DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRASFORT EMPRESA DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.497.401/0003-59, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança
nº 1821/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.140, DE 21 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/65556 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa INFRAPORTE FORMACAO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 21.371.102/0001-93, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Curso de Formação, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança
nº 1816/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.141, DE 21 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/65670 -
DPF/MBA/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa GX SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA, CNPJ nº 40.148.121/0001-08, sediada no Pará, para adquirir:
Da empresa cedente G M W CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ
nº 07.077.450/0001-21:
4 (quatro) Pistolas calibre .380
Da empresa cedente REDENÇÃO SEGURANÇA PRIVADA 2013 LTDA, CNPJ nº
13.016.503/0001-05:
4 (quatro) Espingardas calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
180 (cento e oitenta) Munições calibre .380
96 (noventa e seis) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.142, DE 21 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/66052 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Conceder autorização, à empresa FOBVS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ
nº 39.649.118/0001-80, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Rio de
Janeiro.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.143, DE 21 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66239 - DPF/NRI/RJ, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ESCUDEIRO CENTRO DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 04.237.122/0001-57, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no Rio de Janeiro, com
Certificado de Segurança nº 1849/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.144, DE 21 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/66296 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TERRA VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.863.518/0001-11, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança
nº 1824/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.145, DE 21 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/66438 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO
VIEIRA, CNPJ nº 92.959.006/0008-85 para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de
Segurança nº 1836/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.146, DE 21 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/66765 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa WROS SEGURANÇA
LTDA. - ME, CNPJ nº 30.049.730/0001-48, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
92 (noventa e duas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.147, DE 21 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/67811 - DELESP/DREX/SR/PF/BA ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa DFA SEGURANÇA PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA
LTDA, CNPJ nº 07.688.128/0001-39, sediada na Bahia, para adquirir:
Da empresa cedente SERVIS SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.945.678/0009-43:
27 (vinte e sete) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente SERVIS SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.945.678/0009-43:
725 (setecentas e vinte e cinco) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.148, DE 21 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/67835 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROJOTA SERVICOS DE
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 42.096.017/0001-34, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Rio de
Janeiro, com Certificado de Segurança nº 1852/2023, expedido pelo DREX/SR/ P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.149, DE 21 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/68244 - DPF/JFA/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ASSOCIACAO AL P H AV I L L E
JUIZ DE FORA, CNPJ nº 15.499.250/0001-95 para atuar em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.150, DE 21 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/68460 - DPF/JNE/CE, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CIDADE KARIRIS
RESIDENCIAL CLUB, CNPJ nº 20.183.184/0001-80 para atuar no Ceará.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante NUNZIO
EMANUELE MAZZEO, RNM V412225H, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 27/04/1960,
filho(a) de ASSUNTA SGRO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08513.001861/2023-31.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 568, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante TAO
ZHOU, RNM F105742Q, nacional da CHINA, nascido(a) em 20/01/1988, filho(a) de
XIAOFENG WANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.043172/2023-95.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.435, DE 24 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
ABEL DEMAR CESPEDES ALCOBA - G237274-R, natural da Bolívia, nascido(a)
em 19 de setembro de 1983, filho(a) de Dalmiro Cespedes e de Lucila Alcoba Arce,
residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0340630/2023);
ANSELOT FAITON - G041652-M, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de
fevereiro de 1985, filho(a) de Daniel Faiton e de Evania Petithomme, residente no
Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0354457/2023);
ALAIN SUAREZ MILANES - G314815-2, natural de Cuba, nascido(a) em 2 de
dezembro de 1987, filho(a) de Esteban Suarez Enamorado e de Maria Dalgis Milanes
Arias, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0150610/2021);
ALESSANDRO PEREGALLI FONTANA - F046707-6, natural da Itália, nascido(a)
em 31 de outubro de 1989, filho(a) de Guido Peregalli Fontana e de Maria Gabriella
Mennuni, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0341439/2023);