DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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28
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. M.
DA 
S.
GOMES
NAVEGAÇÃO - ME
17.811.650/0001-10
M GOMES
. MAURICIO
A. SENA
DOS
SANTOS
714.071.892-04
NICOLAS MT
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023002686,
001P2023002759, 001P2023002805, 001P2023002015, 001P2023002023, 001P2023002171,
001P2023002520, 001P2023002180, 001P2023002198, 001P2023002201, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 64/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. CARLOS AUGUSTO GOMES
DE ALMEIDA
036.846.792-91
PORTO AMELIA
. AGROPECUÁRIA 
BENTES
LT DA
13.841.121/0001-08
ÁGUA BRANCA
. JOSÉ DE ALMEIDA PRATES
272.173.451-20
JUCILENE PRATES
. DANIEL PALMEIRA PRATES
813.711.362-20
GUILHERME PRATES
. JOE 
MILHER 
CHIVANTO
FA R I A S
000.438.682-58
PRINCESA JOYCE II
. RAMILE TRANSPORTES LTDA
05.859.080/0001-59
OLIVEIRA V
. ANTONIO 
JOSÉ
SANTOS
Q U E I R OZ
405.385.082-72
ABENÇOADA XI
. PLANO 
NAVEGAÇÃO
COMERCIO
DE 
MAT.
DE
CO N S T R U Ç ÃO
00.522.402/0001-56
EDU - III
. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO
PAIVA LEÃO LTDA - ME
15.032.067/0001-85
OBIDENSE - II
. A.
AMARAL 
DE
PAIVA
NAVEGAÇÃO - ME
04.451.565/0001-46
COMTE PAIVA V
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023002210,
001P2023002228, 001P2023002236, 001P2023002244, 001P2023002252, 001P2023002261,
001P2023002571, 001P2023002473, 001P2023002414, 001P2023002350, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 65/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. COMPANHIA 
DE
NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA
- CNA
04.562.559/0001-66
POSSANTE XX
. KEILA CRISTINA F. DE MELO
707.627.672-00
DE MELO III
. I. M. DE ARAUJO TRANSP. -
ME
06.984.856/0001-25
A R I Q U E M ES
. TRANSPORTES Y SERVICIOS
FLUVIALES DA COSTA S.A.C.
IQ-51378-AF
AMAZONAS II
. JOÃO
PINTO ANDRADE
-
ME
83.318.139/0001-05
UIP
. I. M. DE ARAUJO TRANSP. -
ME
06.984.856/0001-25
A R I Q U E M ES
. MEE 
NAVEGAÇÃO
E
LOGISTICA LTDA
04.288.618/0001-50
M E E - VIII
. ARMANDO 
VASCONCELOS
DA SILVA
027.061.492-30
CHICÃO CAR
. DORINEIDE 
FARIAS 
DE
M E LO
669.646.442-53
DE MELO V
. CLEDISON LOPES BRASIL
887.836.502-53
PATATIVA II
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023002562,
001P2023002490, 001P2023002465, 001P2023002082, 001P2023002147, 001P2023002074,
001P2023002091, 001P2023002112, 001P2023002121, 001P2023002104, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 66/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. PAULO 
JOSE 
BATISTA
ALMEIDA - ME
03.723.008/0001-74
ESTRELA PP III
. FRANCIS JOSÉ C.
& CIA
LT DA
04.819.181/0001-33
TRIUNFO 2
. FRANCIS JOSÉ C.
& CIA
LT DA
04.819.181/0001-33
BR XIV
. OZIEL 
MUSTAFA 
DOS
SANTOS
018.824.222-87
IBRAHIM MUSTAFA
. D.
ALMEIDA DE
OLIVEIRA
EIRLI
32.885.307/0001-03
ALMTE DINELSON I
. JEFERSON 
BARBOSA 
DE
FIGUEIREDO
764.010.812-87
ANDREZA XXXI
. JOSÉ 
AGUIAR
PAULA
MONTEIRO
064.872.702-53
RAIUGA
. FRANCISCO 
FARIAS 
DE
CARVALHO FILHO
995.531.392-72
CANAA
. JONATHAS 
DA
CUNHA
V E LO S O
836.829.372-34
ITAPURANGA III
. JOSÉ
RUSCLEI 
DA
SILVA
OLIVEIRA
011.401.192-30
CANOA SEM NOME
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023002066,
001P2023002155, 001P2023002163, 001P2023002287, 001P2023002317, 001P2023002422,
001P2023002538, 001P2023002503, 001P2023002546, 001P2023002554, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 67/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
CITY V
. RAIMUNDA CARLA DA SILVA
TEIXEIRA - EPP
03.238.071/0001-15
NEGO AIUB
. MISSÃO 
AMAZON
O U T R EAC H
03.014.631/0001-58
AMOR E ESPERANÇA
. EDINALDO BENTES PEREIRA
583.131.412-04
VETERANOS I
. RANGEL AQUINO OLIVEIRA
NEGREIROS ANTON
685.523.512-34
PIMBINHA
. TREVO 
DA
AMAZONIA
NAVEG. 
E
TRANSPORTES
LT DA
04.559.472/0001-30
EMPURRADOR TAN IX
. GF EMP. E SVÇ. DE MAQ.
LT DA
13.810.336/0001-61
COMTE. PEDRÃO
. GF EMP. E SVÇ. DE MAQ.
LT DA
13.810.336/0001-61
COMTE. PEDRÃO
. GF EMP. E SVÇ. DE MAQ.
LT DA
13.810.336/0001-61
DONA RAIMUNDA III
. ANANIAS SOARES DA COSTA
- ME
04.955.159/0001-10
FB AMERICA
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003968,
001P2023002139, 001P2023001965, 001P2023001957, 001P2023001949, 001P2023001931,
001P2023001914, 001P2023001922, 001P2023001906, 001P2023001884, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 68/2023
Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. LM 
NAVEGAÇÃO
E
TRANSPORTE LTDA
08.882.020/0001-45
BRAVA XXI
. DANIEL AIUB ATEM NETO
677.321.862-49
SAULO DANIEL
. NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO
LT DA
02.003.338/0001-22
ADVENTURE 300
. A. DE JESUS DO AMARAL -
ME
15.606.872/0001-75
VIP