DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2023
PROCESSO Nº 35014.160743/2023-68. INTERESSADA: Superintendência Regional do INSS
Sudeste III. ASSUNTO: Alienação do imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da
Previdência Social - FRPS, considerado desnecessário às atividades do INSS, situado na Rua
das Laranjeiras, nº 86, Bairro Laranjeiras - Cidade do Rio de Janeiro/RJ. MODA L I DA D E :
Venda Direta a Órgão Público por Dispensa de Licitação nº 28/2023. FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 17, inciso I, alínea "e", da Lei nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: Em
25/07/2023, THAIS DE CAMPOS LACERDA AMBRÓSIO, Coordenador de Gestão de
Orçamento, Finanças e Logística - Substituta - SRSE-III, considerando o Despacho Decisório
Conjunto nº 3/PRES/DIROFL/INSS, de 28 de fevereiro de 2018, as fls. 16, em que o
Presidente do INSS em conjunto com o Diretor de Orçamento, Finanças e Logística autoriza
a alienação do imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social -
FRPS, e na forma da competência delegada no Inciso III, alínea "b" do Parágrafo único do
artigo 237 da PT/INSS/PRES/Nº 1.532 de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU 232,
de 12/12/2022, Seção 1, Página 138, RECONHECEU A DISPENSA DE LICITAÇÃO para
alienação do imóvel em epigrafe, em favor de COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E
INVESTIMENTOS (CCPar), CNPJ Nº 11.628.243/0001-95, pelo valor de R$ 1.092.000,00 (um
milhão noventa e dois mil reais), à vista, pagáveis por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU. RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO: Em 25/07/2023, MARCOS DE OLIVEIRA
FERNANDES - Superintendente Regional Sudeste III.
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2023
PROCESSO Nº 35014.137159/2023-17 INTERESSADA: Superintendência Regional do INSS
Sudeste III ASSUNTO:
Alienação do imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência
Social - FRPS, localizado na Rua das Laranjeiras, nº 90/92, Bairro Laranjeiras - Rio de
Janeiro/RJ CEP: . MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 27, de 24/07/2023 FUN DA M E N T O
LEGAL: Artigo 17, inciso I, alínea "e" da Lei nº 8.666/93, COMBINADO COM Lei nº 9.702/98.
DECISÃO: 1. Considerando o Despacho Decisório Conjunto nº 3/PRES/DIROFL/INSS, de 28
de fevereiro de 2018, em que o Presidente do INSS em conjunto com o Diretor de
Orçamento, Finanças e Logística autoriza a alienação dos imóveis de propriedade do Fundo
do Regime Geral da Previdência Social - FRPS; com base nas atribuições fixadas no inciso
III, alínea "b" do Parágrafo único, do artigo 237 do Regimento Interno do INSS, aprovado
pela PT/PRES/INSS nº 1.532, de 08/12/2022, publicada no DOU nº 232, de 12/12/2022,
HOMOLOGO os termos do presente processo e ADJUDICO o imóvel em epígrafe em favor
de COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS (CCPar), CNPJ/MF Nº
11.628.243/0001-95, pelo valor de R$ 2.056.000,00 (Dois milhões e cinquenta e seis mil
reais).
THAIS DE CAMPOS LACERDA AMBRÓSIO
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - SRSE-III
Substituto
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2023
PROCESSO Nº 35014.160743/2023-68 INTERESSADA: Superintendência Regional do INSS
Sudeste III ASSUNTO:
Alienação do imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência
Social - FRPS, localizado na Rua das Laranjeiras, nº 86, Bairro Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ
CEP: 22.240-000. MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 28, de 25/07/2023 FUN DA M E N T O
LEGAL: Artigo 17, inciso I, alínea "e" da Lei nº 8.666/93, COMBINADO COM Lei nº 9.702/98.
DECISÃO: 1. Considerando o Despacho Decisório Conjunto nº 3/PRES/DIROFL/INSS, de 28
de fevereiro de 2018, em que o Presidente do INSS em conjunto com o Diretor de
Orçamento, Finanças e Logística autoriza a alienação dos imóveis de propriedade do Fundo
do Regime Geral da Previdência Social - FRPS; com base nas atribuições fixadas no inciso
III, alínea "b" do Parágrafo único, do artigo 237 do Regimento Interno do INSS, aprovado
pela PT/PRES/INSS nº 1.532, de 08/12/2022, publicada no DOU nº 232, de 12/12/2022,
HOMOLOGO os termos do presente processo e ADJUDICO o imóvel em epígrafe em favor
de COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS (CCPar), CNPJ/MF Nº
11.628.243/0001-95, pelo valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão noventa e dois mil
reais).
THAIS DE CAMPOS LACERDA AMBRÓSIO
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - SRSE-III
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023
PROCESSO Nº
35014.010126/2020-70. DATA:
24/07/2023. INTERESSADO:
Gerência
Executiva em Blumenau/SC, Superintendência Regional Sul, Instituto Nacional do Seguro
Social. ASSUNTO: Permuta
do imóvel onde funciona atualmente
a Agência da
Previdência Social Blumenau e a Gerência Executiva do INSS Blumenau/SC, situadas à
Rua 15 de Novembro, 1.140 esquina com a Rua Presidente John Kennedy - Centro -
Blumenau/SC.
MODALIDADE:
Inexigibilidade 
de
Licitação
08/2023
-
UASG
GERENCIADORA 510181. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Artigo 25, Lei 8666/93 de
21/11/1993, Art. 1º da Lei 9.702 de 17 de novembro de 1998 , Art. 97 da Lei 8.212
de 24 de julho de 1991 e Art. 4º do Decreto 10.995 de 14 de março de 2022 e IN
PRES/INSS nº 119 de 03 de agosto de 2021. DECISÃO: Pelos motivos de fato e de
direito expostos pela área técnica nos autos do processo em epígrafe, com base nas
atribuições estabelecidas pelo Decreto 10.995 de 14 de março de 2022 e pelo
Regimento Interno aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 08 de dezembro de
2022, AUTORIZO aquisição do imóvel elegido pela Superintendência Regional Sul,
localizado à Rua Floriano Peixoto, n° 126, Centro, Blumenau/SC , matriculado sob o nº
27.395, do Livro 2, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/ S C,
de propriedade de ELS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 12.941.814/0001-00, pelo valor de
R$ 9.643.960,19 (nove milhões, seiscentos e quarenta e três mil e novecentos e
sessenta reais e dezenove centavos), resultado do Edital de Chamamento Público nº
02/2022, referente à oferta em permuta do imóvel do INSS localizado à Rua 15 de
Novembro nº 1.140, esquina com a Rua Presidente John Kennedy, Centro,
Blumenau/SC, SGPIweb nº 10263-20, matriculado sob o nº 50.889, do Livro 2, do 1º
Ofício
de Registro
de
Imóveis da
Comarca de
Blumenau/SC,
avaliado em
R$
9.657.200,00 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais),
resultando em "torna" a ser recolhida por Guia de Recolhimento da União - GRU, em
favor do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS no valor de R$
13.239,81 (treze mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos).
Encaminhe-se à Presidência do INSS para ratificação, nos termos da legislação vigente.
KATHIA MARIA MOREIRA
BRAGA Superintendente Regional Sul.
Em 24/07/2023.
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Encaminhe-se à SR-Sul. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000036296202322. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
DEFERASIROX, 250 MG, COMPRIMIDO DISPERSÍVEL, conforme demais descrições contidas
no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco G, Ed. Anexo, Ala A, 4º
Andar, Sala 471, Setor de Administração Federal - Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00081-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDNALDO MANOEL DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 25/07/2023) 250110-00001-2023NE800000
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 250006
Nº Processo: 25000040196/23-09 . Objeto: Trata-se da contratação de 4 (quatro) vagas
para servidores do Ministério da Saúde no curso Emendas Parlamentares , promovido pela
ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA, com investimento total de R$ 14.188,00 (quatorze mil,
cento e oitenta e oito reais), sendo R$ 3.547,00 (três mil, quinhentos e quarenta e sete
reais) por participante. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II, c/c art.13, inciso VI, Lei
nº 8.666/93. Decreto nº 9.412/2018. Declaração de Inexigibilidade em 25/07/2023.
PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA COUTO. Coordenadora de Desenvolvimento Estratégico de
Pessoas. Ratificação em 25/07/2023. EGILSON DA SILVA LIMA. Coordenador-geral de
Gestão de Pessoas - Substituto. Valor Global: R$ 14.188,00. CNPJ CONTRATADA :
08.942.423/0001-32 ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 25/07/2023) 250110-00001-2023NE800074
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.004932/2019-71.
Pregão Nº 35/2022. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA.
Contratado: 04.651.562/0001-56 - CAMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em serviços de engenharia
para execução de refrofit, com fornecimento de material, mão de obra, ferramental e
todos os equipamentos necessários à perfeita realização dos serviços no prédio localizado
na Praça Marechal Âncora, nº 95, Centro, Rio de Janeiro - RJ, que abriga o Centro Cultural
do Ministério da Saúde.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 23/07/2024. Valor Total: R$ 4.940.120,00.
Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 250110
Número do Contrato: 86/2021.
Nº Processo: 25000.166806/2020-42.
Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA .
Contratado: 07.594.862/0001-39 - SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA..
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 15/9/2023 a 14/9/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei
n.º 8.666/1993. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
95.698,44. Data de Assinatura: 21/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00045/2022 publicado no D.O de 2023-
07-03, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 45/2022. Leia-se:
EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 45/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2023 publicado no D.O de 2023-07-25, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2025.. Leia-se: Vigência: 21/07/2023 a
21/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NA PARAÍBA
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo Ao Convênio nº 771253/2012 Celebram entre si a União Federal, através
do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71 e a Universidade Estadual da
Paraíba - CNPJ 12.671.814/0001-37. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio por mais 06
(seis) meses até 29/02/2024. PROCESSO: 25000.102453/2012-42. VIGÊNCIA: Entrará em
vigor a partir da assinatura desse instrumento até 29/02/2024. SIGNATÁRIOS: Manuelly
Toscano Avelino dos Santos, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba
e Célia Regina Diniz, Reitora da Universidade Estadual da Paraíba.

                            

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