DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 303, DE 24 DE JULHO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR o Senhor PEDRO RIBEIRO PIRES BRITO para o exercício do Cargo
Comissionado de Assessor I - CJ.1, com lotação no Assessoria Jurídica da Presidência, sem
vínculo efetivo com a Administração, a partir da publicação deste ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO DE Nº 27, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o Processo nº 0000391-13.2023.6.13.8332, resolve:
Fica concedida pensão civil a LOURDES DE FREITAS CÂNDIDO, mãe do ex-
servidor deste Tribunal, DÉCIO DE FREITAS CÂNDIDO, servidor ocupante do cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com fundamento no artigo 16, inciso II, e artigos 74 e 77, §2º, inciso I, da Lei nº
8.213/1991 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos
financeiros a contar de 05/05/2023, data do óbito.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 239, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0012349-22.2023.6.13.8000, resolve:
Art.
1º
Dispensar
MARINA OTERO
CORDEIRO,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional de São Paulo, removida para
este Regional, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Supervisão do
Cadastro Eleitoral.
Art.
2º Nomear
MARINA
OTERO
CORDEIRO, Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Supervisão do Cadastro Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 3/7/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 240, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, WILSON FERREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 244ª Zona Eleitoral de Salinas, nos termos do
documento nº 4203902, do processo SEI nº 0000048-65.2023.6.13.8316.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 17/7/2023.
Art. 2º Dispensar, a pedido, VIVIANE ALBUQUERQUE FERREIRA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 80ª Zona Eleitoral de
Caxambu, nos termos do documento nº 4307266, do processo SEI nº 0000066-
18.2023.6.13.8080.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/7/2023.
Art. 3º Designar ALINE TORRES WAKED, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 80ª Zona Eleitoral de Caxambu, nos termos do
documento nº 4307266, do processo SEI nº 0000066-18.2023.6.13.8080.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/7/2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 241, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0012544-07.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-06, na Seção de Controle de Material Permanente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 17/7/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 242, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0012514-69.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar, interinamente, CHARLENE DE COSTA CHAVES, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gerência de
Infraestrutura e Redes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 11/7/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 221 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no
uso de suas
atribuições legais, considerando o que
consta do Processo
Administrativo SEI nº 0002366-42.2023.6.15.8000, resolve:
Art.
1º -
Designar
JEREMIAS
LACERDA DOS
SANTOS,
Técnico
Judiciário, matrícula n.º 0240, para exercer a função comissionada de Assistente
I, nível FC-1, da Seção de Gestão de Eleições Informatizadas - SEGEI.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 297 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a Solicitação CORPAD (documento 0001876815) e o Despacho nº
2537 do Diretor-Geral deste Regional (001877404), inclusos nos autos do Processo SEI nº
0010442-71.2023.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor RAFAEL CAMPELO DE MOURA FÉ, sem vínculo, do
cargo em comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Registros Partidários,
Autuação e Distribuição (CORPAD), da Secretaria Judiciária (SJ) deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 24 de julho de 2023.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 250, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2023.0.000022299-0, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei
nº 8.112/90, o provimento do cargo de Técnico Judiciário - área Apoio Especializado -
Operação de Computadores, NI, Classe "A", Padrão "1", para o qual foi nomeado o
candidato Bruno Moura do Nascimento, CPF nº 150.931.177-73, classificado em 1º lugar da
listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, conforme Ato
PR nº 189, de 2 de junho de 2023, publicado em 14 de junho de 2023 no Diário Oficial da
União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 251, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução TRE/RJ nº
1.285/2023, que transformou um cargo de Técnico Judiciário - área Apoio Especializado -
Programação de Sistemas em um cargo de Técnico Judiciário - área Apoio Especializado -
Operação de Computadores; considerando o Considerando o disposto no art. 1º, § 1º,
inciso I da Portaria TSE nº 244/2023; considerando o ato que tornou sem efeito o
provimento do cargo de Técnico Judiciário — área Apoio Especializado - Operação de
Computadores pelo candidato Bruno Moura do Nascimento e considerando o que consta
do processo SEI nº 2023.0.000022299-0, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, o candidato Leandro da Silva Nunes Vieira, CPF nº 078.318.887-05,
classificado em 4º lugar da listagem de ampla concorrência no concurso público realizado
pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Apoio Especializado -
Operação de Computadores, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da posse de Sillas Labarba Maciel
Moreira, CPF nº 121.884.707-70, em outro cargo público inacumulável, conforme Ato PR nº
63, de 10 de fevereiro de 2023, publicado em 15 de fevereiro de 2023 no Diário Oficial da
União - Seção 2 .
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 254, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2023.0.000028266-6, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de julho de 2023, por motivo de
falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado por leis anteriores, para o qual o servidor GILBERTO DIAS DE SÁ, CPF nº
429.431.837-68, foi nomeado pelo Ato GP nº 1060/2001, publicado no Diário Oficial do
Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, em 27 de setembro de 2001.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 255, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2023.0.000028370-0, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RENATO DE CARVALHO MARTINS, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador,
Nível CJ-2, da Coordenadoria de Processamento e Registros Partidários da Secretaria
Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, a contar de 18 de julho de 2023.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 262, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2023.0.000027976-2, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor GUILHERME CAVALCANTE DE SOUZA DIAS, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de
Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Processamento e Registros Partidários da
Secretaria Judiciária, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de
Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Jurídica, ambos da Secretaria-Geral da Presidência
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 24 de julho de 2023.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 666 PRES/DG/SGP/COPES, DE 22 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada
pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0029864-50.2023.6.27.8010,
resolve:
Art. 1º Designar, a partir do dia 3/7/2023, o servidor requisitado MAXSUEL
LIMA CARVALHO, para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, com sede no município de
A r a g u a t i n s / T O.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães

                            

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