DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E DIREITO A VOTO: A(O) psicóloga(o) que se interessar
em participar e votar deverá se inscrever até o dia 15/08/2023, às 23:59'59'', hora de
Brasília, diretamente no site do CRP-23, e deverá, até o dia 15/08/2023, às 17h30min, estar
em pleno gozo de seus direitos e quites com suas obrigações perante o Conselho, para
exercer o direito ao voto. A(O) psicóloga(o) que tiver suspensa a exigibilidade de todos os
seus débitos, por meio do pagamento "em dia" de eventual parcelamento já consolidado
nos termos da Resolução CFP-3/2007, ou das resoluções de Refis do CRP-23, também
poderá exercer o direito ao voto. Findo o prazo de inscrição, o CRP-23 encaminhará por e-
mail às(aos) inscritas(os) as instruções e o link de acesso ao ambiente virtual. FORMA DE
DELIBERAÇÕES: Os votos serão considerados como de: aprovação, reprovação, ou simples
abstenção. Os votos não serão secretos e serão computados apenas numericamente. A
depender do número de inscritas(os), os votos poderão ser tomados por recurso intra
ambiente virtual, ou por boletim(ns) de votação a ser(em) encaminhado(s) às(aos)
participantes, com prazo de resposta a ser fixado pela Mesa da Assembleia. Aquelas(es)
que participarem, mas não manifestarem seu voto pelo sistema interno, ou não
devolverem o(s)
boletim(ns) de
votação, na forma
e prazo
estabelecidos, serão
consideradas(os) como tendo exercido direito de abstenção. As deliberações promovidas
pela Assembleia serão validadas seguindo a apuração da Mesa, prevalecendo a regra da
maioria. DURAÇÃO: A Assembleia terá um prazo de duração de até 90 (noventa) minutos
em que, nos 30 (trinta) primeiros, a Mesa apresentará as pautas e fará suas considerações.
Nos 60 (sessenta) minutos seguintes, haverá oportunidade para manifestações e para a
tomada de votos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) minutos. A mesa
poderá ampliar o tempo de duração da Assembleia, no caso que não for contemplado
todos os itens temáticos. MANIFESTAÇÕES: As(Os) profissionais que se interessarem
poderão encaminhar dúvidas pelo recurso de chat, até uma pergunta por assunto da pauta;
ou, se o número de participantes assim o permitir, a Mesa da Assembleia poderá facultar
o uso da palavra, ocasião em que cada inscrita(o) terá até 01 (um) minuto de fala, sendo
possível à Mesa limitar o número de até 03 inscrições. PAUTA: Os assuntos a serem
tratados e deliberados, objeto da Assembleia, serão: Item 01 - Aquisição de 1ª Sede
Administrativa do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, na capital, nos moldes
das leis, decretos, resoluções do CFP e CRP 23, em vigência; Item 02- Aquisição de Veículo
a ser utilizado, prioritariamente para atividades de: fiscalização, disciplina, orientação e
representação do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, conforme possibilidade
presente em, leis, decretos, resoluções do CFP e CRP 23, em vigência; Item 03 - Fixação da
anuidade para o exercício de 2024, conforme parâmetros estabelecidos pelo CFP; Item 04
- Fixação de taxas e emolumentos para o exercício de 2024; Item 05- Fixação do valor de
multas por infrações disciplinares para o exercício de 2024. SUBSÍDIO DOCUMENTAL: A
documentação a ser apresentada na Assembleia estará disponível para consulta pública, no
site institucional do CRP-23 em, no máximo, até 48h (quarenta e oito) horas antecedentes
ao início da primeira convocação. LAVRATURA DA ATA E SUBSCRIÇÃO: A Ata da Assembleia
será lavrada e subscrita pela Mesa, considerando-se como signatárias(os) todas(os)
aquelas(es) que registrarem sua entrada no ambiente virtual, conforme boletim de registro
a ser divulgado juntamente com a ata.
Palmas, 19 de julho de 2023.
ARIVANDRE ARAÚJO GUIMARÃES TAVARES
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
No EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,
Publicado no DOU em: 25/07/2023, Edição: 140, Seção: 3, Página: 221. Onde se lê: a
realizar-se no dia /2023, em sua sede, localizada na Rua Teófilo Otoni 93 - Centro, Rio de
Janeiro, às 18h, em primeira convocação, e às 18h30, em segunda e última convocação,
independente do número de psicólogas (os) presentes. Leia-se: a realizar-se no dia
25/08/2023, em sua sede, localizada na Rua Teófilo Otoni 93 - Centro, Rio de Janeiro, às
18h30, em primeira convocação, e às 19h, em segunda e última convocação, independente
do número de psicólogas (os) presentes.
Rio de Janeiro-RJ, 25 de julho de 2023.
