DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA.
46474.002175/2018-13
1.368,61
.
WB - REPRESENTACOES - EIRELI
46474.002703/2018-34
4.196,81
.
PATRIA MINAS RESTAURANTE LTDA
46474.001749/2019-17
3.039,07
.
PATRIA MINAS RESTAURANTE LTDA
46474.001750/2019-41
730,76
.
PATRIA MINAS RESTAURANTE LTDA
46474.001751/2019-96
217,08
.
PATRIA MINAS RESTAURANTE LTDA
46474.001752/2019-31
578,87
.
PERC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46474.003587/2018-71
1.519,53
.
PERSONAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA
46474.003593/2018-28
79.701,09
.
PLANAVE AVIACAO LTDA
46474.003289/2018-81
1.736,61
.
PETTER, OLIVEIRA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
46474.003179/2018-19
1.529,62
.
PREDIX SERVICE LTDA
46474.002896/2018-23
1.368,61
.
RKF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46474.001762/2019-76
1.368,61
.
S A YADOYA INDUSTRIA DE FURADEIRAS
46474.001595/2019-63
805,06
.
SHABAK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
46474.001580/2018-14
47.105,58
.
TOD DOG EXPRESS & FAST FOOD LTDA
46474.001971/2018-39
1.368,61
.
TOD DOG EXPRESS & FAST FOOD LTDA
46474.002678/2018-99
434,15
.
TOD DOG EXPRESS & FAST FOOD LTDA
46474.002679/2018-33
289,44
.
TOD DOG EXPRESS & FAST FOOD LTDA
46474.002680/2018-68
5.173,32
.
TOD DOG EXPRESS & FAST FOOD LTDA
46474.002681/2018-11
289,44
.
TRANSPORTE RODOR LTDA
46474.002895/2018-89
1.851,65
.
UNIDOS COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA.
46474.002152/2018-17
1.447,18
.
VACUUM SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI
46474.002408/2018-88
1.690,63
SERGIO AOKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 31, DE 19 DE JULHO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa
abaixo relacionada da decisão que procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento da multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista.
A multa poderá ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da
Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua Pietrângelo de
Biase, 56/214, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria
854/2015.
.
Empresa
Processo
Multa (R$)
.
VIAÇÃO ALVORADA LTDA
46207.002835/2018-16
3.347,38
VANEA MANSK BOONE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 32, DE 19 DE JULHO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituta - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar
as empresas abaixo relacionadas e comunicar que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior sendo mantida a decisão de procedência
do auto de infração.
Sendo assim, a empresa deverá efetuar, na rede bancária, o recolhimento integral da multa corrigida monetariamente, através de DARF, que poderá ser emitido pela
internet por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, sob pena de encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança
executiva judicial.
.
Empresa
CNPJ/CPF
C A P I T U L AÇ ÃO
Processo
.
INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO IGH
11.858.570/0012-96
Art. 630, §4º da CLT
46207.002052/2018-32
VANEA MANSK BOONE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 33, DE 25 DE JULHO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituta - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar
as empresas abaixo relacionadas e comunicar que o auto de infração lavrado foi julgado improcedente pela última instância administrativa e, portanto, será arquivado.
.
Empresa
CNPJ/CPF
C A P I T U L AÇ ÃO
Processo
. MILLENIUM
IMPORTADORA,
COMÉRCIO
E
DISTRIBUIDORA LTDA
22.605.557/0001-99
21.651.407-0
46207.000022/2019-72
. MILLENIUM
IMPORTADORA,
COMÉRCIO
E
DISTRIBUIDORA LTDA
22.605.557/0001-99
21.645.500-6
46207.011293/2018-72
VANEA MANSK BOONE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 25/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. A. C. SILVA SANTOS - COMERCIO DE GESSO
46215.015529/2018-41
955,41
. ALINE JORDAO GOMES 05526153746
46215.017734/2018-41
1.368,61
. ATEMA ATENDIMENTO MEDICO, ESTETICO E ANALITICO LTDA
46215.021510/2018-33
1.368,61
. C.A.G.M ANTUNES BAR E RESTAURANTE
46230.001548/2019-82
15.323,04
. GARAGEM GOTEMBURGO LTDA
46215.020309/2018-39
1.368,61
. GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ
46215.021607/2018-46
1.851,65
. GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ
46215.021608/2018-91
1.610,12
. GISLANE OLIVEIRA SAMPAIO 03632595380
46231.002236/2018-03
1.368,61
. INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
46215.015044/2018-57
2.012,66
. JM CONSTRUCOES E EDIFICACOES EIRELI
46666.004240/2018-98
1.245,21
. JM CONSTRUCOES E EDIFICACOES EIRELI
46666.004241/2018-32
3.093,58
. JM CONSTRUCOES E EDIFICACOES EIRELI
46666.004242/2018-87
8.000,00
. JULIO CESAR N. DOS SANTOS
46215.015377/2018-86
591,45
. LANCHONETE E RESTAURANTE DO NONO LTDA
46215.015913/2017-62
1.368,61
. LARILUDI - COMERCIAL DE MODULADOS LTDA
46230.001630/2019-15
651,23
. LARILUDI - COMERCIAL DE MODULADOS LTDA
46230.001631/2019-51
217,08
. MAGID BREVES MUNIZ
46232.003379/2018-14
1.529,62
. MODERNAS COZINHAS DO BRASIL LTDA
46215.018498/2017-07
1.536,56
. MODERNAS COZINHAS DO BRASIL LTDA
46215.018499/2017-43
646,97