DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. EDILSON 
NASCIMENTO
FREIRE
276.593.992-68
HERISON I
. HELLEN
C. 
DE
O.
MONTEIRO
898.762.452-87
HELLEN SOARES II
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023002368,
001P2023002376, 001P2023002384, 001P2023002406, 001P2023002392, 001P2023002848,
001P2023002899, 001P2023002937, 001P2023002929, 001P2023003038, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 54/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. WALDEMIRO P. LUSTOZA &
CIA LTDA
04.562.773/0001-12
EXPRESSO WPL
. ARAÚJO 
COM.
DE
PRODUTOS ALIMENTOS E
N AV .
08.595.121/0001-35
VOIAGER VIII
. MISSÃO 
AMAZON
O U T R EAC H
03.014.631/0001-58
LINDA ESPERANÇA
. S
M 
ASSUNÇÃO
-
CO M E R C I O
19.106.481/0001-42
PONTÃO GL
. CONIN 
CONSTRUÇÃO
E
MONTAGEM LTDA
00.712.779/0001-78
THINK II
. VICTOR SIMÕES DA SILVA
456.086.362-87
VIC BELA
. CLÁUDIO F. DE ANDRADE
873.708.162-49
FÉ I
. MARGARIDA 
SILVA 
P.
L A N G B EC K
000.778.602-68
AFTER X
. QUALITECH 
INDUSTRIA
COMERCIO E REPRESENTA
04.104.523/0001-39
YAKAMAE
. SILVANE NAVEGAÇÃO S/A
05.964.994/0002-60
JOÃO GARBRIEL
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023002902,
001P2023003062, 001P2023003046, 001P2023003054, 001P2023002961, 001P2023002945,
001P2023002988, 001P2023002996, 001P2023003003, 001P2023002872, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 55/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. CHIBATÃO
NAV. E
COM.
LT DA
84.098.383/0001-72
GIOVANNA XVI
. ERAM 
ESTALEIRO
RIO
AMAZONAS LTDA
02.709.163/0001-73
BRANCO / AZUL
. ERAM 
ESTALEIRO
RIO
AMAZONAS LTDA
02.709.163/0001-73
ERAM
. TRANSPORTES 
BERTOLINI
LT DA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI LXXXVIII
. WALDEMIRO P. L. & CIA
LT DA
04.562.773/0001-12
WALDEMIRO LUSTOZA V
. MP NAV. TRANSP. E TUR.
LT DA
14.967.623/0001-42
J AV
. VILA 
DO 
PITINGA
TRANSPORTES LTDA
05.156.656/0001-11
E X P LO R E R
. MEDRE 
H.
DE 
A.
DE
OLIVEIRA
530.199.382-87
OLIVEIRA E BENTES
. AMAZONIA 
TOURISM
CRUISE LTDA ME
17.587.264/0001-96
BAILA I
. JORGE
NONATO 
C.
DA
S I LV A
215.488.702-34
EXPRESSO SILVA
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023002881,
001P2023003186, 001P2023003330, 001P2023003321, 001P2023003313, 001P2023003348,
001P2023003283, 001P2023003275, 001P2023003267, 001P2023003241, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 56/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. RAIMUNDO 
MACEDO
DA
S I LV A
816.582.652-20
EXPRESSO SILVA
. ARAÚJO 
COM.
DE
PRODUTOS ALIMENTOS E
N AV .
08.595.121/0001-35
VOIAGER VIII
. ARAÚJO 
COM.
DE
PRODUTOS ALIMENTOS E
N AV .
08.595.121/0001-35
MARA DALILA
. ANTONIO MARCOS DA SILVA
OLIVEIRA
868.129.632-91
EXP. PARCEIRA
. VANDERLEI DE O. PEREIRA
054.640.562-20
MARGLEISON
. JOSÉ 
AGUIAR
PAULA
MONTEIRO
064.872.702-53
RAIUGA
. REINILDO VIEIRA CARDOSO
240.273.912-68
COMTE OLIVEIRA II
. A. DOS R. MONTEIRO E CIA
LT DA
10.905.646/0001-71
MANOEL MONTEIRO
. OSVALDO 
COSTA
DE
OLIVEIRA
836.752.302-44
J ES U I T A
. DERIVADOS DE
PETROLEO
MACHADO LTDA
10.252.971/0001-82
MACHADO FREIRE
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003232,
001P2023003216, 001P2023003224, 001P2023003208, 001P2023003011, 001P2023002911,
001P2023003020, 001P2023003127, 001P2023003097, 001P2023003101, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 57/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. B DE O NUNES TRANSPORTE
E COMERCIO - ME
10.595.001/0001-80
A. NUNES II
. RUBERVAL 
DA
S.
NASCIMENTO
474.323.572-34
JOAO DE DEUS
. ANTONIO
S. 
DE
ABREU
EIRELI
34.491.688/0001-71
LIMA DE ABREU X
. ITAPORANGA TRANSPORTES
E COMERCIO LTDA
03.915.104/0001-14
ITAPURANGA III
. A.C.L. CANTO NAVEGAÇÃO
LT DA
22.722.958/0001-29
IMPERADOR
. R.R. 
TRANSPORTES
HIDROVIARIOS DO TAPAJOS
LT DA
32.946.912/0001-47
SÃO BARTOLOMEU VI
. LM 
NAVEGAÇÃO
E
TRANSPORTE LTDA
08.882.020/0001-45
GALINHO IV
. OLACY GARCIA DA SILVA
385.018.132-49
MM II
. CLINGER 
DOS 
SANTOS
SOUSA
959.185.312-20
MONTE CRISTO - II
. LINDALVA F. HILARIO & CIA
LT DA
04.477.048/0001-46
M. FERNANDES
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003071,
001P2023003135, 001P2023003089, 001P2023003119, 001P2023002856, 001P2023003160,
001P2023001621, 001P2023003143, 001P2023003151, 001P2023003178, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 58/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. IRIVALDO SILVA
201.984.772-87
CHAMPION VI
. JET TECH COM.E IMPORT.
EXPORT. LTDA
03.416.137/0001-10
JET TECH X
. PAULO DUARTE GUEDES
146.651.232-68
CASTELO GUEDES III
. ITAPORANGA TRANSPORTES
E COMERCIO LTDA
03.915.104/0001-14
ITABERABA - I
. VICTOR PEREIRA LEITE
012.158.702-99
VL II