DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Infraestrutura nº 48500.000952/2023-13, faz a presente notificação para notificar a
empresa Skyline Provedor de Internet Ltda. para apresentação de alegações finais no
âmbito do citado processo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação do
presente Edital, nos termos do art. 27 do Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos
das Agencias Reguladores dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo,
aprovado pela Resolução Conjunta nº 2, de 27 de marco de 2001 (Aneel, AnateI e
ANP).
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
Representante da ANEEL
COMISSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DAS AGÊNCIAS
REGULADORAS DOS SETORES DE ENERGIA ELÉTRICA,
TELECOMUNICAÇÕES E PETRÓLEO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2023
Processos: 48500.006883/2022-71 e 48500.003519/2023-30. Objeto: obter subsídios
para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Goiás
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial GO e estabelecimento dos limites para os
indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora - DEC
e de Frequência Equivalente de
Interrupção por Unidade
Consumidora - FEC, para os anos de 2024 a 2028. Modalidade: Manifestação oral.
Reunião Presencial: 17/8/2023, em Goiânia/GO. O local e horário da audiência pública
será publicado no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e
disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso
à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 48062..00047/2/20-19.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: 1) prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
10/07/2023 à 10/07/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
2) reajustar o valor do contrato 02/2020 nos termos da cláusula sexta (item 18 do termo
de referência);
3) sub-rogar o contrato 02/2020 , agência nacional de mineração - gerência regional da
anm-ba, cnpj nº 29.406.625/0026-98, para a agência nacional de mineração - df, inscrita no
cnpj sob o nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 70.373,81. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 72/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 48405.000428/2019-44.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: 1) repactuar o
valor do contrato, nos termos da clásula sexta - repactuação, em razão do reajuste dos
salários e do auxílio alimentação das categorias profissionais envolvidas na execução dos
serviços, homologados na convenção coletiva de trabalho 2023/2024 celebrada entre o
sindicato das empresas de servicos terceirizaveis trabalho temporario limpeza e
conservacao ambiental do estado do para seac, cnpj n. 04.697.124/0001-29 e o sind dos
trab de emp de a cons hig limp e sim do est pa, cnpj n. 05.046.362/0001-37, registrada no
ministério do trabalho e emprego em 24/02/2023, sob o nº pa000095/2023.
2) revisar o valor do contrato a partir de setembro/2021, em virtude do pagamento a
maior do vale transporte.
3) sub-rogar o contrato nº 04/2019, da agência nacional de mineração anm-pa, inscrita no
cnpj sob o nº. 29.406.625/0023-45, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita
no cnpj nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 312.158,52. Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO NACIONAL DE LICITAÇÕES
AVISO Nº 56/2023-DINLIC/CONLIC/SGA-ANM/DIRC
PRORROGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS) BRASIL Projeto de Assistência Técnica
dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase Empréstimo No.: 9.074-BR
Título do Contrato: Contratação de consultoria especializada em Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) para o Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital da
ANM.
Referência No. (conforme o Plano de Aquisições): TDR04-BR-ANM-361364-CS-QCBS
A República Federativa do Brasil, por intermédio do Ministério de Minas e Energia
- MME, recebeu um financiamento do Banco Mundial para desenvolver o Projeto de
Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase, e pretende
aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria especializada em Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) para o Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital da
ANM incluem planejar e viabilizar projeto(s) de soluções tecnológicas visando:
i. Outorga Eficiente, por meio da proposição de solução(ões) baseadas em sistemas
transacionais automatizados e automação inteligente da análise de processos de outorga para
melhorar a eficiência e a eficácia da Outorga dos Títulos da ANM;
ii. Monitoramento Remoto Inteligente da Atividade Minerária do Brasil, por meio
da proposição de solução(ões) baseadas em tecnologias da informação disruptivas, as quais
poderão incluir técnicas e ferramentas avançadas de imageamento georreferenciado,
automação e ciência de dados, entre outras, para modernizar o processo de fiscalização e a
vistoria com emprego do estado da arte tecnológico;
iii. Integração e compartilhamento de Dados Geológicos no Brasil que possam
melhorar o planejamento e reduzir o risco de investimentos de mineração para promover o
setor mineral brasileiro.
Espera-se que os serviços mencionados sejam executados no prazo de 24 (vinte e
quatro) meses.
O esforço total de homem/hora estimado é de 13.760 horas distribuídas entre os
profissionais/especialistas esperados para execução do serviço.
A data estimada para o início da execução dos serviços será novembro de
2023.
O detalhado Termo de Referência (TDR) para estes Serviços pode ser encontrado
no
Portal
da
ANM:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/projeto-meta-ii/TDR04-BR-ANM-361364-CS-QCBS e pode ser solicitado
pelo e-mail cpl@anm.gov.br.
A Agência Nacional de Mineração - ANM convida empresas elegíveis de consultoria
("Consultoras") a expressar o seu interesse em executar os serviços. As Consultoras
Interessadas deverão fornecer informações demonstrando que elas possuem as qualificações
exigidas e relevante experiência para executar os Serviços. Os critérios da Lista Curta são os
seguintes:
a. Campo central de atuação (core business): Empresa de Tecnologia da Informação
com foco em transformação digital, com expertise em inovação, processos, arquitetura de
sistemas e projetos;
b. Quantidade de anos no negócio: Mínimo 03 (três) anos;
c. Experiências relevantes:
c.1. Experiência em Projetos de Tecnologia e Inovação LEAN e Design Thinking;
c.2. Experiência em prestação de Serviços de Engenharia de Software com
metodologias Ágeis e escalada Ágil; Experiência em Projetos de Geoprocessamento;
c.3. Experiência com implantação de projetos com Infraestrutura em Nuvem;
c.4. Experiência em projetos de BPMS e Workflow;
c.5. Experiência em desenvolvimento de Software com aplicação de Inteligência
Artificial;
c.6. Experiência na realização de Projetos de Realidade Virtual e Aumentada;
c.7. Desenvolvimento de Apps Web e Geotecnologias.
d. Capacidade gerencial e técnica da empresa: Demonstrar possuir capacidade
gerencial e técnica para reunir, disponibilizar e coordenar eficientemente uma equipe
multidisciplinar de profissionais com todos os perfis necessários para a execução dos
serviços.
Os Especialistas Principais relacionados no Termo de Referência não serão
avaliados nesta etapa de formação da Lista Curta. As Consultoras Interessadas deverão dar a
devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para
Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial,
versão
Julho/2016,
revisado
em Novembro/2017
e
Agosto/2018
("Regulamento de
Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse.
As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de
melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na
forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio),
todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo
contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada.
A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método Seleção
Baseada em Qualidade e Custo - SBQC como estabelecido no Regulamento de Aquisições.
Informações mais detalhadas poderão ser obtidas no endereço abaixo durante o
horário de funcionamento, nos dias úteis, das 09h às 17h.
As Manifestações de Interesse e as documentações serão entregues por e-mail ou
por correspondência, nos endereços abaixo, até o dia 17/08/2023.
E-mail: cpl@anm.gov.br
Endereço ANM: SBN Quadra 02, Bloco N, 9º Andar, Edifício CNC III, 70.040-020,
Brasília/DF, Brasil.
JOSUÉ MENEZES VIEIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
VITOR JACKSON XAVIER FILHO
Coordenador Nacional de Licitações
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9046/2019.
Nº Processo: 48610.204298/2019-91.
Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS
COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 9.046/19,
em 6,67% com base no icti acumulado de outubro/20 a setembro/21 e, de forma
cumulativa, em 5,78%, com base icti acumulado de outubro/21 a setembro/22, com
impactos financeiros retroagindo a 01/10/2021, em consonância com as planilhas de
detalhamento contidas nos documentos sei n.º 3151000 e 3154940, e conforme o disposto
na nota técnica nº 56/2023/sti-cont/sti/anp-rj (sei 3146379).. Vigência: 31/10/2019 a
31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.548,96. Data de Assinatura:
24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
RONDÔNIA
EXTRATO DE COMODATO Nº 101/2023 - UASG 495260
Nº Processo: 48044.000295/2023-39.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 12.973.083/0001-84 - OLLA SERVICOS & INTERNET LTDA. Objeto: Empréstimo
gratuito, a título de comodato, de espaço para implantação de um contêiner para
funcionamento de rede de fibra ótica da empresa ollá serviços e internet ltda, com
contrapartida a instalação da infraestrutura e suporte técnico para o fornecimento de
internet com um ip fixo e velocidade de 100 megabits ao serviço geológico do brasil -
CPRM..
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/16, o Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM e
a Lei no 10.406/02 (Código Civil). Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2028. Valor Total: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 495710
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 48086.000054/2022-12.
Contratante:
COMPANHIA
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado:
00.361.325/0001-08 - HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem
por objeto reajustar,
a partir
de 09/03/2023, o
contrato nº
014/pr/2022 referente ao período do ano de 2022, pela variação do índice fixado pela
agencia nacional de saúde no percentual de 15,5%.. Vigência: 09/03/2022 a 09/03/2024.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
1.740.535,80.
Data
de
Assinatura:
18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).