DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072600033
33
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE REVOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA SUREG-PE Nº 1/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, nos autos do processo
21449.000466/2023-11, torna pública a revogação da Chamada Pública SUREG-PE nº
01/2023, que tinha por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar,
por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de
grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A revogação se justifica pela inexequibilidade de empenho dos recursos no
âmbito da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023.
ANTÔNIO ELIZALDO DE VASCONCELOS E SÁ
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE REVOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA SUREG-RS Nº 1/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, nos autos do processo
21200.004196/2023-20, torna pública a revogação da Chamada Pública SUREG-RS nº
01/2023, que tinha por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar,
por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de
grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A revogação se justifica pela inexequibilidade de empenho dos recursos no
âmbito da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023.
LUZIA ROSALINA TEIXEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE REVOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA SUREG-SC Nº 1/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, nos autos do processo
21454.000210/2023-34, torna pública a revogação da Chamada Pública SUREG-SC nº
001/2023, que tinha por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar,
por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de
grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A revogação se justifica pela inexequibilidade de empenho dos recursos no
âmbito da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023.
MARIA DE LOURDES NIENKOETTER
Superintendente
Substituta
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 39/2023. Partes: CEASAMINAS e Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -
JUCEMG. Objeto: Permitir ao CONTRATANTE acesso aos dados cadastrais e às imagens de
atos digitalizados de empresas mercantis do Estado de Minas Gerais, existentes nos bancos
de dados da JUCEMG, para utilização exclusivamente interna mediante pagamento de
preço público, conforme Tabela de Preços Públicos de serviços da JUCEMG, atualizada pela
Resolução RP Nº. 01/2018 datada de 30 de agosto de 2018. Prazo: O contrato vigorará
pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da publicação do extrato no Diário Oficial do
Estado, podendo ser alterado e/ou prorrogado por acordo entre as partes mediante Termo
Aditivo. Data da assinatura: 15/06/2023.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, por FRACASSO, conforme fundamentado nos autos do processo.
Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 25 de julho de 2023.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente
Interino
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910736/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PEPE - MASSANGANA,
CNPJ/MF nº 11.832.271/0002-00. Objeto: O Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 910736/2021. Vigência: 27/12/2021 a 28/10/2023. Data
de Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**,
Convenente: SIMONE PEREIRA VIEIRA SANCHES, CPF/MF nº ***.336.137-**. Processo nº
71000.014937/2021-43.
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
925952/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO RESGATANDO
CIDADANIA, CNPJ/MF: 11.072.427/0001-11. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014.
Vigência: 04/08/2022 a 02/05/2024. Data de Assinatura: 25/07/2023. Assina: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO
FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT.
Processo: 71000.012326/2022-41.
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
928424/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO OBJETIVA
ALAGOAS, CNPJ/MF: 20.485.436/0001-25. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014.
Vigência: 16/08/2022 a 21/05/2024. Data de Assinatura: 25/07/2023. Assina: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO
FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT.
Processo: 71000.012534/2022-41.
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
928436/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CASA DO MENOR SÃO
MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF: 32.011.876/0001-20. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº
13.019/2014. Vigência: 25/08/2022 a 24/04/2024. Data de Assinatura: 25/07/2023. Assina:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades
Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012306/2022-71.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA - FAO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
Projeto FAO UTF/BRA/085 - Segurança Alimentar e Nutricional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/07/2023 a 08/12/2023
VALOR DO CONTRATO: R$ 72.727,26
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Desenvolver novo módulo para compor o curso online 'Gestão
de Hortas Pedagógicas' voltado para os professores.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora Geral de Educação Alimentar e Nutricional
SIGNATÁRIOS: Rafael Zavala - Representante da FAO no Brasil e Daniele do Nascimento
Silva (CPF: ***.191.371-**)
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17/07/2023 a 16/02/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 58.333,32
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar estudo técnico sobre desempenho e capacidade
técnica e operacional das entidades credenciadas no Programa Cisternas e localizadas nos
estados: vaga 4 - Região Norte.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva
Rural e Acesso à Água - DFA
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Administrador do IICA no Brasil e Lúcia Tereza Ribeiro do
Rosário (CPF: ***.835.572-**)
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.054796/2023-63.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS..
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por
empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o
planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional,
com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos,
alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários,
serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao
tema, conforme condições, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital - evento reunião do grupo de trabalho interministerial para
elaboração da proposta da política nacional de cuidados e do plano nacional de
cuidados.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 5.004,40. Data de
Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL CNAS/MDS Nº 2, DE 25 DE JULHO DE 2023
CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA
S O C I E DA D E
CIVIL NO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS- GESTÃO 2022/2024 - V AC Â N C I A
A Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista o Decreto nº 5.003
de 4 de março de 2004, o disposto no art. 17, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.742,
de 7 de dezembro de 1993 e a Resolução CNAS/MC nº 46, de 20 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2021, convoca:
Art. 1º Os representantes e organizações de usuários, de âmbito nacional,
para a Assembleia de eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho
Nacional de Assistência Social, para uma vaga na condição de terceiro suplente, para
a Gestão 2022 a 2024, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2023, em local e
horário a ser divulgado.
Parágrafo único. O
presente processo eleitoral seguirá
o seguinte
calendário:
.
DAT A
AT I V I DA D E
. 01 a 15/08/2023
Prazo
para
apresentar
pedido de
habilitação
perante
a
Comissão Eleitoral para representante ou organização de
usuários eleitoras ou eleitoras e candidatas
. 31/08/2023
Prazo final da análise dos pedidos
. 04/09/2023
Publicação no DOU da relação de candidatos e Eleitores
Habilitados
. 04/09/2023 
a
08/09/2023
Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão de
Recurso
. 09/09/2023 
a
12/09/2023
Prazo final para julgamento de recursos
. 15/09/2023
Publicação no DOU do ato de homologação
. 18/09/2023
Assembleia de Eleição.
. 18/10/2023
Posse
Art. 2º Os representantes e Organizações de Usuários deverão, no momento
de apresentação do pedido de habilitação, indicar a condição de seu representante
como eleitor(a) ou candidato(a), bem como o segmento a que pertencem, conforme
Resolução CNAS/MC nº 46 de 20 de outubro de 2021, publicada em 21 de outubro de
2021.
Art. 3º Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva do
Conselho Nacional de Assistência Social, telefones (61) 2030.2420 ou 2422, e pelo
endereço eletrônico cnas@mds.gov.br.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA

                            

Fechar