DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200338
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 08280.002526/2022-51.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO DISTRITO
FEDERAL. Contratado: 20.025.738/0001-10 - LAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCO ES
LTDA. Objeto: O objetivo do presente termo aditivo é prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 15/2022 por mais 60 (sessenta) dias, passando a vigência a ser de 10/10/2022
a 27/09/2023, pelo período de 350 (trezentos e cinquenta) dias, em razão das
intercorrências no curso da execução. O prazo de execução deste contrato será de 270
(duzentos e setenta) dias, contados a partir do marco da ordem de serviço, 13/10/2022,
constando o encerramento da execução em 11/07/2023, nos termos do art. 57, §1º, inciso
ii e v, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/07/2023 a 27/09/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.282.580,70. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2017 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.005318/2017-75. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA
FEDERAL EM MG. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é rescindir amigavelmente o contrato nº 07/2017, nos termos do art.
79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993., cujos efeitos contarão a partir de sua assinatura..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200396
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 08375.003277/2021-81.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 25.320.846/0001-30 - DIGNA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Cláusula
primeira - do objeto.
1.1 o presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com início em 1º de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de
2023.. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
330.268,22. Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200396
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 08375.003277/2021-81.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DA
PB. 
Contratado:
25.320.846/0001-30 - DIGNA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
contrato nº 28/2021-sr/pf/pb, a partir de 1º de março de 2023, conforme cláusula sexta do
referido instrumento contratual e convenção coletiva de trabalho cct-2023/2024, do
sindicato
das empresas
de
seguranca
privada do
estado
da
praiba, cnpj
n.
24.508.145/0001-66, e sindvigilantes-cg - sind. Dos vig. E emp. Emp. De seg, vig., transp.
Val., seg. Org., esc. Arm., v. Elet., seg. Priv. E c. Form. Vig. Mun. Cg est. Pb, cnpj n.
09.078.631/0001-06, registrado no mte em 14.03.2023, sob nº pb000068/2023, com
vigência de 1º/03/2023 a 28/02/2024, data base da categoria em 1º de março de 2023,
majorando o piso da categoria em 9,15%, além de outros benefícios.
o reajuste elevou o valor anual do contrato de r$ 330.268,22/anual, para r$ 413.505,60
(quatrocentos e treze mil, quinhentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondendo
a um custo mensal de r$ 34.458,80 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito
reais e oitenta centavos), a partir de 1º de março de 2023.
em virtude da repactuação do contrato o valor do apostilamento é de r$ 69.368,90
(sessenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), conforme
demonstrativo abaixo e, para resguardar os pagamentos com o aumento da despesa, foi
emitida a declaração de disponibilidade orçamentária - ddo. Vigência: 01/01/2022 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 411.263,58. Data de Assinatura:
20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 13/2023 - UASG 200372
Nº Processo: 08433.000388/2021-01.
Não se Aplica Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
RS.
Contratado: 95.591.764/0001-05 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM.
Objeto: Extrato de acordo de cooperação técnica
nº 01/2023 - uasg 200372 processo: 08433.000388/2021-01. Acordo de cooperação técnica
nº 01/2023 sr/pf/rs, susepe/ssps/rs e ufsm. Partícipes: superintendência regional de polícia
federal no estado
do rio grande do
sul - sr/pf/rs -
cnpj: 00.394.494/0037-47,
superintendência dos serviços penitenciários - susepe/ssps/rs - cnpj: 17.176.399/0001-69 e
universidade federal de santa maria - ufsm - cnpj: 95.591.764/0001-05. Objeto: conjugação
de esforços para propiciar a realização das ações relativas ao projeto inspira que vem
aproximando famílias que tem o convívio diário interrompido pelas condenações das mães,
que cumprem pena no presídio regional de santa maria, visando a organização de ações
educativas, pedagógicas, o atendimento psicossocial e de saúde para acompanhar as
crianças, manter o vínculo com suas mães e amparar as famílias, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. Fundamento legal: lei nº 14.133/2021. Vigência: 60
(sessenta) meses a contar da publicação. Data de assinatura: 21/07/2023..
Fundamento Legal: . Vigência: 26/07/2023 a 25/06/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200356
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08455.012570/2020-68.
Pregão. Nº 37/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 355.468.858-40 - ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO. Objeto: Prorrogar
o
prazo da
vigência
do
contrato nº
01/2021-sr/pf/rj,
por
06 (seis)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/07/2023 a 19/01/2024, nos termos
do art. 57, §1º, i e ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/07/2023 a 19/01/2024.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
29.942.280,00. 
