DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As
funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui
parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções
podem ser combinadas com diferentes funções.
16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no terceiro bimestre de 2023 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente,
por funções e subfunções.
TABELA 07 - Execução OI - por Função
Valores em R$ 1,00
. Função
Dotação Atual (a)
Realizado no 3° Bimestre (b)
Realizado até 3° Bimestre (c)
% Realizado (c/a)
. Indústria
127.329.417
1.251.433
5.344.470
4,2
. Transporte
1.315.866.677
38.102.508
96.707.194
7,3
. Saúde
787.143.375
31.914.918
76.232.354
9,7
. Agricultura
23.460.000
1.197.207
2.568.179
10,9
. Comércio e Serviços
1.235.273.956
76.960.434
160.152.547
13,0
. Comunicações
3.401.790.120
143.378.282
524.001.112
15,4
. Defesa Nacional
127.360.936.169
8.793.291.358
26.020.911.543
20,4
. Energia
9.523.251.109
1.856.077.782
2.413.675.565
25,3
. Previdência Social
80.000.000
4.337.168
25.952.078
32,4
. Total
143.855.050.823
10.946.511.090
29.325.545.042
20,4
TABELA 08 - Execução OI - por Subfunção
Valores em R$ 1,00
. Subfunção
Dotação Atual (a)
Realizado no 3° Bimestre (b)
Realizado até 3° Bimestre (c)
% Realizado (c/a)
. Administração Geral
5.596.292.601
288.402.121
878.646.108
15,7
. Tecnologia da Informação
6.722.717.189
1.569.715.820
1.859.611.325
27,7
. Suporte Profilático e Terapêutico
779.273.725
31.914.918
74.981.242
9,6
. Transportes Coletivos Urbanos
1.951.000
0
0
0,0
. Recuperação de Áreas Degradadas
2.850.000
0
0
0,0
. Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
18.200.000
3.733.065
5.790.512
31,8
. Produção Industrial
134.952.061
2.136.330
8.785.522
6,5
. Mineração
9.470.000
0
0
0,0
. Serviços Financeiros
2.990.053.877
326.644.501
647.376.266
21,7
. Comunicações Postais
657.322.828
43.567.773
98.519.204
15,0
. Energia Elétrica
2.500.211.512
324.139.561
609.276.770
24,4
. Combustíveis Minerais
120.299.404.000
8.192.308.323
24.703.029.265
20,5
. Transporte Aéreo
244.687.874
11.840.246
25.833.821
10,6
. Transporte Hidroviário
1.382.107.156
100.633.360
292.053.390
21,1
. Transportes Especiais
2.515.557.000
51.475.072
121.641.617
4,8
. Total
143.855.050.823
10.946.511.090
29.325.545.042
20,4
Despesa por Programa
17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é
atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 09 - Execução OI - por Programa
Valores em R$ 1,00
. Programa
Dotação Atual (a)
Realizado no 3° Bimestre (b)
Realizado até 3° Bimestre (c)
% Realizado (c/a)
. Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais
Fe d e r a i s
12.778.970.310
2.086.172.192
2.964.687.061
23,2
. Conecta Brasil
164.001.134
349.526
960.514
0,6
. Política Nuclear
57.371.285
4.837.252
12.297.318
21,4
. Energia Elétrica
2.500.211.512
324.139.561
609.276.770
24,4
. Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
123.134.988.000
8.330.433.972
25.062.417.234
20,4
. Aviação Civil
142.687.874
11.840.246
25.833.821
18,1
. Transporte Aquaviário
1.062.080.156
13.982.783
54.307.038
5,1
. Gestão e Organização do SUS
779.273.725
31.914.918
74.981.242
9,6
. Defesa Nacional
3.235.466.827
142.840.640
520.784.044
16,1
. Total
143.855.050.823
10.946.511.090
29.325.545.042
20,4
18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos
recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada
um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 85,4%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 10,1%;
- Energia Elétrica, 2,1%;
- Defesa Nacional, 1,8%; e
- Gestão e Organização do SUS, 0,3%.
Despesa por Órgão/Unidade
19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2023, do
realizado no 3º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 10 - Execução OI - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. Descritores
Dotação Atual (a)
Realizado no 3° Bimestre
(b)
Realizado até 3° Bimestre
(c)
% Realizado (c/a)
. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
11.642.050
8.153
33.818
0,3
. Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
11.642.050
8.153
33.818
0,3
. MINISTÉRIO DA FAZENDA
9.590.363.527
1.857.079.382
2.418.683.337
25,2
. Banco da Amazônia S.A.
24.755.314
3.192.410
3.584.455
14,5
. Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
338.416.611
109.222.779
112.570.033
33,3
. Banco do Nordeste do Brasil S.A.
255.432.700
5.103.540
14.651.050
5,7
. Casa da Moeda do Brasil - CMB
127.329.417
1.251.433
5.344.470
4,2
. Caixa Econômica Federal - CAIXA
4.674.493.401
198.586.534
309.689.564
6,6
. Bb Tecnologia e Serviços S.A.
148.336.879
31.544.487
42.463.058
28,6
. Banco do Brasil S.A.
4.014.501.758
1.507.663.539
1.929.141.840
48,1
. Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação
50.000
0
0
0,0
. Empresa Gestora de Ativos - EMGEA
3.009.947
0
0
0,0
. Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
2.000.000
499.383
1.223.590
61,2
. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
37.500
15.277
15.277
40,7
. Caixa Seguridade e Participações S.A.
2.000.000
0
0
0,0
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
48.574.949
241.680
302.880
0,6
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
48.574.949
241.680
302.880
0,6
. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
127.360.936.169
8.727.533.269
26.020.911.543
20,4
. Eletronuclear S.A.
1.480.902.484
317.120.550
545.526.346
36,8
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
122.686.500.000
8.266.924.700
24.944.722.378
20,3
. Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG
1.297.570.000
32.758.453
65.758.089
5,1
. Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO
800.374.000
65.106.706
160.180.684
20,0
. Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG
210.000
0
0
0,0
. Petrobras Netherlands B.v. - PNBV
478.715.000
0
0
0,0
. Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV
327.670.000
51.602.767
131.947.853
40,3
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
17.737.000
1.178.779
4.784.595
27,0
. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL
PETRÓLEO S.A.
2.733.100
0
0
0,0
. Transpetro International B.v.
157.234.000
51.557.687
153.297.639
97,5
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
63.509.985
4.837.252
12.297.318
19,4
. Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR
5.217.600
1.939.710
1.939.710
37,2
. Transpetro Bel 09 S.A.
19.777.000
264.754
456.931
2,3
. Refinaria de Mucuripe S.A.
22.786.000
0
0
0,0
. MINISTÉRIO DA SAÚDE
787.143.375
31.914.918
76.232.354
9,7
. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
787.143.375
31.914.918
76.232.354
9,7