DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L
DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2023
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Processo SEI nº 19975.109027/2022-91;
Partes: UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO (CNPJ n° 00.489.828/0099-69), o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, através da
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/RS (CNPJ n° 87.958.674/0001-81) e o
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPEPREV/RS (CNPJ nº
92.829.100/0001-43); Objeto: O presente Acordo objetiva a a transferência das atividades
relativas ao cálculo da parcela sob o encargo da União relativa aos proventos de
inatividade e demais direitos de que tratam a Lei nº 2.061, de 13 de abril de 1953, do
Estado do Rio Grande do Sul, e o Termo de Acordo sobre as condições de reversão da
Viação Férrea do Rio Grande do Sul à União, aprovado pela Lei nº 3.887, de 8 de fevereiro
de 1961. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 18 (dezoito) meses; Data da assinatura:
14/07/2023; Signatários: Marilene Ferrari Lucas Alves Filha - Secretária Substituta de
Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, pela União, Pricilla Maria Santana -
Secretária, pela
SEFAZ/RS e
José Guilherme
Kliemann, Diretor-Presidente, pelo
IPEPReev/RS.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - CESSÃO DE USO ONEROSA - SPU Nº 1/2023
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, via Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, unidade
descentralizada da Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10:00 horas
(horário de Mato Grosso do Sul), do dia 28 de agosto de 2023, na sede da
Superintendência do patrimônio da União no Mato Grosso do Sul: Rua Joaquim Murtinho,
65, Centro, Campo Grande/MS, será realizada sessão pública presencial Cessão de Uso
Onerosa, sob Regime de Arrendamento, do bem determinado como cavidade natural,
conhecido como Abismo Anhumas, localizado no Município de Bonito, Estado de Mato
Grosso do Sul, para apresentação da documentação e das respectivas propostas para
alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em
que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente
os termos do Edital da Concorrência SPU/MS nº 01/2023.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 26
de julho de 2023, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União
Mato Grosso do Sul, localizada à Rua Joaquim Murtinho, 65, Centro, Campo Grande/MS, ou
solicitadas por e-mail (spu.ms.gab@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (67) 3383-
4040. O Edital e seus anexos estão disponíveis no Link: https://abrir.link/FBNxL
PAULO RICARDO CONDI
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.124371/2023-84
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - CNPJ **.
*89.715/0046-**
OBJETO: Imóvel situado à Avenida Odilon Braga n° 26, quadra 2, Vila Aviação, Município de
Bauru, Estado de São Paulo, cadastrado sob RIP nº 6219 00348.500-1
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.298, 76 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.414,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.311.884,90
FINALIDADE: Entrega à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região para instalação da
instalação da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru/SP
FUNDAMENTO LEGAL: ON - GEAPN - 001, que obedece ao disposto nos artigos 76 a 79 do
Decreto-lei no 9.760, de 1946, e artigo 32 da Lei no 9.636, de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data da lavratura do contrato,
prorrogável por ratificação da outorgante
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de julho de 2023, no Livro nº 40, às folhas 178 a
181, da SPU/SP
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.108215/2023-76;
INSTRUMENTO: Entrega;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Agência Brasileira de Inteligência;
OBJETO: Entrega do imóvel do tipo salas comerciais situadas em edifício empresarial,
localizado à Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, n° 2.100, Edf. JFC Trade Center (Salas
n° 801 e 802 e vagas de garagem de n° 43, 44, 45 e 46), bairro Jardins - Aracaju/SE;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:
Sala 801 - Área real total de 106,06m²;
Sala 802 - Área real total de 84,30m²;
Vaga 43 - Área real total de 20,53m²;
Vaga 44 - Área real total de 20,53m²;
Vaga 45 - Área real total de 20,53m²;
Vaga 46 - Área real total de 20,53m².
VALOR DO IMÓVEL:
Sala 801 - R$ 611.942,40 (seiscentos e onze mil novecentos e quarenta e dois reais e
quarenta centavos);
Sala 802 - R$ 486.417,32 (quatrocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e dezessete reais
e trinta e dois centavos);
Vaga 43 - R$ 91.275,29 (noventa e um mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e nove
centavos);
Vaga 44 - R$ 85.097,23 (oitenta e cinco mil noventa e sete reais e vinte e três
centavos);
Vaga 45 - R$ 91.275,29 (noventa e um mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e nove
centavos);
Vaga 46 - R$ 91.275,29 (noventa e um mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e nove
centavos).
