DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2023
A 
DIRETORA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DO 
FUNDO 
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada por meio da Portaria n.º 1.975,
de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU n.º 48, de 10
de março de 2023, e CONSIDERANDO os Capítulos II e III da Instrução Normativa n.º
05 de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, informa que realizará a Consulta Pública n.º 02/2023,
referente ao Registro de Preços Nacional de kits de materiais escolares, visando ao
atendimento das redes municipais, estaduais e distrital de Educação Básica, de acordo
com a etapa e modalidade de ensino. O documento com as especificações técnicas dos
objetos desta consulta estarão disponível no Portal de Compras Governamentais do
FNDE 
(https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/acoes/compras-governamentais/compras-nacionais/consulta-publica). 
A
consulta estará disponível no período entre 26/07/2023 e 09/08/2023, para apreciação
dos interessados, que deverão enviar críticas e sugestões ao endereço eletrônico
dpcon@fnde.gov.br. Eventuais esclarecimentos serão respondidos na fase de publicação
do edital, conforme previsto em legislação.
LEILANE MENDES BARRADAS
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 25 DE JULHO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa/Ano
Termo
Unidade
.
Doris de Fatima Ribeiro Pearce
080.884.973-53
Ex-Prefeita do Município de Vitória do Mearim - MA
PAR
TC 201400116
CO O P C
.
Antoniel Miranda dos Santos
800.511.462-15
Ex-Prefeito do Município de Igarapé-Miri - PA
P AC
TC 4649/2013
CO O P C
.
Mecias Pereira Batista
239.734.552-87
Ex-Prefeito do Município de Barreirinha - AM
P AC
TC 593/2011
CO O P C
.
Vera Lúcia Maria dos Santos
375.211.445-20
Ex-Prefeita do Município de Maragogipe - BA
P AC
TC 9810/2014
CO O P C
.
Vera Lúcia Maria dos Santos
375.211.445-20
Ex-Prefeita do Município de Maragogipe - BA
P AC 2
TC 4540/2013
CO O P C
.
Jorge José de Andrade
072.025.805-78
Ex-Prefeito do Município de Monte Santo - BA
PAR
TC 5774/2012
CO O P C
.
Flavio Setton Sampaio de Carvalho
888.626.403-82
Ex-Prefeito do Município de São Francisco do Piauí - PI
PAR
TC 7551/2013
CO O P C
.
Joana Darc Queiroga Mendonça Coutinho
219.302.104-00
Ex-Prefeita do Município de Massaranduba - PB
P AC 2
TC 9523/2014
CO O P C
.
Flavio Setton Sampaio de Carvalho
888.626.403-82
Ex-Prefeito do Município de São Francisco do Piauí - PI
P AC 2
TC 4373/2013
CO O P C
.
Flavio Setton Sampaio de Carvalho
888.626.403-82
Ex-Prefeito do Município de São Francisco do Piauí - PI
PAR
TC 17604
CO O P C
.
Luciene Alves Duarte
253.601.618-84
Ex-Prefeita do Município de Bom Lugar - MA
PNAE 2020
-
CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 23244.006041/2022-66. Pregão: 08/2023. Objeto: Eventual contratação dos
serviços de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com
fornecimento, de peças, acessórios, componentes e materiais originais recomendados pelo
fabricante conforme as características de cada veículo, através de concessionárias, oficinas
multimarcas, centros automotivos e borracharia, e a mão-de-obra mecânica, além de
fornecimento de lubrificantes e realização de lavagens, bem como reboques dos veículos
por empresas de transporte em suspenso por guinchamento e socorro mecânico, por meio
de gerenciamento de frota, com implantação de sistema informatizado e integrado, através
da internet e tecnologia para registro de transações, oficinas e centros automotivos
credenciados e disponibilizados em todo território nacional e principalmente nos
municípios do Estado do Acre, conforme Edital e Anexos. Ata de Registro de Preços no PE
08/2023, validade: 12 meses, com início de vigência em 21/07/2023 e término em
21/07/2024. Data da Assinatura: 21/07/2023. Fornecedor: Ata de Registro de Preço n°
24/2023. PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 05.340.639/0001-
30), Grupo 1, valor unitário R$ 720.068,88. TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 720.068,88. VALOR
GLOBAL DAATA: R$ 720.068,88. Demais informações no site www.comprasnet.gov.br.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS - REITORA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 25/2023. CONTRAT A N T E :
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: Marilson
Medim Braga. OBJETO: Prestação de Serviços na área de Biologia. VIGÊNCIA: 6 (seis)
meses. PRAZO: 26 de julho de 2023 a 25 de janeiro de 2024. VALOR: A Contratante pagará
à 
Contratada
mensalmente 
a
importância 
composta
pelo 
Vencimento
Básico
correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação - RT apresentada no ato
da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data de Assinatura, 25 de
julho de 2023, pela Contratante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre, e contratado, Marilson Medim Braga, Processo SEI nº 23841.005680/2023-56.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS - REITORA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
CAMPUS PALMEIRA DOS ÍNDIOS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
25 DE JULHO DE 2023 - Processo nº: 23041.017480/2023-61
Órgão Gerenciador: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - CAMPUS PALMEIRA DOS ÍNDIOS
CNPJ: 10.825.373/0005-89
Pregão Eletrônico SRP - nº 01/2023
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para instalação e
funcionamento da rede lógica do bloco de engenharia.