VIVIANE SIQUEIRA MARTINS- CRP 05/32170
Vice-Presidenta CRP-05
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Conselho Regional de Psicologia 8ª Região. Contratado: Lunagraf Gráfica e
Editora - EIRELI - CNPJ 12.589.764/0001-43. Objeto: 2º aditivo ao contrato de produção de
materiais gráficos impressos por demanda, PE001-2022 - alteração na tiragem de três
edições de 25.000 para 27.235 exemplares. Valor total: R$13.356,36. Vigência: 25/07/2023
à 08/12/2023.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro e Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 9912577313
celebrado entre o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná
CORE/PR
e a
ECT -
EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS,
CNPJ.
34.028.316/0020-76, visando o acréscimo do valor contratado, adequação do contrato ao
reajuste financeiro precedido pela Portaria MCOM Nº 8.842 de 29/03/2023, e a
prorrogação de prazo, bem como dotação orçamentária e empenho de valores, por meio
do Processo nº A012/2023, com base no Art. 65, § 1º e Art. 57. Inc. II da Lei 8.666/93.
Objeto: Prestação de serviços múltiplos de postagens e malotes que se enquadram como
monopólio postal. Valor total do empenho: R$ 286.657,65, com vigência pelo prazo
determinado de 12 meses, contados de 19/07/2023 a 18/07/2024. Data da assinatura: 17
de Julho de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região, CNPJ 76.557.099/0001-99
Contratada: MCA Assessoria Contábil LTDA, CNPJ 79.244.489/0001-05
Objeto: prestação de serviço e soluções contábeis para a administração pública,
incluindo execução de rotinas, assessoria e consultoria, para as necessidades do
CRESS/SC. Processo Administrativo 27/2023 - Dispensa de Licitação. Fundamentação
Legal: Inciso II, Art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024
Data da assinatura: 03/04/2023
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 5ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2023
Processo Administrativo 014/2023. Objeto: Registro de preços visando a Contratação de
empresa para prestação de serviço, por intermédio de operadora ou Agência de Viagem,
para cotação, reserva, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e
internacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), aos Diretores,
colaboradores e funcionários do CRESS-BA, acompanhados das respectivas bagagens,
atendendo às normas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, mediante pagamento do
valor de agenciamento. Data da Sessão Pública da Dispensa Eletrônica: 15/06/2023, às 16h
(horário
de
Brasília).
Pregoeiro:
Vanderlino
Conceição
de
Carvalho.
Site:
http://www.licitacoes-e, código licitações-e 1005407. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão
ser formulados pelos telefones: (71) 3322-0421 e pelo e-mail: aslic@cress-ba.org.br.
Em 7 de junho de 2023.
LEILA CALINE DOS REIS CONCEIÇÃO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DO CONTRATO - UASG 927461. QUARTO
TERMO ADITIVO. Processo nº 000036.004.019.2020.001- Extrato de Termo Aditivo ao
Contrato n.º 14/2020 - PROJUR - Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/20 2 0 - P R OJ U R ,
referente à
prestação serviços de
assessoria e consultoria
para implantação,
implementação, reavaliação e manutenção dos programas: PPRA, PCMSO, PPP e LT C AT ,
firmado entre o CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO e
a empresa
ACLIMED CLÍNICA MÉDICA
ACLIMAÇÃO LTDA,
CNPJ n.º
03.199.587/0001-06. Objeto: As partes, de comum acordo, concordam em prorrogar o prazo
da vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
20/08/2023 a 19/08/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666 de 1993. Vigência: a partir
de 20/08/2023 a 19/08/2024. A presente prorrogação tem como fundamentação legal o art.
57, II, da Lei 8.666 de 1993 e as alterações trazidas pela Lei nº 14.442/2022.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS
INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO - 2023 - UASG 927457
Proc. Adm. CRT-01.2023.000.045. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNI CO S
INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO - CRT01, Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS - SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: Capacitação dos encarregados em
processamento de dados, em curso sobre a LGPD. Valor Total: R$ 5.077,92 (cinco mil e
setenta e sete reais e noventa e dois centavos). Fundamento legal: Lei Nº 14.133/2021,
Artigo: 74, inciso III. Vigência e Data da assinatura: 25/07/2023.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 927487
Nº Processo: 112/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de materiais de consumo e descartáveis para o Conselho Regional dos Técnicos
Industriais da 4ª Região.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às
12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: r Felipe Schmidt, Centro - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/927487-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deve ser considerado o
descritivo constante no TR..
FILIPE ADRIANO DANIEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2023) 927487-38895-2023NE000089
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 927487
Nº Processo: 116/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de expediente, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
46. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: r Felipe
Schmidt, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/927487-5-00019-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
26/07/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
07/08/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre o CATMAT e o TR,
prevalecerá este último..
FILIPE ADRIANO DANIEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2023) 927487-38895-2023NE000089
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 927487
Nº Processo: 117/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha
da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais higiene e limpeza, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 52. Edital: 26/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59.
Endereço:
r
Felipe
Schmidt,
Centro
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/927487-5-00020-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre CATMAT e TR, prevalecerá este último..
FILIPE ADRIANO DANIEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2023) 927487-38895-2023NE000089
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