DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Federal
Fluminense. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 15/09/2023 a
13/09/2026, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves,
Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM e Marcelo da Silva Correa, Diretor, pela UFF.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 19.03.0000.0001711/2023-86.
Contratante: Ministério
Público Militar
e a
Contratada: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 69.112.514/0001-35; Objeto: prestação
dos serviços de manutenção e suporte técnico do Software Sophia Biblioteca, para atender
ao Ministério Público Militar. Valor Mensal Estimado: R$ 1.711,05. Valor Global Estimado
para 24 meses: R$ 41.065,20. Fundamento Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993.
Ato de Inexigibilidade de Licitação: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM.
Ratificação: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 22/2019. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM
INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 10.858.890/0001-20. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 22/2019, por mais um período de 12 meses, ao final dos quais alcançará 60
meses, com data a contar de 02/08/2023. Valor total R$ 31.379,94. Nota de Empenho
Ordinário 2023NE000378 de 17/07/2023. Data da assinatura: 21/07/2023. Signatários: Pela
Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, Leandro Jacinto da Silva.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001523/2023-74. Terceiro Termo
Aditivo do Contrato nº 25/2021, que tem como objeto a prestação dos serviços de
vigilância armada, escala 12x36h, nas dependências da SEDE e ANEXO I da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como para as Procuradorias do Trabalho nos
Municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta
Redonda. Contratada: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 40.170.029/0001-36.
Objeto: alterar as cláusulas segunda, quinta e sexta, que tratam, respectivamente, do valor,
vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da
Assinatura: 03/07/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-
Chefe, pela Contratante, e Gilson Pinto Correa, Sócio Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001543/2023-19. Quinto Termo
Aditivo do Contrato nº 12/2020, que tem como objeto a e prestação de serviços
continuados de vigilância armada, escalas 44h e 12x36h semanais, nas dependências da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos
Municípios de Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Cabo
Frio, Niterói, Petrópolis e Itaguaí. Contratada: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 40.170.029/0001-36. Objeto: alterar as cláusulas segunda, quinta e sexta, que tratam,
respectivamente, do valor, vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei
nº 8666/1993. Data da Assinatura: 03/07/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite
Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Gilson Pinto Correa, Sócio Administrador,
pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1/2020
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REGIÃO e
a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, no interesse da FACULDADE DE DIREITO. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 14/07/2023. João Eduardo de Amorim,
Procurador-Chefe, Professor Ruy Pereira Camilo Junior, Coordenador do Setor de Estágio e
Coordenação Profissional.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200062
Nº Processo: 200204001136/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação empresa para fornecimento de 04
(quatro) cadeiras de escritório para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região, situada na Avenida Senador Tarso Dutra nº 605, 7º andar, Porto Alegre/RS,
conforme as Especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Tarso
Dutra,
605,
7º
Andar,
Petrópolis
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200062-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras.
DANIEL PEDROSO BATISTA
Chefe da Seção de Licitações e Compras
(SIASGnet - 25/07/2023) 200062-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO_ADITIVO# Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 024/2020,
pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE RECEPÇÃO, PARA ATENDER A
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA com a empresa
COPERSOL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF
10.634.351/0001-08. Processo: 20.02.0900.0001704/2020-74. Objeto do Termo: 1.
Reajustar o valor mensal para R$ 3.269,52 (Três mil, duzentos e sessenta e nove reais e
cinquenta e dois centavos), visando o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente dos
novos valores da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de 2023, alterando a
Cláusula Quarta, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2023; 2. Reduzir o valor
mensal para R$ 3.188,42 (Três mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e dois
centavos), em vista da redução da tarifa de transporte público no município de Ponta
Grossa, alterando a Cláusula Quarta, com efeitos financeiros a partir de 03/04/2023; 3.
Prorrogar a sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 26/10/2023 a 25/10/2024.
Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da Prt
da 9ª Região,
e pela contratada, EDUARDO CARLOS
PEREIRA JUNIOR. Data:
19/07/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2020, firmado em 12/07/2023, entre a
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Objeto: Prorrogação pelo
prazo de 12 (doze) meses do Contrato n. 06/2020, referente à prestação de serviços de
administração e gerenciamento informatizado de veículos oficiais, grupos motores
geradores e veículos de outras instituições eventualmente à disposição das unidades
administrativas. Novo prazo de vigência: de 16/07/2023 a 15/07/2024. Fundamento legal:
Lei 8.666/93; PGEA nº 20.02.1400.0000066/2020-37; Signatários: Carlos Alberto Lopes de
Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sras. Renata Nunes Ferreira e Ana Paula
Teixeira, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912400369/2020, firmado em
12/07/2023, entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0027-42; Objeto: Prorrogação pelo
prazo de 12 (doze) meses da prestação de serviços postais para as Unidades da PRT-14ª
Região. Novo prazo de vigência: de 07/08/2023 a 07/08/2024. Fundamento legal: Lei
8.666/93; PGEA nº 20.02.1400.0000543/2017-68; Signatários: Carlos Alberto Lopes de
Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Srs. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e
Gustavo Pereira Ferreira, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região torna público que pretende
adquirir imóvel no Município de Timon/MA, com área útil de expediente mínima 198,95 m²
e máxima de 267,95 m² para abrigar a sede da Procuradoria do Trabalho no Município de
Timon.
O imóvel deverá atender as condições previstas no Chamamento Público nº
01/2023 e projeto básico, disponíveis no endereço http://www.prt16.mpt.mp.br/informe-
se/licitacoes-declaracoes. As propostas serão recebidas até o dia 25/08/2023, por meio do
Protocolo
Administrativo
Eletrônico,
utilizando
o
seguinte
endereço
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, ou por e-mail prt16.compras@mpt.mp.br.
PGEA nº 20.02.1600.0000369/2023-02.
LUCIANO ARAGÃO SANTOS
Procurador-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2023
O Pregoeiro da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região, torna pública a
HOMOLOGAÇÃO da licitação em epígrafe, que encontra-se disponível no sítio
www.comprasnet.gov.br e Portal da Transparência do respectivo órgão, cujo objeto é o
Registro de Preços para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de
serviços de administração, gerenciamento e
fornecimento dos abastecimentos de
combustíveis e afins para a frota automotiva da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª
Região, tendo sido adjudicado o Grupo (Único) à empresa PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30, pelo valor global de R$
91.032,31 (noventa e um mil e trinta e dois reais e trinta e um centavos).
RICCARDO RAGGI BENACCI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 9/2017
PGEA: 20.02.1900.0000545/2017-80; COVENIENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região,
CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO -
FAA/INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS - IESA, CNPJ nº 11.918.109/0001-29;
OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original; VIGÊNCIA: até 09/08/2026;
ASSINATURA: 20/07/2023; SIGNATÁRIOS: Dr. Rafael Gazzanéo Júnior, pela PRT/19ª Região
e Sr.ª Frabrízia Melo Araújo Vieira, pela FAA/AESA.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022. PGEA nº 20.02.2300.0000465/2023-05.
Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24, e A.P. DA SILVA TESORI & SILVA LTDA (Fantasia: GEFORCE SINOP LTDA), CNPJ
06.184.222/0001-98. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses e o reajuste de seu valor. Vigência: 06/08/2023 a 05/08/2024. Valor: R$ 3.899,52
(três mil e oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). Assinatura:
24/07/2023.
Signatários:
Dr.
Danilo
Nunes
Vasconcelos,
Procurador-Chefe,
pela
Contratante, e Janiele Kulkkamp Vieira da Silva, pela Contratada.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: "Contratação em caráter emergencial, de pessoa jurídica para a prestação de
limpeza, copeiragem e recepção nas dependências da Representação do TCU no Estado
de Santa Catarina (Rep-SC)"; b) TC-006.885/2023-3; c) Fundamento Legal: art. 24, IV, da
Lei nº 8.666/93; d) Valor total estimado: R$ 68.322,36 (sessenta e oito mil trezentos
e vinte e dois reais e trinta e seis centavos). A despesa orçamentária da execução do
contrato para o exercício de 2023 é de R$ 61.110,56.; e) Favorecido: Orbenk -
Administração e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 79.283.065/0001- 41; f)
Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações, Contratos e
Patrimônio; g) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de
Administração; h) Nota de Empenho: 2023NE000287, de 21 de julho de 2023.
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