DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo: 5688.01.0198.0/2023. Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e
controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender
às Unidades da CAIXA no Estado de São Paulo. Contratada: Life Work Serviços
Especializados Ltda, CNPJ nº 05.502.021/0001-29. Contratante: Caixa Econômica Federal,
CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83. Valor global: R$69.222.431,47. Pregão Eletrônico nº.
253/2023 CECOT. Contrato:
5007/2023. Vigência 20 (vinte) meses,
a partir de
01/08/2023. Data de assinatura: 23/06/2023.
Processo: 5688.01.0258.0/2023. Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e
controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender
às Unidades da CAIXA no Estado de Goiás e Distrito Federal. Contratada: Gestor
Serviços Empresariais Especializados em Mao De Obra, Gestão de Recursos Humanos e
Limpeza LTDA, CNPJ nº 02.685.728/0001-20. Contratante: Caixa Econômica Federal,
CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83. Valor global: R$24.449.407,68. Pregão Eletrônico
nº.184/2023 CECOT. Contrato: 5266/2023. Vigência 20 (vinte) meses, a partir de
25/07/2023. Data de assinatura: 28/06/2023.
Contrato: 05897/2023. Processo: 5688.01.1059.1/2022. Objeto: prestação de serviços de
apoio
administrativo visando
atender
unidades da
CAIXA
no
estado de
Goiás.
Contratada: Gestor Serviços Empresariais Especializados em mão de obra, Gestão de
Recursos Humanos e Limpeza Ltda - CNPJ(MF) sob o nº02.685.728/0001-20.
Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83. Valor global:
R$12.827.356,56. Pregão Eletrônico: PE 0308/2023. Vigência: 12 (doze) meses, a contar
de 01/09/2023. Data de assinatura: 24/07/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 394/2023
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
OBJETO: Registro de Preços para execução de serviços de adequação de sistemas de
climatização para a base RJ: SR Espírito Santo. Data e horário de credenciamento para o
Pregão: até 23h59min do dia 16/08/2023. Data e horário para recebimento das propostas:
até 10:00 horas do dia 17/08/2023. Data e horário para recebimento dos lances das
14h00min até às 14h10min do dia 17/08/2023 . Disponibilização do edital e informações
no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato: e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
FERNANDO CUNHA DE FARIA
pregoeiro
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISOS DE LICITAÇÕES publicado no DOU nº 132 de 13 de julho de 2023
Seção 3, página 119, onde se lê: Credenciamento: até às 23:59 horas do dia 03/08/2023.
Recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 04/08/2023. Recebimento dos
lances: das 12:00 horas até às 12:10 horas do dia 04/08/2023 leia-se: Credenciamento: até
às 23:59 horas do dia 10/08/2023. Recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia
11/08/2023. Recebimento dos lances: das 12:00 horas até às 12:10 horas do dia
11/08/2023 Processo nº: 5688.01.830.0/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n 395/5688-
2023
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Registro de Preço publicado no DOU nº 135 de 18 de julho de
2023 Seção 3, página 82, onde se lê: Contrato nº 5689/2023, leia-se: Contrato nº
5686/2023; referente a Detentora do Preço Registrado: DENTECK AR-CONDICIONADO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.200.718/0001-08; Processo 5688.01.0409.0/2023; Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 0259/5688-2023
ROGÉRIO SARTORI FORNASIER
Assistente Pleno
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 14151/2020; Processo
Administrativo:
7074.01.2521.1/2019;
Objeto:
prestação
de
serviços
de
guarda
(recolhimento, classificação, organização, conferência, indexação, arquivamento e
destinação final), digitalização, disponibilização de serviços de gerenciamento eletrônico de
documentos ECM/GED próprio para o acervo de documentos digitalizados, e recuperação
dos documentos da caixa, vinculadas às regiões Norte e Centro-oeste do Brasil e o Estado
do Maranhão.; Contratada: PA ARQUIVOS LTDAI; CNPJ: 34.409.656/0001-84; Novo Prazo:
17/08/2023, até 16/08/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art.
71,
da
Lei
13.303/2016
e
Cláusula Sétima
do
Instrumento
Contratual;
Item
de
Acompanhamento 5311-14 - GUARDA E RECUPERACAO DE DOCUMENTOS CAIXA. Assinado
em 25/07/2023.
