DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SECTICS/MS Nº 42, DE 21 DE JULHO DE 2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, o rituximabe
associado à quimioterapia com fludarabina e
ciclofosfamida para o tratamento de primeira linha
da leucemia linfocítica crônica.
Ref.: 25410.017312/2022-75.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA
SAÚDE - SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21
de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
rituximabe associado à quimioterapia com fludarabina e ciclofosfamida para o
tratamento de primeira linha da leucemia linfocítica crônica.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas
técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 43, DE 21 DE JULHO DE 2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, a suspensão oral de
hidróxido de alumínio na concentração de 60 mg/mL.
Ref.: 25000.054331/2022-12.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA
SAÚDE - SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21
de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a
suspensão oral de hidróxido de alumínio na concentração de 60 mg/mL.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas
técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 26, DE 24 DE JULHO DE 2023
Altera a Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, incisos II e III, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 24 de julho de 2023, adotou a seguinte Resolução
Regimental e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera os artigos 30 e 34 e os Anexos I, I-E e I-F da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Art. 2º A Resolução Regimental - RR nº 21, de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 30 ........................................................................................................................................................................................................................................................................
I - .................................................................................................................................................................................................................................................................................
d) modernização da gestão;
III - ...............................................................................................................................................................................................................................................................................
d) as demais Diretorias para desenvolvimento de ações e programas de planejamento, gestão
estratégica e modernização da gestão;" (NR)
"Art. 34 ............................................................................................................................
XVIII - acompanhar o processo de gestão da Carta de Serviços ao Usuário, zelando pela adequação, atualidade e qualidade das suas informações." (NR)
Art. 2º O Anexo I da RR nº 21, de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 3º O Anexo I-E da RR nº 21, de 2022, que define a estrutura administrativa e operacional da Diretoria de Gestão, passa a vigorar na forma do Anexo II desta
Resolução.
Art. 3º O Anexo I-F da RR nº 21, de 2022, que define a estrutura administrativa e operacional da Secretaria Executiva, passa a vigorar na forma do Anexo III desta
Resolução.
Art. 4º Esta Resolução Regimental entra em vigor em 01 de agosto de 2023.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
ANEXO I
. QUADRO DE CARGOS DA ANS
. U N I DA D ES
D E N O M I N AÇ ÃO
NÍVEL
T OT A L
. ...................................................
. P R ES I D Ê N C I A
.
1. SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS - SECEX
Secretário
Executivo
CGE I
1
.
CCT IV
1
.
CA III
1
. 1.1 SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA - SEADJ
Secretário 
Executivo
Adjunto
CGE II
1
. 1.2 ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ARINS
Assessor-Chefe
CGE IV
1
. 1.3 ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASPAR
Assessor-Chefe
CGE IV
1
. 1.4 ASSESSORIA DE PROTEÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES - APDI
Assessor-Chefe
CGE IV
1
. 1.4.1 COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS - COAPD
Coordenador
CCT V
1
. 1.5 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DA PRESIDÊNCIA - ASSAP
Assessor-Chefe
CGE IV
1
.
1.6 COORDENADORIA DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA - COADC
Coordenador
CCT V
1
.
CCT III
1
.
1.7 COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA -
CO R EC
Coordenador
CCT V
1
.
CCT III
1
.
1.8 ASSESSORIA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS - ASSEI
Assessor-Chefe
CGE IV
1
.
Assessor
CA III
1
. 1.9 GERÊNCIA-GERAL DE ANÁLISE TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA - GGATP
Gerente-Geral
CGE II
1
. 1.9.1 ASSESSORIA DE ANÁLISE TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA - ASATP
Assessor
CCT V
1
. 1.9.1.1 COORDENADORIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CAINF
Coordenador
CCT IV
1
. 1.9.2 ASSESSORIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS INSTITUCIONAIS - ASARI
Assessor
CCT V
1
. 1.9.2.1 COORDENADORIA DE GESTÃO DE INTEGRIDADE - COGINT
Coordenador
CCT III
1
. 1.10 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - GPLAN
Gerente
CGE III
1
. 1.10.1 COORDENADORIA DE QUALIDADE REGULATÓRIA - COQAR
Coordenador
CCT V
1
. 1.10.2 COORDENADORIA DE MONITORAMENTO - COMON
Coordenador
CCT V
1
. 1.11 GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - GCOMS
Gerente
CGE III
1
. 1.11.1 COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCOMS
Coordenador
CCT III
1
. 1.12 ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA - ASSEPE
Assessor
CCT V
1
. 1.13 COORDENADORIA DE INQUÉRITOS - COINQ
Coordenador
CCT V
1
. ..................................................................
. DIRETORIA DE GESTÃO
.
1. DIRETORIA ADJUNTA - DIRAD/DIGES
Diretor-Adjunto
CGE II
1
.
CCT III
1
.
1.1. ASSESSORIA NORMATIVA - ASSNT/DIGES
Assessor
CC TV
1
.
CCT IV
2
.
1.2 ASSESSORIA DE GESTÃO E SUSTENTABILIDADE - AGES
Assessor
CCT IV
1
.
CCT III
1
. 1.3 GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - GGAFI
Gerente-Geral
CGE II
1
. 1.3.1 ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ASSAF
Assessor
CCT IV
1
. 1.3.2 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE - CCONT
Coordenador
CCT V
1
.
1.3.3 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA NO DISTRITO FEDERAL -
CAD/DF
Coordenador
CCT V
1
.
CCT III
1
.
1.3.4 GERÊNCIA DE FINANÇAS - GEFIN
Gerente
CGE III
1
.
CCT II
1
. 1.3.4.1 COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO - COARR
Coordenador
CCT V
1