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DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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112
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023
A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, sobre Auto de Infração nº IRH5X0RB, Termo de Embargo nº X9L2EQXP, por desmatar, a corte raso, 116,47 hectares de vegetação nativa
fora da Reserva Legal, na Fazenda Gruta Baiana, Zona Rural do município de Carinhanha/BA, sem autorização da autoridade competente, nos termos que dispõe os artigos 96 e
108 do Decreto Federal 6.514/2008.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO/TERMO DE EMBARGO
. Márcia Mendes Andrade Lacerda
447.156.925-20
02058.000110/2023-36
IRH5X0RB / X9L2EQXP
Fica assegurado o acesso e direito de vistas ao respectivo processo ao interessado a partir de pedido de vista em Processo Administrativo por meio do Protocolo Digital
do Ibama ou pelo Peticionamento Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações SEI-Ibama.
MELINA WIERING VILAS BOAS
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 52/2023
Processo nº 02013.001730/2023-17.
DA ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A
BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO BRASILEIRO O MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação de 04 (quatro) Telefones Satelitais
e 08 (oito) Aparelhos Condicionadores de Ar, constante no anexo I, para uso exclusivo do
DONATÁRIO na execução do REM.
DO VALOR: O valor total dos bens doados é de R$ 87.570,80 (oitenta e sete mil quinhentos
e setenta reais e oitenta centavos).
DATA DE ASSINATURA: 04/07/2023.
ASSINATURA: Sra. ROSA MARIA LEMOS DE SÁ - Secretária Geral do Funbio e a Sra. CIBELE
MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS- Superintendente do IBAMA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/202
Número do Contrato: 004/2020.
Nº Processos: 02013.002012/2020-15.
PREGÃO SRP Nº 4/2020. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS 
RECURSOS 
NATURAIS 
RENOVÁVEIS 
- 
IBAMA 
- 
MT. 
CNPJ 
Contratado:
03.506.307/0001-57. Contratado: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: prorrogação do
prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 004/2020, por
12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total: 63.959,04. Fonte: 1050000186-
2023NE700011. Data de Assinatura: 21/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 53/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento
de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante
legal detectados em pesquisa no CTF e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente implantada no SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com
início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento
ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
. Indústria Cerâmica São Francisco
Ltda. - ME
07.133.489/0001-19
02021.001202/2022-70
4º Trim./2017 ao 3º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais
informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
EDITAL Nº 54/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento
de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante
legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente
implantada no SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, §
2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe
Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
. I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
. J Saraiva do Nascimento
31.046.431/0001-12
02021.000628/2023-97
3º Trim./2018 ao 4º Trim./2020
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais
informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193129
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02027.007611/2021-49.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais
12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº
003/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art.
Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 01/06/2023 e término em
01/06/2024.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.333.577,50. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02028.000744/2021-84.
Pregão.
Nº 4/2022.
Contratante: IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DE
SERGIPE/SE.
Contratado: 22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo ao contrato 04/2022, tem por objeto a alteração da
cláusula segunda .
parágrafo único - a alteração da cláusula do contrato original tem por finalidade:
alteração da data de vigência do contrato prevista para 05.08.2022 a 05.08.2023 para
11.08.2022 a 11.08.2023;
prorrogação do prazo de vigência, pelo período adicional de 12 (doze) meses, prevista
na cláusula segunda - da vigência, a partir de 11.08.2023 a 11.08.2024. Vigência:
11/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.190,00. Data de
Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443055
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 02151.000279/2019-41.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12
- PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato nº 27/2019, por mais 1 (um) ano, conforme Inciso II do Artigo 57 da Lei nº
8.666/1993. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
43.445,75. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da
Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008,
resolve:
Notificar os interessados abaixo elencados da lavratura do auto de infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O S
. Conrado Micheli Di Biasi ***.296.797-**
VEFDU372
02125.000180/2022-62
. Antônio 
Correia
Marques
***.616.975-**
032156-B
02125.000358/2020-11
Neste ato, informamos que é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a
contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação
da qualidade do meio ambiente.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão
acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou
através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.
RAFAEL CAMILO LAIA
Gerente Regional Nordeste

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