Data 
de 
Assinatura:
19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.002191/2023-74.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
R O.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse
da contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133,
de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril
de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965,
no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro
de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e
orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal -
sicom..
Fundamento Legal: . Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2028. Valor Total: R$ 42.914,20. Data
de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200110
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 08651.000413/2018-79.
Dispensa. Nº
1/2019. Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
PRF NO
AMAZONAS.
Contratado: 07.945.678/0003-58 - SERVIS SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do contrato original por mais 08 (oito) meses
que trata da contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Vigência: 02/08/2023
a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 913.354,73. Data de Assinatura:
24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.006766/2023-21.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
NO MATO GROSSO.
Contratado: 31.564.174/0001-00 - A. V. R. TEIXEIRA - SERVICOS DE ENGENHARIA. Objeto:
Contratação empresa de engenharia para elaboração de projeto das condições atuais, com
as built, atualização das planilhas e readequação de projetos executivos que contemplam
a continuidade da obra de construção da unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal
em Primavera do Leste/MT e em Alto Garças/MT; Elaboração de planilha para composição
dos serviços de fiscalização das citadas obras, bem como atualização de planilha para
perfuração de poço na DEL 07-MT em Barra do Garças/MT, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2023 a
25/01/2024. Valor Total: R$ 28.847,00. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200118
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08659.015961/2021-29.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 03.363.962/0001-01 -
DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a prestação de
serviços continuados de apoio administrativo, para os cargos de técnico em secretariado e
recepcionista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para
esta superintendência da polícia rodoviária federal no paraná e suas delegacias, conforme
condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 12/2021
(34614631), firmado com a empresa diretiva patrimonial ltda, cnpj 03.363.962/0001-01,
passará a ser, o valor mensal, no período de 01/03/2022 à 31/05/2022, de r$ 127.747,11
(cento e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e onze centavos), no período
de 01/06/2022 à 31/01/2023, de r$ 130.495,91 (cento e trinta mil, quatrocentos e noventa
e cinco reais e noventa e um centavos), e a partir de 01/02/2023, de r$ 132.487,75 (cento
e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) e global,
para 24 (vinte e quatro) meses, de r$ 3.149.549,36 (três milhões, cento e quarenta e nove
mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), correspondente ao
reajuste conferido pelo acordo coletivo de trabalho 2022/2023 registrado no mte sob nº
pr001469/2023.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.179.706,00. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023
Processo nº 08664.003839/2023-01, Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2023. Parceiro:
Superintendência de
Polícia Rodoviária
Federal no Rio
Grande do
Norte. CNPJ:
00.394.494/0118-47. Parceiro: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. CNPJ nº
02.544.593/0001-82. Objeto: trabalho conjunto da Superintendência de Polícia Rodoviária
Federal do Rio Grande do Norte e da Justiça do Trabalho da 21ª Região, visando à
apreensão de veículos com restrição judicial no RENAJUD pela Polícia Rodoviária Federal,
em auxílio aos oficiais de justiça no cumprimento de determinações judiciais. Signatários:
Péricles Venâncio dos Santos, CPF n° 676.038.404-06; Eridson João Fernandes Medeiros,
CPF nº 243.238.454-721. Data da Assinatura: 25/07/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 6/2023
A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande
do Norte, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ, torna público que nos
locais, datas e horários indicados no Edital nº 6/2023/LEILÃO-RN, será realizada licitação,
na modalidade de LEILÃO, para a venda em hasta pública dos veículos recolhidos e
abandonados por seus proprietários nos depósitos (pátios) das Delegacias da SRPRF/RN e
depósitos (pátios) contratados, de acordo com o Processo n.º 08664.002009/2023-58.
Local: O leilão ocorrerá apenas na forma on-line, Local/site: www.mnleilao.com.br, nas
datas de 09 (para veículos conservados) e 10 de agosto de 2023 (para sucatas), horário do
Início do Leilão: 09:00h (horário local). Data da visitação e demais informações consultar
Edital. Cópia do Edital disponível no site da PRF: www.prf.gov.br ou no site do Leiloeiro:
https://www.mnleilao.com.br.
PAULO CÉSAR LIMA DE ARAÚJO
Presidente da CRL/PRF/RN

                            

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