo de Administrador,
matrícula Siape 0938100, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentado, falecido em 29/06/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de
11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP/SRSE-I/INSS Nº 366, DE 21 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I
do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de
2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n°
1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 12 de julho de 2023, a servidora
VANUSA BARBOSA DE SOUZA LEMOS , matrícula n° 1.517.793, CPF nº 312.676.XXX-86,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "II", do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34,
caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO GUIMARÃES GOMES
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LOS ANGELES
PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LOS ANGELES, no uso
de suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 6° da Portaria nº 426 do
Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à
composição do Rol de Responsáveis do Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles, Unidade
Gestora 240067 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI), resolve:
Art. 1º - Confirmar MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, ministro de
primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº
792.377.707-15, como Ordenador de Despesa titular;
Art. 2º - Confirmar DANIEL ROBERTO PINTO, ministro de segunda classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 832.263.627-04, como
Ordenador de Despesa substituto;
Art. 3º - Confirmar JEAN MARCEL FERNANDES, ministro de segunda classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 175.107.348-35, como
Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Art. 4º - Confirmar CAMILLA SANTOS LENZI, assistente de chancelaria do quadro
de pessoal
do Ministério das Relações
Exteriores, CPF n°
015.461.171-99, como
Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Art. 5º - Designar SANDRO TAVARES DOS SANTOS, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 624.925.271-15, como
Responsável, interino, até 31 de agosto de 2023, pelos Atos de Gestão Orçamentária e
Financeira;
Art. 6º - Dispensar CARLOS ROMUALDO MENDONÇA GARDÉS, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº
444.157.291-34, como Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Art. 7º - Designar CLAUDIO ROBERTO POLES, conselheiro do Quadro Especial de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 007.313.088-59, como Responsável,
titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Art. 8º - Confirmar MARIANA FLORES DA CUNHA BIERRENBACH BENEVIDES,
primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº
224.587.218-50, como Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de
Gestão;
Art. 9º - Confirmar SANDRO TAVARES DOS SANTOS, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 624.925.271-15, como
Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas;
Art. 10 - Confirmar JOÃO LUIS RIBEIRO REINO, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 780.215.881-87, como
Responsável, substituto, pela Arrecadação de Receitas;
Art. 11 - Confirmar CAMILLA SANTOS LENZI, assistente de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 015.461.171-99, como
Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis.
MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM WASHINGTON
PORTARIA DE 24 DE JULHO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM WASHINGTON, no uso de suas atribuições e
nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, MELINA ROJAS DA CRUZ,
oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1814027, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data
de publicação desta Portaria.
JOÃO LUIZ PEREIRA PINTO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.111, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar CHLOÉ ROCHA YOUNG, primeira-secretária da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798470, para exercer a função de
assistente da Secretaria de Ásia e Pacífico, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.110, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000864/2023-64, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUZIA AUXILIADORA SILVA DE MEDEIROS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DERIVAL DE MORAIS MEDEIROS, ocupante do cargo
de motorista oficial, matrícula SIAPE nº 1111505, do quadro de pessoal deste Ministério
das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 04 de julho de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de julho de 2023.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO