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DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.012191/2022-47
ESPÉCIE: Termo de Doação que firmam entre si o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDA D E
INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e o Município de Vila Velha, por intermédio
da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA VELHA - SEMAS. DO OBJETO:
Doação de mobiliário e bens de informática, classificados como ociosos, pertencentes ao
DOADOR, relacionados no ANEXO I do Termo, em favor do DONATÁRIO. FUNDAMENTO:
art. 3º, inciso I e art. 8º, inciso IV, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 c/c art. 17º,
inciso II, alínea a da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA: 06/07/2023 SIGNÁRIOS: JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS
MOREIRA, pelo INPI, LETÍCIA GOLDNER VALIM, pela SEMAS.
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 152004
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 23119.000967/2022-83.
Dispensa. Nº 51/2022. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado:
87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
pelo período de 12 meses e reajustar o valor do contrato pelo IPCA/IBGE com efeitos a
contar de 01/08/2023. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.812,00. Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 152004
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 23119.000487/2019-17.
Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 12.104.972/0001-05 -
ATLANTICA SERVICOS GERAIS LTDA.. Objeto: Terceira repactuação do valor do contrato,
com base na CCT 2023/2024, com efeitos a contar de 1º/03/2023. Vigência: 02/03/2023 a
01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.377.077,32. Data de Assinatura:
20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023
ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 30/2023.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: ANDRÉ VICTOR DA SILVA CASTILHO, habilitado em Processo Seletivo
referente ao
Edital nº. 03/2023
e classificação
final homologada no
D.O.U. de
10/05/2023.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO: Nº 23063.004189/2022-94
VIGÊNCIA: 24/07/2023 a 31/12/2023.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 01, em regime de trabalho de 20
(vinte) horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à
Mestrado.
DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.
ASSINADO pelo Diretor-Geral Mauricio Saldanha Motta - contratante e ANDRÉ VICTOR DA
SILVA CASTILHO - contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.002773/2023-96.
Inexigibilidade Nº 11/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA
FONSECA .
Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição da licença de uso do software simulerh-plus.
Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 36.000,00. Data
de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004111/2023-51.
Pregão Nº 38/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado:
19.983.065/0001-22
-
5G 
ENERGIA,
COMERCIAL
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA LTDA.. Objeto: Fornecimento e implantação de usina solar fotovoltaica no
campus de valença do cefet-rj.
Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 499.200,00. Data
de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 23063.002176/2021-16.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 23.539.028/0001-05 - SP ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato original por mais 12 meses, correspondendo ao período de 30/09/2023 a
30/09/2024.. Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.499,96. Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 23063.001788/2019-89.
Pregão. Nº 26/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 13.944.767/0001-10 - REDENTOR LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original de 11/10/2023 a 11/10/2024. Obs: o valor
mensal da contratação é de r$ 18.185,20, sendo seu valor global de r$ 218.222,40..
Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.259,40.
Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063004594202393. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de laboratório, materiais
químicos e filtros e refis compatíveis com o ultrapurificador de água da Gehaka, visando
atender às necessidades dos laboratórios do Campus Valença do CEFET/RJ, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Ocorrendo
divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros. Total de
Itens Licitados: 102. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N.
229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00024-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de
Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu
interesse. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as
exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto..
PEDRO RONALDO VENTURA LOURES
Assistente em Administração
(SIASGnet - 25/07/2023) 153010-15244-2023NE800300
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 153010
Nº Processo:
23063004885202381. Objeto:
Contratação de
Serviço de
manutenção geral do CFTV da UnED Maria da Graça do CEFET/RJ. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço:
Av.maracana 
N. 
229, 
Maracanã 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no
COMPRASGOV e as que constam no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a
este 
último. 
O 
presente 
edital 
estará 
disponível 
no 
Portal 
ComprasGov
(https://www.gov.br/compras) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-
rj.br/index.php/editais-de-licitacoes.
CHRISTIANE ROCHA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/07/2023) 153010-15244-2023NE000059
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADES
Nº Processo: 23062.000903/2023-66.
O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS torna
pública a decisão de aplicar à empresa GC ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 03.755.066/0001-80
as penalidade de impedimento de licitar e contratar com o órgão, entidade ou unidade
administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo
de 2 (dois) anos pelo descumprimento do Contrato nº 12/2022 - Impedimento de Licitar e
Contratar - Lei 10.520/02, art.7º, a contar de 25/05/2023 até 22/05/2025. E Multa no valor
total de R$87.750,41 pelo descumprimento do Contrato nº 12/2022 - Multa - Lei 8.666/93,
art. 87, inc. II.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADES
Nº Processo: 23062.000903/2023-66.
O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS torna
pública
a
decisão
de
aplicar 
à
empresa
FAMILY
RESTAURANTS
LTDA,
CNPJ:
03.178.438.0001/52 a
penalidade de
Multa no valor
total de
R$100,00 pelo
descumprimento das obrigações contratuais que lhe vinculam o Contrato nº 030/2016-
Multa, Lei 8.666/93, art. 87, inc. II.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS NITERÓI
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 155625
Nº Processo: 23787.000196/2021-71. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI.
Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: A
rescisão do contrato firmado entre as partes em 01/12/2021, nostermos previstos na
cláusula décima primeira.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2021 publicado no D.O de 2022-01-19, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 20.496,00. Leia-se: Valor Total: R$ 245.952,00.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155626
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 23784.000121/2022-09.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I.
Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 06/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/08/2023 a 01/08/2024, nos termos do art.
57, II da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores pelo índice de serviços
de telecomunicações - IST em 2,93%, conforme previsto na cláusula sexta do
contrato nº 06/2022, com vigência de valor a partir de 10/05/2023 (data da
apresentação das propostas). Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.743,88. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).

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