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DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de exames e diagnóstico, de
serviços médicos especializados e de gestão assistencial, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Data de abertura: 09/08/2023, às 08h30min (Horário de Brasília-DF), na plataforma:
http://bll.org.br/
O
Edital está
disponibilizado,
na
íntegra, nos
endereços
eletrônicos:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess, www.cimnorte.com.br, e também poderá ser
lido e/ou obtido através do e-mail licitacao@cimnorte.es.gov.br ou no endereço do
Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo - CIM NORTE/ES, situada no Endereço:
Rodovia XV de Novembro, 420 - São Francisco - Nova Venécia/ES, CEP: 29.830-000, nos
dias úteis, no horário de 08h00min às 16h00min. Informações pelo tel. (27) 3752-4480.
Nova Venécia, 25 de julho de 2023.
ANDRE WILER SILVA FAGUNDES
Presidente do CIM NORTE/ES
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2023 - DGAP
Processo:
202216448065609.
Contratante:
Estado 
de
Goiás/Diretoria
Geral 
de
Administração Penitenciária. Contratada: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 26.836.227/0001-
65. Objeto: AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III-A, TAMANHOS "P" ,
"M" , "G" - UNISSEX, sendo que o Edital, Termo de Referência e a Proposta Comercial
fazem parte do presente instrumento, independente de transcrição. Vigência: de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado nos moldes legais, sem prejuízo da garantia prevista na
cláusula terceira, contados a partir da assinatura do Diretor-Geral de Administração
Penitenciária com eficácia condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial
da União e do Estado de Goiás. Recurso: 15000100 - Recursos não vinculados - Receitas
Ordinárias. Valor total: R$ 4.207.276,00 (quatro milhões, duzentos e sete mil e duzentos e
setenta e
seis reais).
Data da
assinatura: 21/07/2023.
Vigência: 21/07/2023 à
21/07/2024.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2023
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 85-2023 202300010009240
Espécie: Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 85/2023, de acordo com as
informações apresentadas no processo nº 202300010009240, com fundamento no artigo
25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada
Inexigibilidade de Licitação à empresa QUIMILAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
CNPJ nº 00.248.206/0001-35, visando aquisição de 10.000 frascos do reagente em caldo
para uso adulto, no valor unitário R$ 24,89 (vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos)
e 3.200 frascos do reagente em caldo para uso pediátrico, valor unitário R$ 24,89 (vinte e
quatro reais e oitenta e nove centavos), totalizando R$ 328.548,00 (trezentos e vinte e oito
mil quinhentos e quarenta e oito reais). Tal aquisição visa a realização de diagnóstico e
tratamento de agentes etiológicos envolvidos em sepse pela Seção de Bacteriologia do
Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros/LACEN/SES-GO. ENTREGA
PARCELADA .
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde-GO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP 067 -2023 202300010010517 PE 098-2023
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 067/2023 'A' e 'B', assinado em 25 de Julho de 2023,
pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Goiás, CNPJ 02.529.964/0001-57, Pregão
eletrônico nº 098/2023, Processo nº 202300010010517. Objeto: Registro de preços para
eventuais aquisições de Insumos Laboratoriais, destinados ao Laboratório Estadual de
Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/SES-GO e demais órgãos interessados.
Oferecido pela proposta melhor classificada para os itens 2,4,7,8,12,15,16,19,20,21,22,24 e
25 à empresa MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA, CNPJ
04.724.729/0001-61. Para os itens 3 e 10 à empresa JKLAB PRODUTOS E SOLUÇOES PARA
LABORATORIOS LTDA , CNPJ 23.239.321/0001-49. Os itens 1,6,9,11,17,18 restaram
Fracassados e os itens 5,13,14,23,26,27 e 28 restaram Desertos. Validade da Ata: 12 (doze)
meses contados da publicação deste extrato no D.O.U.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2023
Às 09:25 horas do dia 21 de julho de 2.023, após constatada a regularidade dos
atos procedimentais, a autoridade competente da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, homologa a adjudicação referente ao Processo 202300002032313, Pregão
079/2023. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO. Item nº 01 - Situação: Adjudicado.
Homologado à empresa: 31.822.605/0001-91 - FUNCIONAL CONSTRUÇÕES LTDA. Valor
Total: R$ 235.000,00.
DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO
Subsecretário da Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
A BA S T EC I M E N T O
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 201814304010292
PARTES: CEDENTE: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, CNPJ
nº 32.746.632/0001-95.
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS, CNPJ nº 26.867.770/0001-20.
OBJETO DO TERMO DE CESSÃO DE USO: 2 (dois) caminhões basculantes FORD Cargo-
1519 ano/modelo 2018/2019, placas PRQ-7378 e PRP-7958, patrimônios nº 001842759
e nº 001884754, chassis/série 9BFYEB2B1KBS74173 e 9BFYEB2B9KBS74129, procedentes
de recurso do Contrato de Repasse nº 850929/2017/MAPA/CAIXA.
OBJETO DO TERMO: Rescisão Unilateral do Termo de Cessão de Uso nº 022/2019
SEAPA .
DATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2023.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: Processo nº - 0253322/2021-SEAP; Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº
086/2022-SEAP, decorrente do Concorrência Pública n° 01/2022, que tem como objeto a
contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de construção do
Centro de Reintegração Social - CRS da cidade de Timon/MA, o qual englobará a aplicação
do método apaqueano às pessoas privadas de liberdade no regime fechado, semiaberto e
aberto; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº
13.127.340/0001-20 e a empresa QUALITECH ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
69.388.361/0001-53; DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar: a)
o prazo de vigência do Contrato nº 086/2022-SEAP, correspondendo ao período de 29 de
agosto de 2023 a 29 de setembro de 2023; b) prazo de execução do contrato suso
referido, correspondendo ao período de 17 de julho de 2023 a 17 de agosto de 2023; BASE
LEGAL: Artigo 57, inciso I, §1º, incisos II e V, da Lei Federal nº 8.666/93; DA D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária para atendimento ao pleito, sem prejuízo de
outras porventura consignada nos autos, corresponde a: Órgão: 56.000 - Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14;
Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 3269 - Implantação, Aparelhamento e
Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Natureza Despesa: 44.90.51.99 - Outras Obras
e Instalações; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimentos; Fonte Recurso:
1.700.905263; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 -
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, pela Contratante, e Flávio
Henrique Silva Campos, CPF nº 977.285.868-15, pela Contratada; DA TRANSCRIÇÃO: O
presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio da Assessoria Jurídica; DATA DE
ASSINATURA: Em 17 de julho de 2023 as partes assinaram o presente Termo Aditivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: PROCESSO Nº - 129136/2022-SEAP/MA; Espécie: Resenha do Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 143/2022-SEAP, firmado em 01/08/2022, que tem como objeto a aquisição
de equipamentos de proteção individual (E.P.I) destinados às fábricas de blocos e oficinas
de malharia, mercenária e serralheria do Sistema Penitenciário Maranhense; PARTES:
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e
a
empresa GB
COMÉRCIO
E
DISTRIBUIÇÃO LTDA,
inscrita
no
CNPJ sob
o
n°
10.782.385/0001-40; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo
de vigência do Contrato n. º 143/2022 - SEAP, correspondendo ao período de 01 de agosto
de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos
financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer
outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária:
CONVÊNIO (apenas o item "óculos de segurança") - Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado
de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 4244-
Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016036 Capacitação - Convênio
892582/2019; Natureza Despesa: 33.90.30.99 Outras Despesas Correntes; Grupo
Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte Concedente: 2.700.892582
- Superávit Financeiro do Convênio no. 892582/2019MJ/SEAP; ESTADO: Órgão: 56.000 -
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101- SEAP;
Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - Seap; Subação: 016837 Material de Consumo
- Oficinas de Trabalho; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo;
Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101000
Recurso não vinculado de Imposto.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I, da Lei
Federal n.º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68
- Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Adriano Holanda Ferreira, CPF nº 623.024.503-53,
pela CONTRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio
desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 20 de julho de 2023 as partes
assinaram o presente Termo Aditivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: Processo nº - 0205442/2017-SEAP; Espécie: Resenha do Quinto Termo Aditivo ao
Contrato nº 038/2019-SEAP, decorrente do Pregão Presencial nº 020/2019-CSLIC/SEAP, que
tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de internet
banda larga nas Unidades Prisionais, com área de atendimento em todos os municípios do
Estado do Maranhão; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP,
CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa WIKI TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Antiga WIKI
TELECOMUNICAÇÕES-EIRELI), inscrita no CNPJ sob o n° 11.509.434/0001-38; DA VIGÊNCIA: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
038/2019-SEAP, por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 19 de julho de 2023 a
19 de julho de 2024; BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; DA
ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL: Através do presente Termo Aditivo, indica-se a alteração da
Razão Social da empresa Contratada, observada à fl. 1912 dos autos e na documentação
disposta às fls. anteriores ao presente instrumento. Em razão do exposto, a antiga
nomenclatura WIKI TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI, passa a ser referenciada como WIKI
TELECOMUNICAÇÕES LTDA; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária para
atendimento ao pleito, sem prejuízo de outras porventura consignada nos autos,
corresponde a: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade
Orçamentária: 56101 - SEAP; Subação: 2711 - Serviços de Internet; Natureza da Despesa:
33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Grupo Programação Financeira:
003 - Outras Despesas Correntes; Fonte Recurso: 1.500.101000 - Recurso não Vinculado de
Imposto; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário de
Estado de Administração Penitenciária/SEAP, pela Contratante, e Paulo de Tarso de Carvalho
Bayma Filho, CPF nº n° 003.960.973-16, pela Contratada; DA TRANSCRIÇÃO: O presente
Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio da Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA:
Em 19 de julho de 2023 as partes assinaram o presente Termo Aditivo.
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 69/2023-CSL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60.109/2023- EMSERH
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
saúde em Clínica Médica para atender a demanda do Hospital de Urgência e Emergência
de Presidente Dutra/MA, administrada pela EMSERH.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.
DATA DA ABERTURA: às 09h00min
do dia 18/08/2023, horário de
B r a s í l i a / D F.
MOTIVO: Em razão de erros nas publicações do aviso em que consta a data
"14/07/2023".
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sede da EMSERH, localizada na Av. Borborema, qd. 16,
nº 25, Bairro do Calhau, São Luís - MA.
Edital e demais informações estão
disponíveis no site da EMSERH
(www.emserh.ma.gov.br).
Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av.
Borborema, 
Qd-16, 
n° 
25, 
Bairro 
do
Calhau, 
São 
Luís/MA, 
pelos 
e-mails
csl.emserh.ma@gmail.com e/ou leonardomonteiro.emserh@gmail.com, ou Telefone (98)
3235-7333.
São Luís-MA, 21 de julho de 2023.
LEONARDO AIRES MONTEIRO
Agente de Licitação da CSL/EMSERH

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