Fundamento Legal: Leis nºs. 10.520/02, 8.666/93 e Decretos nºs 5.450/05 e 7.892/13
Data da Homologação: 04/07/2023
Fornecedor: FA LIMA INFORMATICA
CNPJ: 01.259.682/0001-14
Itens ganhos: 9
Total do fornecedor: R$ 5.094,00
Fornecedor: VARGAS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 07.514.710/0001-89
Item ganho: 20
Total do fornecedor: R$ R$ 370,00
Fornecedor: CONTIGO SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LTDA
CNPJ: 14.065.989/0001-26
Item ganho: 24
Total do fornecedor: R$ 900,00
Fornecedor: ONE COMERCIAL LTDA
CNPJ: 14.517.117/0001-51
Item ganho: 31
Total do fornecedor: R$ 5.400,00
Fornecedor: J A ALVES MOTA
CNPJ: 18.557.195/0001-30
Item ganho: 30
Total do fornecedor: R$ 1.682,50
Fornecedor: JEAN ALEXANDRE WENDLER DE MORAIS
CNPJ: 27.130.609/0001-31
Item ganho: 36 e 37.
Total do fornecedor: R$ 10.431,00
Fornecedor: SOLARMIX SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDA
CNPJ: 28.529.666/0001-50
Item ganho: 11
Total do fornecedor: R$ 26.940,00
Fornecedor: HMA COMERCIO
E ATACADISTA DE PRODUTOS
DE INFORMATICA E
ELETROELETRONICOS LTDA
CNPJ: 29.391.476/0001-82
Item ganho: 17
Total do fornecedor: R$ 2.020,00
Fornecedor: MEP COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDA
CNPJ: 31.672.925/0001-02
Item ganho: 08 e 22
Total do fornecedor: R$ 38.700,00
Fornecedor: I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CNPJ: 33.149.502/0001-38
Item ganho: 1; 2; 3; 4 e 32
Total do fornecedor: R$ 5.640,19
Fornecedor: WP COSTA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS
CNPJ: 33.314.924/0001-11
Item ganho: 13 e 25
Total do fornecedor: R$ 48.160,00
Fornecedor: B3M DATA INFORMATICA LTDA
CNPJ: 33.751.367/0001-04
Item ganho: 19 e 39
Total do fornecedor: R$ 207.450,00
Fornecedor: INVITECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 35.646.099/0001-88
Item ganho: 18
Total do fornecedor: R$ 9.600,00
Fornecedor: A.M. TELECOM E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ: 37.490.381/0001-44
Item ganho: 5; 6 e 15
Total do fornecedor: R$ 12.080,00
Fornecedor: JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA
CNPJ: 39.236.457/0001-35
Item ganho: 28 e 29
Total do fornecedor: R$ 7.890,00
Fornecedor: RAFFAEL ADRIAN COSTA TEIXEIRA
CNPJ: 39.251.946/0001-66
Item ganho: 38
Total do fornecedor: R$ 29.379,00
Fornecedor: HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA
CNPJ: 40.689.972/0001-50
Item ganho: 27
Total do fornecedor: R$ 82,80
Fornecedor: ALTITUDO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ: 46.006.799/0001-24
Item ganho: 7
Total do fornecedor: R$ 71.603,73
Fornecedor: ADRIANO HALAMA
CNPJ: 47.326.646/0001-27
Item ganho: 14; 16 e 23
Total do fornecedor: R$ 11.002,80
Fornecedor: 48.437.027 EDSON LAZDENAS
CNPJ: 48.437.027/0001-72
Item ganho: 26
Total do fornecedor: R$ 22.670,00
Fornecedor: CUNHA & SVAIGEN CONSULTORIA E LICITACOES LTDA
CNPJ: 50.472.770/0001-05
Item ganho: 12
Total do fornecedor: R$ 8.376,00
Fornecedor: AMILTON GUIMARAES E CIA LTDA
CNPJ: 71.511.349/0001-36
Item ganho: 10
Total do fornecedor: R$ 702,00
Valor Global da Ata: R$ 526.174,02
ROBERTO FERNANDES DA CONCEIÇÃO - Diretor Geral