Processo: 7074.01.3000.1/2019; Contrato nº 10683/2020; SERPRO - Serviço Federal de
Processamento de Dados; CPNJ 33.683.111/0001-07. Objeto: Parceria público-público entre
CAIXA e SERPRO para emissão de certificados digitais na cadeia de certificação ICP-Brasil
SERPRO em todos os municípios onde haja unidades da CAIXA; 1º Termo Aditivo acréscimo
dos serviços NeoSigner ao contrato para inclusão do gerenciamento do fluxo de
assinaturas eletrônicas em documentos nato digitais da CAIXA; Valor: R$1.239.984,76;
Enquadramento legal: art. 81, parágrafo 1º da Lei 13.303/2016; Data de assinatura:
25/07/2023
2º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 726/2023; Processo Administrativo:
7075.01.2957.0/2018; Objeto: prestação de serviços de auditoria e assessoria em saúde à
caixa p/ operacionalização do plano de assistência à saúde e programas/campanhas no
âmbito da gerência de filial de gestão de pessoas Salvador/Ba, nas regiões de abrangência
das superintendências regionais de Bahia, Sergipe, Ceará, Pernambuco, Rio Grande Do
Norte, Paraíba, Piauí e Alagoas; Contratada: TRUE AUDITORIA CONSULTORIA E S E R V I ÇO S
EIRELI; CNPJ: 14.435.319/0001-54; Novo Prazo: 01/09/2023 até 28/02/2024; Modalidade:
Dispensa Licitação; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-37 - EMP TERC. DO SAUDE CAIXA.
Assinado em 25/07/2023.
1º Termo Aditivo de repactuação de preços do contrato nº 1443/2022, cujo objeto é
prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as
atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de
combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação,
equipamentos de transporte vertical, incluindo todos os insumos, peças de reposição e
demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade
dos serviços de forma integrada e conjunta, visando atender as unidades da CAIXA
vinculadas à Região I no Estado de Minas Gerais; Contratada: MPM ENGENHARIA LTDA .;
CNPJ: 09.531.729/0001-69; Valor da repactuação: R$ 590.817,07 (quinhentos e noventa mil
oitocentos e dezessete reais sete centavos); Período: 07/04/2022 a 06/04/2024;
Enquadramento
legal:
a
Lei
n.º
13303/2016;
Processo
Administrativo:
5688.01.1468.0/2021; Data de assinatura do termo aditivo: 19/07/2023.
1º Termo Aditivo - Renovação contrato 90191/2019 de locação de imóvel AGÊNCIA
DIANÓPOLIS TO - 3089-9 ampliação 1º andar, um prédio situado Av. 7 de Setembro, s/n Q
2 LT 16 1º andar, Setor Brasil, Dianópolis/TO CEP 77300-000; por 60 meses, de 28/02/2024
até 27/02/2029; pagto: 10º dia útil do mês subsequente ao vencimenton; as mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm
2304/2020 7071.01.0388.1/2019; Valor mensal do aluguel R$ 1.308,31; Locadora: KEILA
SILVA DE BARROS, CPF 873.771.521-68; assinatura: 25/07/2023 RUBRICA: 5704-01
(cefor.asb).
2º Termo Aditivo de repactuação de preços do contrato nº 1001/2022, cujo objeto é
prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial em unidades da CAIXA
vinculadas à Região II no Estado de Minas Gerais; Contratada: MPM ENGENHARIA LTDA.;
CNPJ: 09.531.729/0001-69; Valor da repactuação: R$ 456.254,22 (quatrocentos e cinquenta
e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos); Período:
14/02/2022 a 12/02/2024; Enquadramento legal: a Lei n.º 13303/2016; Processo
Administrativo: 5688.01.1361.0/2021; Data de assinatura do termo aditivo: 21/07/2023.
1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 6299/2022, Objeto:
prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões
do Estado do Rio Grande do Sul; Contratada: TATIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ:
02.045.254/0001-51;
Novo
Prazo:
de
29/09/2023
A
28/09/2024;
Modalidade:
Credenciamento nº 1153/2023; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016;
Processo Administrativo: 5688.01.1153.28/2022; Data Assinatura: 21/07/2023.
1º Termo Aditivo ao contrato nº 7676/2022, Processo nº 5688.01.1541.0/2022, Pregão
Eletrônico 0294/2022; Contratada: LEOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ nº
00.356.213/0001-50; Espécie: prorrogação de 19/09/2023 a 18/09/2024; Objeto: o
fornecimento de 3.500.000 (três milhões e quinhentos mil) calendários de mesa CAIXA;
Valor: global de R$ 5.752.400,00. 5º Termo Aditivo ao contrato nº 6247/2021, Processo nº
5688.01.1038.1/2021, Pregão Eletrônico 169/5688-2021; Contratada: MELO LEILOES PB
LTDA CNPJ 19.269.396/0001-03; Espécie: prorrogação de 17/09/2023, até 16/09/2024;
Objeto: prestação de serviço de organização de leilões e gestão de bens móveis nos
estados do Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Amapá, Pará, Goiás, Mato grosso do Sul,
Mato Grosso, Tocantins e Distrito Federal; Valor: global de R$249.501,38.
2º termo de aditamento para prorrogação de vigência do contrato 6792/2022; objeto:
prestação de serviços de transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não
postais, a serviço da Caixa, por meio de locação de veículos com motoristas, combustível
e demais insumos para atendimento das unidades da CAIXA localizadas no Estado do Rio
Grande do Sul; contratada: LH RENT A CAR EIRELI; CNPJ: 15.626.876/0001-15; modalidade:
pregão eletrônico; novo prazo: de 03/09/2023 a 03/09/2025; valor da vigência: R$
10.616.360,34; enquadramento legal: artigo 71 da lei 13.303/2016 e na Cláusula sétima do
instrumento contratual; processo: 5688.01.1244.0/2022; data da assinatura: 21/07/2023.
2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90378/2018 de locação de imóvel AGÊNCIA JÓQUEI
CLUBE PI 0855-9 à Avenida Ininga, 1201 Loja H 209 a H 217, Jóquei Clube, Teresina, CEP
64048-110; por 60 meses, de 01/08/2023 até 31/07/2028; nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm 2302/2020
09.09.00135/1997; Valor mensal do aluguel R$ 50.191,00; Locadora: SANTA BA R BA R A
EMPR IMOB LTDA, CNPJ 02.541.496/0001-36; assinatura: 25/07/2023 RUBRICA: 5704-01
(cefor.asb).
1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 6258/2022, Processo
Administrativo: 5688.01.1153.8/2022, Objeto: serviços jurídicos, sem qualquer condição de
exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Porto Alegre/RS, para
atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul; Contratada: RUEDA &
RUEDA ADVOGADOS; CNPJ: 10.829.483/0001-95; Novo Prazo: 29/09/2023 até 28/09/2024;
Modalidade: Credenciamento 1153/2022-5688; Enquadramento legal: Artigo 71, da Lei
13.303/2016, Artigo 89 do RLCC; Data de assinatura: 25/07/2023.
1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS e REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (ICMS)
do Contrato: 07167/2022, Processo nº 5688.01.1340.01/2022; Objeto: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS COMUNS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E CUSTÓDIA DE VALORES PARA
UNIDADES CAIXA, UL, CCA E CLIENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, ITEM
BACABAL; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA CNPJ: 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 110.348,66 (cento e dez mil, trezentos e
quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos); Item Orçamentário: 5301-02;
Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, Lei nº
11.867 de 22/12/2022, DOE nº 236 de 23/12/2022; DATA: 21/07/2023.
8º Termo Aditivo de Alteração do Contrato de Locação do Imóvel ocupado pela unidade
Caixa Ag. Bernardo Sayão-DF, na SCRS Quadra 504 Bloco A, Lotes 1 e 2, Loja 65, Brasília-
DF, CEP 70.331-515, onde o imóvel foi objeto de integralização de capital, onde foi feita a
troca de titularidade de ALBERTO VERONESE AGUIAR e MARIA AUXILIADORA LOMBA
VERONESE AGUIAR para PORTO CAVARZERE LTDA - CNPJ sob o nº 45.558.540/0001-23,
devidamente registrada no R.7-1992 da matrícula do imóvel de nº 1.992 do 1º Ofício de
Registro de Imóveis do Distrito Federal, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016.
PROCESSOS: 513.7066.112/2002. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2023. (cefor.atm)
Primeiro termo aditivo de repactuação de preços, contrato 3273/2023, cujo objeto é a
prestação de serviços de administração e implantação das ações referentes ao Programa
Educativo CAIXA Gente Arteira a serem realizadas pela CAIXA Cultural no Rio de Janeiro/RJ;
contratada:UP IDEIAS INTELIGÊNCIA URBANA EIRELI, CNPJ 07.271.878/0001-00 , valor
estimado da repactuação : R$ 38.807,56, período 08/05/2023 a 07/05/2024,
enquadramento legal:a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo administrativo
5688..01.2137.0/2022 , termo aditivo assinado em 24/07/2023.
15º termo de aditamento ao contrato 13468/2020 de prestação de serviços de apoio,
limpeza, jardinagem e controle biológico de pragas, para as SR Centro Oeste, Triângulo e
Norte de Minas; contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; CNPJ:
00.482.840/0001-38; valor do acréscimo:: R$ 250.707,60; Enquadramento Legal: Lei
13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo 7065.01.2767.0/2019 ; assinado em
21/07/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 17/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.160,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/02/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 17/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PM CENTENARIO DO SUL PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 2.542,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 01/03/2024.
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