DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 264, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o
deferimento da remoção do servidor HUGO TEÓFILO DE SOUZA SILVA, de Redenção para
Belém, a pedido, por motivo de saúde, com fulcro no art. 36, parágrafo único, III, "b", da
Lei nº 8.112/1990, e ainda, nas Resoluções TRT8 n.º 4/2020, 13/2020; CONSIDERANDO que
o servidor exerce função comissionada no Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de
Redenção; CONSIDERANDO o disposto no Art. 20 da Resolução TRT8 nº 13/2020;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº
789/2023, e o interesse do serviço, resolve:
DISPENSAR o servidor HUGO TEÓFILO DE SOUZA SILVA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, código SIGEP nº 3422, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05,
código SIGEP nº 176, do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho
de Redenção, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 932, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 23/2023, subscrito pela Juíza Titular da Vara do
Trabalho de Plácido de Castro/AC, doc. 1 do Proad 3811/2023;
CONSIDERANDO a Informação nº 0265/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 19),
oriunda da Secretaria de Gestão de Pessoas, esclarecendo haver disponibilidade
orçamentária para a função comissionada - FC-5 de Assistente de Diretor de Secretaria
daquela unidade;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 20 do referido Proad,
resolve:
I - DISPENSAR o servidor requisitado WEMERSON NERI MAGALHÃES, lotado na
Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, da função comissionada de Secretário de
Audiência - FC-04 da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC;
II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de
Secretaria - FC 5 da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 63 - DLP, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
6845/2022, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora MARCIA CRISTINA CAMARA, no cargo de
Analista Judiciária, área Judiciária, especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora Federal,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento
no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos
calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º do artigo 10 c/c artigo
26, 'caput', e §§ 2°, inciso II, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo
a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), decorrente exclusivamente do
exercício da função comissionada de Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, ser convertida
em parcela compensatória passível de atualização pelos índices gerais de reajuste
aplicáveis às remunerações das(os) servidoras(es) públicas(os), a ser absorvida por ocasião:
do desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou promoção, ordinária ou
extraordinária; da reorganização ou da reestruturação dos cargos e da carreira ou das
remunerações;
da
concessão de
reajuste
ou
vantagem
de qualquer
natureza.
A
compensação
deve
retroagir
aos
últimos 5
anos,
em
observância
à
decadência
administrativa, ou seja, eventuais aumentos salariais ocorridos nesse período devem
promover a correspondente redução das referidas parcelas irregulares e os eventuais
valores ainda remanescentes deverão ser absorvidos pelos reajustes futuros.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO Nº 69 - DLP, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
1563/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor JOÃO AUGUSTO GERMER BRITTO, no cargo
de Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 2º da Emenda Constitucional nº
41/2003 c/c artigo 3º e artigo 26, 'caput', e §§ 1º e 7º da Emenda Constitucional nº
103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV Nº 181, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conforme consta do Processo PROAD n.º 21627/2023, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, MARCOS
ANTONIO
DE MORAES,
Analista Judiciário,
área
Judiciária, do
Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em
vaga decorrente da exoneração de Pedro Marcelo de Paiva Franco.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 24 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:
Nº 694 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JULIANA LEAL DE MELLO, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na Seção de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a
função comissionada de Assistente FC-02, dispensando WANDERSON FERNANDO DE
ANDRADE DA SILVA.
Nº 695 - Designar, a partir da publicação desta portaria, WILLIANS FAUSTO SILVA, Analista
Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Comunicação Social, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Coordenadoria de Segurança da
Informação Institucional, da Secretaria-Geral da Presidência, para exercer a função
comissionada de Assistente Especializado da Presidência FC-05.
ELCIO LUIZ FADEL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 593, DE 17 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR Rafael Ferreira Teixeira, Analista Judiciário, Área Judiciária, da
função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, da 11ª Vara
do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, da Vara do
Trabalho de Nova Venécia.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 629, DE 24 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR Danielle Marreco do Nascimento, Analista Judiciário, Área Judiciária,
da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, da Vara
do Trabalho de Nova Venécia e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE ESPECIALIZADO - FC-05, da Divisão de Análise Administrativa
e Contratações.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO TRT21-GP Nº 182, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno,
Considerando os termos do Proad nº 3633/2023, resolve:
Nomear PATRÍCIA AMORIM DA SILVA, matrícula nº 308.21.1320, para exercer o
Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria (CJ-03) da 11ª Vara de Natal, a contar da
publicação do presente Ato.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 348, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando ainda os termos do Proad nº 3656/2023, resolve:
I-Designar a servidora JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, matrícula
308.21.1024, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do
Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;
II-Dispensar a servidora SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula 308.21.0810,
da Função
Comissionada de Assistente de
Gabinete (FC-05), do
Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;
V-Esta Portaria entra em 1º de agosto de 2023.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT SGP GP Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando o disposto no artigo 654, §5º, alínea "b", da Consolidação das
Leis do Trabalho;
Considerando o item III da Portaria TRT CAM GP n. 540/2023, que declarou
vago o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho de Colíder em virtude da remoção da Juíza
Titular para outra Unidade Judiciária;
Considerando os termos da Resolução Administrativa n. 399/2023, que aprovou
a promoção pelo critério de antiguidade do Juiz do Trabalho Substituto MULLER DA SILVA
PEREIRA para o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Colíder;
Considerando os termos do PROAD n. 6.618/2023, resolve:
Promover, pelo critério de antiguidade, o Excelentíssimo Senhor MULLER DA
SILVA PEREIRA, Juiz do Trabalho Substituto, ao cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de
Colíder, nos termos do art. 654, §5º, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 350, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições e regimentais.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022 resolve:
Art. 1º - Exonerar o Sr. Rodrigo Sá Pereira do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Aquisições e Contratos do CREF11/MS, a partir de 31 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
partir de 31 de julho de 2023.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 351, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições e regimentais.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022
resolve:
Art. 1º - Nomear a Sra. Mariely Goes de Oliveira para ocupar o cargo
em comissão de Diretora de Aquisições e Contratos do CREF11/MS, a contar de
24 de julho de 2023.
Art.2º -
A livre
nomeação e dispensa
fica na
competência da
Presidente
do CREF11/MS,
conforme
disposto
na Portaria
CREF11/MS
nº
331/2022.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 24/07/2023.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO