DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 33/2023
Acordo de Cooperação sem transferência de recurso n° 33/2023 entre a Fundação
Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio
de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da sua Unidade Técnico-Científica INSTITUTO
LEÔNIDAS E MARIA DEANE - ILDMD, denominada simplesmente FIOCRUZ AMAZÔNIA, e a
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS "DRA. ROSEMARY COSTA PINTO",
denominada FVS-RCP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.141.411/0001-46, com sede na Av.
Torquato Tapajós, nº 4010, Colônia Santo Antônio, Manaus-AM, CEP 69.093-018. Objeto:
Colaborar
com a
implantação
e a
vigilância em
saúde
de enfrentamento
das
morbimortalidades por causas externas, com a finalidade das ações de investigação e
promoção de saúde no trânsito em prol da redução das lesões e mortes causadas por
acidentes de trânsito. Assinatura: 18 de julho de 2023. Vigência: 18/07/2023 a
18/07/2026. Signatários: ADELE SCHWARTZ BENZAKEN, Diretora do ILMD e TATYANA
COSTA AMORIM RAMOS, diretora presidente da FVS-RCP. Processo Fiocruz nº
25792.000047/2023-74.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA - TCE/PB, CNPJ nº 09.283.110/0001-82.
OBJETO: Acesso do TCE/PB às informações cadastrais nas bases do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados - CAGED e da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS,
mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de cumprir a sua missão constitucional na
fiscalização dos recursos públicos, especificamente, nesse ato, na apreciação da legalidade
dos atos de pessoal praticados pela administração direta e indireta, a partir do cruzamento
das informações disponíveis na RAIS e CAGED.
Processo administrativo: SEI nº 19964.102375/2023-48
Data de assinatura e vigência: 24 de julho de 2023, entrará em vigor na data de sua
assinatura, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por meio de
Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do
Ministério do Trabalho e Emprego e ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO - Presidente do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 25 DE JULHO DE 2023
DECISÃO N° 25/2023
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação
trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet
por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23,
inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na RUA 15
DE NOVEMBRO, 1183, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição
no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria
854/2015.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. ANTONIO REGINALDO PICHININ
46256.002650/2019-15
289,44
. ANTONIO REGINALDO PICHININ
46256.002648/2019-38
312,30
. ANTONIO REGINALDO PICHININ
46256.002647/2019-93
1.368,61
. ANTONIO REGINALDO PICHININ
46256.002649/2019-82
289,44
. ANTONIO REGINALDO PICHININ
46256.002651/2019-51
1.013,02
CESAR VLADEMIR VICENTE BORSATO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 20 DE JULHO DE 2023
A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem por
meio deste expediente NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou procedente o débito apurado na Notificação de Débito com fundamento na Lei nº 8.039/90 e/ou Lei Complementar
nº 110/01, bem como a efetuar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na
Avenida Itatiaia n° 365 - Jardim Sumaré, Ribeirão Preto/SP CEP: 14025-070.
No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso administrativo ao Coordenador-Geral de Recursos. O recurso será interposto perante esta autoridade que julgou a Notificação de Débito
procedente, no endereço acima mencionado, e conterá os mesmos requisitos da defesa, no que couber, não sendo conhecido por esta autoridade o recurso que não atenda aos requisitos de
tempestividade, legitimidade e representação, nos termos dos artigos 40 e 41; e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
A falta de comprovação do recolhimento do débito implicará no encaminhamento dos autos à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ARADOR MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
50.376.946.0001-25
46260.004924/2019-33
.
BUFALO MOTORES ELETRICOS EIRELI - WALTER AP. GUIMARAES
05.762.637.0001-39
46260.005085/2019-71
.
CONSTRUMAJO COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA
72.712.987.0001-88
46260.003562/2019-63
.
DELLASPORA & FERNANDES TRANSPORTE DE MERCADORIAS LTDA
11.322.812.0001-70
46260.001992/2019-41
.
ELAINE CRISTINA DE SOUSA MONTEIRO, CPF: 312.343.578-44
11.061.134.0001-39
46260.005189/2019-85
.
EMPREZA HOTELEIRA MACRI GOUVEIA LTDA
52.952.090.0001-14
46260.004721/2019-47
.
GERACAO 5 S/S LTDA
24.284.593.0001-23
46260.005418/2019-61
.
GISELE CRISTINA CAMPANA
09.118.710.0001-95
46260.003566/2019-41
.
INNOWATT DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA
14.532.223.0001-04
46260.006510/2019-49
.
ISONET ISOLAMENTOS TERMICOS EIRELI
86.765.146.0001-43
46260.001496/2019-97
NELMA BARBOSA RODRIGUES
Chefe do SEINT - GRTb/Ribeirão Preto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 20 DE JULHO DE 2023
A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem por meio deste expediente NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou procedente o débito apurado na Notificação de Débito com
fundamento na Lei nº 8.039/90 e/ou Lei Complementar nº 110/01, bem como a efetuar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365 - Jardim Sumaré, Ribeirão Preto/SP CEP: 14025-070.
No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso administrativo ao Coordenador-Geral de Recursos. O recurso será interposto perante esta autoridade que julgou a Notificação
de Débito procedente, no endereço acima mencionado, e conterá os mesmos requisitos da defesa, no que couber, não sendo conhecido por esta autoridade o recurso que não atenda aos
requisitos de tempestividade, legitimidade e representação, nos termos dos artigos 40 e 41; e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro
de 2021.
A falta de comprovação do recolhimento do débito implicará no encaminhamento dos autos à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança
Judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA
09.423.102.0001-94
46260.006549/2019-66
.
LUCENTE & LUCENTE JABOTICABAL LTDA
00.000.878.0001-27
46260.005425/2019-63
.
MOISES ALOISIO DE TOLEDO EIRELI,
18.092.581.0001-02
46260.005228/2019-44
.
MV - UEHARA RESTAURANTE LTDA
10.391.607.0001-01
46260.004649/2019-58
.
NAFASOFA MOVEIS LTDA
19.926.459.0001-49
46260.006343/2019-36
.
ORTHOP -INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDIC
03.826.788.0001-88
46260.006337/2019-89
.
R P FABRICACAO DE MOVEIS LTDA
14.850.679.0001-12
46260.006583/2019-31
.
SERGIO DONIZETE FILTRE (F.J.L. PRESTADORA DE SERVICOS)
10.413.010.0001-02
46260.001605/2019-76
.
SERGIO RICARDO DE SANTANA
19.846.727.0001-12
46260.003407/2019-47
.
SF - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
09.444.143.0001-67
14185.001079/2020-31
.
SHIELD SEGURANCA - EIRELI
15.252.971.0001-04
46260.003243/2016-13
.
TONI DONIZETI DA SILVA ME
12.400.111.0001-74
46260.005229/2019-99
.
WALLACE CURTIS FERNANDES
11.738.983.0001-84
14185.003062/2020-19
NELMA BARBOSA RODRIGUES
Chefe do SEINT - GRTb/Ribeirão Preto