FINALIDADE: Instalação da sede administrativa da Superintendência Estadual da ABIN em
Sergipe;
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46 e o art. 11, do Decreto nº
3.725, de 10/01/2001.
LAVRATURA DO ATO: Em 20/07/2023.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.154388/2022-85;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Ricardo Queiroz Gurgel Barreto - CPF: ***.049.605-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Av. Inácio Barbosa, 1121,
Condomínio Portal do Atlântico, Casa 02, Bairro: São José dos Náufragos, CEP: 49005-405,
Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124305-05;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 19.847,56; Área da União (m²):
6.879,17; Área do lote (m²): 214,23; Fração Ideal: 0,021924;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 45.241,49 (quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e um reais e
quarenta e nove centavos) (área da União);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 24/07/2023; processo SEI 19739.154388/2022-85; Certidão (SEI nº
35936291).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.004875/2019-16. Contrato n° 05.018345.2021. Contratada: CRM & F
CLIMATIZAÇÃO EIRELI. CNPJ: 24.751.566/0001-13. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços de Manutenção em Ar Condicionado, sem fornecimento de peças, na
Dataprev no Ceará, referente ao reajuste de preços de 10% (dez por cento), passando o
valor mensal estimado de R$ 7.908,32 (sete mil, novecentos e oito reais e trinta e dois
centavos) para R$ 8.699,09 (oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e nove centavos).
Data de assinatura: 24/07/2023. Vigência: 01/06/2022 a 31/05/2026. Fundamentação
Legal: Art. 81, Parágrafo 7°, da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo 44103.008915/2019-07, Contrato nº 23.022187.2022, Contratada: E-LABORE
SERVIÇOS E TECNOLOGIA SOCIAL LTDA, CNPJ: 13.937.629/0001-04, Objeto: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, referente a
repactuação contratual dos valores vigentes entre 01/01/2023 a 31/03/2024, no valor de
R$ 42.079,65 (quarenta e dois mil, setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos),
conforme Solicitação de Compras nº 001886/2023 de 15/06/2023. Prazo de vigência
01/01/2023 a 31/03/2024. Data da assinatura 24/07/2023. Fundamentado nos art. 107, I
do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, arts. 71 e 81, VI da Lei
13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os
aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 30/2018.
Nº Processo: 04600.002577/2018-85.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do termo de contrato originário, que passa a vigorar por mais 3 (três) meses
ou até a conclusão do novo processo licitatório e consequente assinatura do contrato com
a empresa vencedora do certame, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 07/08/2023 a
07/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.369,10. Data de Assinatura:
24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 04600.001908/2019-41.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 meses, reajuste do contrato, conforme cláusula sexta do
instrumento contratual, e inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção de
dados pessoais, em consonância com a lei nº 13.709, de 2018 - lei geral de proteção
de dados pessoais (lgpd).. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 7.967,40. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 193004
Nº Processo: 59411.000408/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de execução indireta de vigilância armada, nas dependências da
Sede da Coordenadoria Estadual e Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves,
no Estado do Rio Grande do Norte, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra,
de uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para suprir as
necessidades deste Órgão. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação Emergencial
autorizada com valor superior ao máximo permitido de R$ 50.000,00. Declaração de
Dispensa em 25/07/2023. JOAO GUILHERME DE SOUZA NETO. Chefe do Serviço
Administrativo da
Coordenadoria Estadual
do Dnocs No
Rio Grande
do Norte.
Ratificação em 25/07/2023. DAVID SARAIVA LEITE. Coordenador Estadual do Dnocd No
Rio
Grande
do
Norte.
Valor
Global:
R$
254.839,92.
CNPJ
CONTRATADA
:
09.493.391/0001-06 SERVIMOVEL SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
(SIDEC - 25/07/2023) 193004-11203-2023NE800000
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