DOU 25/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 25 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
11) a importação e a exportação de padrões analíticos à base das substâncias aprobarbital,
armodafinila, barbexaclona, bromazolam, cetamina, clorazepam, escetamina, eszopiclona,
GBL, modafinila, perampanel, prolintano, propilexedrina, tiamilal, tiopental, triexifenidil,
zaleplona e zopiclona, em que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não exceda
500 mg por unidade, não requer Autorização de Importação e Autorização de Exportação,
respectivamente. O disposto neste adendo também se aplica aos padrões analíticos à base
dos sais, éteres, ésteres e isômeros, assim como dos sais de éteres, de ésteres e de isômeros,
das substâncias citadas, a menos que sejam explicitamente excetuados ou constantes de listas
de controle mais restrito e desde que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não
ultrapasse o limite especificado.
12) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não listados nominalmente
e que sejam componentes de medicamentos registrados na Anvisa, bem como os
medicamentos que os contenham.
13) estão sujeitos aos controles desta Lista os Produtos de Cannabis regularizados nos termos
da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 327, de 09 de dezembro de 2019, que
contenham até 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC).
14) A dispensação e o uso dos medicamentos contendo as substâncias cetamina e escetamina
só serão permitidos em estabelecimentos de saúde.
15) O medicamento contendo a substância escetamina em spray para uso por via nasal deve
ser administrado em estabelecimentos de saúde sob observação de um profissional de saúde
e o paciente deve ser monitorado até ser considerado clinicamente estável e pronto para
deixar o estabelecimento.
LISTA - B2
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS
(Sujeitas à Notificação de Receita "B2")
1- Aminorex
2- Anfepramona
3- Femproporex
4- Fendimetrazina
5- Fentermina
6- Mazindol
7- Mefenorex
8- Sibutramina
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja
possível a sua existência;
1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja
possível a sua existência.
2) excetua-se dos controles referentes a esta Lista, o isômero proscrito metanfetamina que
está relacionado na Lista "F2" deste regulamento.
3) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista, os isômeros proscritos 4-MEC, 5-MAPDB
e pentedrona, que estão relacionados na Lista "F2" deste regulamento.
4) excetua-se das disposições legais deste Regulamento Técnico a substância DEET (N, N-dietil-
3-metilbenzamida).
5) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros relacionados nominalmente
em outra Lista deste regulamento.
6) A importação e a exportação de padrões analíticos à base de sibutramina, em que a
quantidade do ativo sujeito a controle especial não exceda 500 mg por unidade, não requer
Autorização de Importação e Autorização de Exportação, respectivamente. O disposto neste
adendo também se aplica aos padrões analíticos à base dos sais, éteres, ésteres e isômeros,
assim como dos sais de éteres, de ésteres e de isômeros, da substância citada, a menos que
sejam explicitamente excetuados ou constantes de listas de controle mais restrito e desde que
a quantidade do ativo sujeito a controle especial não ultrapasse o limite especificado.
7) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não listados nominalmente e
que sejam
componentes de medicamentos registrados
na Anvisa, bem
como os
medicamentos que os contenham.
LISTA - C1
LISTA DAS OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL
(Sujeitas à Receita de Controle Especial em duas vias)
1- Acepromazina
2- Ácido valpróico
3- Agomelatina
4- Amantadina
5- Amissulprida
6- Amitriptilina
7- Amoxapina
8- Aripiprazol
9- Asenapina
10- Azaciclonol
11- Beclamida
12- Benactizina
13- Benfluorex
14- Benzidamina
15- Benzoctamina
16- Benzoquinamida
17- Biperideno
18- Brexpiprazol
19- Brivaracetam
20- Bupropiona
21- Buspirona
22- Butaperazina
23- Butriptilina
24- Canabidiol (CBD)
25- Captodiamo
26- Carbamazepina
27- Caroxazona
28- Celecoxibe
29- Ciclarbamato
30- Ciclexedrina
31- Ciclopentolato
32- Cisaprida
33- Citalopram
34- Clomacrano
35- Clometiazol
36- Clomipramina
37- Clorexadol
38- Clorpromazina
39- Clorprotixeno
40- Clotiapina
41- Clozapina
42- Dapoxetina
43- Desflurano
44- Desipramina
45- Desvenlafaxina
46- Deutetrabenazina
47- Dexetimida
48- Dexmedetomidina
49 -Dibenzepina
50- Dimetracrina
51- Disopiramida
52- Dissulfiram
53- Divalproato de sódio
54- Dixirazina
55- Donepezila
56- Doxepina
57- Droperidol
58- Duloxetina
59- Ectiluréia
60- Emilcamato
61- Enflurano
62- Entacapona
63- Escitalopram
64 -Etomidato
65- Etoricoxibe
66- Etossuximida
67- Facetoperano
68- Femprobamato
69- Fenaglicodol
70- Fenelzina
71- Feniprazina
72- Fenitoina
73- Flufenazina
74 -Flumazenil
75- Fluoxetina
76 Flupentixol
77- Fluvoxamina
78- Gabapentina
79- Galantamina
80- Haloperidol
81- Halotano
82- Hidrato de cloral
83- Hidroclorbezetilamina
84- Hidroxidiona
85- Homofenazina
86- Imicloprazina
87- Imipramina
88- Imipraminóxido
89- Iproclozida
90- Isocarboxazida
91- Isoflurano
92- Isopropil-crotonil-uréia
93- Lacosamida
94- Lamotrigina
95- Leflunomida
96- Levetiracetam
97- Levomepromazina
98- Levomilnaciprana
99- Lisurida
100- Litio
101- Loperamida
102-Loxapina
103- Lumiracoxibe
104- Lurasidona
105- Mavacanteno
106- Maprotilina
107- Meclofenoxato
108- Mefenoxalona
109- Mefexamida
110- Memantina
111- Mepazina
112- Mesoridazina
113- Metilnaltrexona
114- Metilpentinol
115- Metisergida
116- Metixeno
117- Metopromazina
118- Metoxiflurano
119- Mianserina
120- Milnaciprana
121- Miltefosina
122- Minaprina
123- Mirtazapina
124- Misoprostol
125- Moclobemida
126- Molnupiravir
127- Moperona
128- Naloxona
129- Naltrexona
130- Nefazodona
131- Nialamida
132- Nitrito de isobutila
133- Nomifensina
134- Nortriptilina
135- Noxiptilina
136- Olanzapina
137- Opipramol
138- Oxcarbazepina
139- Oxibuprocaína (benoxinato)
140- Oxifenamato
141- Oxipertina
142- Paliperidona
143- Parecoxibe
144- Paroxetina
145- Penfluridol
146- Perfenazina
147- Pergolida
148- Periciazina (propericiazina)
149- Pimozida
150- Pipamperona
151- Pipotiazina
152- Pramipexol
153- Pregabalina
154- Primidona
155- Proclorperazina
156- Promazina
157- Propanidina
158- Propiomazina
159- Propofol
160- Protipendil
161- Protriptilina
162- Proximetacaina
163- Quetiapina
164- Ramelteona
165- Rasagilina
166- Reboxetina
167- Ribavirina
168- Rimonabanto
169- Risperidona
170- Rivastigmina
171- Rofecoxibe
172- Ropinirol
173- Rotigotina
174- Rufinamida