DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.119, DE 14 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, bem como a Informação nº (3143436) e o Despacho SECSTM nº
(3143442), contidos nos autos do Processo nº 005775/23-00.194, assim como o disposto
nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018,
resolve:
DISPENSAR, a contar de 25 de julho de 2023, o Técnico Judiciário, área Apoio
Especializado, especialidade Enfermagem, do Quadro Permanente da Secretaria do
Superior Tribunal Militar, WALNEI DE OLIVEIRA ASSIS, matrícula 7592, da função
comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de Serviço Odontológico, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Diretoria de Serviços de Saúde, da Secretaria do
Superior Tribunal Militar.
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.159, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009998-
36.2023.4.06.8001, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
FERNANDO ANTÔNIO CAMPOS MIRANDA RABELO, para exercer o cargo em comissão,
Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, em decorrência da exoneração de Mauro Sergio Olivio da Silva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 1.220, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003270-84.2023.4.01.8011, resolve:
AUTORIZAR a Juíza Federal MONIQUE MARTINS SARAIVA, da 11ª Vara Federal
da Seção Judiciária do Pará, a atuar à distância na lotação de origem, em regime de
teletrabalho, a partir da publicação, devendo cumprir reavaliação médica semestral, nos
termos do artigo 2º, c, da Resolução CJF 570/2019.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.289, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0019851-
13.2023.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR, até 24/8/2023, a convocação do Juiz Federal MARCELO ELIAS
VIEIRA para, com prejuízo parcial da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Pará a partir de 25/7/2023, substituir o Desembargador Federal LEÃO ALVES na 2ª Seção e
4ª Turma, de que trata o Ato Presi 1014 (18449969), de 27/6/2023, publicado o DOU2 de
28/6/2023, por motivo de licença médica.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.291, 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0021431-
54.2018.4.01.8000, resolve:
DESIGNAR os Juízes Federais MARCELO STIVAL, RICARDO BECKERATH DA SILVA
LEITÃO e FLÁVIO FRAGA E SILVA para, sem prejuízo da jurisdição na Turma Recursal da
Seção Judiciária de Rondônia e até ulterior deliberação, responderem pela Turma Recursal
da Seção Judiciária do Acre, sob a presidência do Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA .
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.438, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005950-91.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER a PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA à Sra. REBECA JESSICA SILVA
MARTINEZ AMERICO, na condição de cônjuge do servidor Anderson Americo, matrícula
10288, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, a partir de 20/06/2023, data do óbito do instituidor, correspondente
à cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor a que teria direito se fosse
aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, com fundamento no art. 23,
caput, e § 4º, da EC 103/19, c/c art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item
6 da Lei 8.213/91, ambos na redação atual, e ainda com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME
424/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, a ser reajustada nos termos estabelecidos
para o Regime Geral, consoante o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/19, e art. 41-A da
Lei 8213/91, incluído pela Lei 11.430/2006, observado o teto constitucional previsto no art.
37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.443, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001545-09.2023.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
AGUINALDO SILVA DE CRISTO, matrícula 13068, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado
o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo,
acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e do Adicional de Qualificação, previsto
no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.445, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0006447-08.2023.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 60/2014, PE/TRF4 em 07/02/14, que
concedeu aposentadoria à servidora JANAINA ALBUQUERQUE BRAMRAITER, matrícula
11143, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 09/04/1998
a 04/09/2001 está amparada, em parte, pelo art. 5º da Lei 9.624/1998 e, em parte, por
decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada
sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e
transitou em julgado em 30/08/2010, em cumprimento ao Acórdão 5504/2023 - TCU - 2ª
Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 11/07/2023, data da ciência deste
Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 804, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
I - Exonerar SILVANA DE AGUIAR PONTES BOMFIM, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da
Coordenadoria Técnica e designá-la para ocupar a função comissionada, nível FC-6, da
Seção de Suporte Administrativo aos Juízes Eleitorais;
II - Exonerar KARINE RAFFAELLI FROTA NOBREGA DE FARIA NUNES, Analista
Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário,
nível CJ-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, e nomeá-la para ocupar o cargo
comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria Técnica;
III - Dispensar INGRID EDUARDO MACEDO BARBOZA, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da
Assessoria Jurídica e de Governança, e nomeá-la para o cargo comissionado de Secretário,
nível CJ-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Publique-se. Registra-se. Cumpra-se
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 165, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso
XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no
Processo Administrativo SEI 0004330-83.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora
MARIANA FRANCO DA SILVEIRA, CPF nº 691.432.771-87, matrícula 1715, ocupante do cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Judiciária, Classe "B", Padrão "10", criado
pela Lei nº 11.202/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,
com redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da EC nº
103/2019, com proventos calculados à razão de 60% (sessenta) por cento do valor da
média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como
base para contribuições a regime próprio de previdência social, limitado ao teto do regime
geral de previdência social, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por
cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos do art.
26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido do benefício
especial previsto na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.
Des. Eleitoral ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 166, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0006097-59.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Theresa Karina de
Figueiredo Gaudêncio Barbosa para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza
Titular da 21ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Cristiana Torres
Gonzaga, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 29/07/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 168, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006379-
97.2023.6.07.8100, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 20/07/2023, o servidor ANDRÉ LUIZ PEREIRA,
Técnico judiciário, Área Administrativa, Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente II da Seção de Apoio às Eleições da Coordenadoria de
Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2.
Des. Roberval Casemiro Belinati
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 70, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVII, do art. 31, da Resolução TREDF Nº
7.881/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006379-97.2023.6.07.8021,
resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor
ANDRÉ LUIZ PEREIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste
Tribunal, da substituição, em seus impedimentos legais e eventuais, da função
comissionada de Chefe da Seção de Apoio às Eleições da Coordenadoria de
Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação,
código FC-6.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES

                            

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