DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Coordenação de Controle Interno, da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia
Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 658 - Dispensar, a partir de 21 de julho de 2023, LAIS YUMI NITTA da função de Chefe
do Núcleo Regional/SP da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.01.
Nº 659 - Designar YARA MITSUE IGUCHI para exercer a função de Chefe do Núcleo
Regional/SP da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.01.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF nº 22.699, publicada no DOU nº 29, de 09/02/2023, na
seguinte parte:
Onde se lê: "a partir de 01/11/2022";
Leia-se: "a partir de 13/11/2022".
PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.005966/2023-51;
resolve:
Nº 25.567 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal COSME JUNIO MARTINS MAIA,
matrícula PF nº 23.375, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01.
Nº 25.568 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal EDUARDO ALVES LOPES, matrícula PF nº
24.390, para a
função de Chefe do
Núcleo de Tecnologia da
Informação da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria
MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08420.005584/2023-75; resolve:
Nº 25.584 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODOLPHO ANDRE PICONE SOAR ES ,
matrícula PF nº 11.014, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da
Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do
Norte, código FCE 1.01.
Nº 25.585 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES ,
matrícula PF nº 11.014, para a função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código
FCE 1.01.
Nº 25.586 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES ,
matrícula PF nº 11.014, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria
MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08490.003031/2023-54; resolve:
Nº 24.994 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal CLARISSA FERNANDES DELLANDREA ,
matrícula PF nº 16.452, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos
Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Espírito Santo, código FCE 1.02.
Nº 24.995 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal CLARISSA FERNANDES DELLANDREA ,
matrícula PF nº 16.452, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de
Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.597, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08200.020145/2023-87,resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte
e um) anos, a RAFAELE DA SILVA VELOSO, na qualidade de filha menor do ex-servidor
FRANCISCO DAS CHAGAS VELOSO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S,
Padrão III, Matrícula SIAPE nº 174101, do quadro de pessoal desta Polícia Federal,
falecido na atividade, em 26 de junho de 2023, com fundamento na alínea "a", do
inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990,
e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.598, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.020914/2023-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a ERICK KAUÃN RODRIGUES VELOSO, na qualidade de filho menor do ex-servidor
FRANCISCO DAS CHAGAS VELOSO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S,
Padrão III, Matrícula SIAPE nº 174101, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido
na atividade, em 26 de junho de 2023, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.599, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.020890/2023-26,resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a PAULO HENRIQUE DA SILVA VELOSO, na qualidade de filho menor do ex-
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS VELOSO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância,
Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 174101, do quadro de pessoal desta Polícia Federal,
falecido na atividade, em 26 de junho de 2023, com fundamento na alínea "a", do inciso
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 287, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.099065/2021-94 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1077378-97.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, JOÃO GABRIEL CARVALHO DA SILVA, no
cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro
de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste
Departamento, sob o código de vaga nº 879448, habilitado no concurso público autorizado
por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 84, de 04 de outubro de 2022 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022.
Art. 2º Determinar a sua lotação na 4ª Delegacia em Pontes e Lacerda-MT
(DEL04-MT), da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso (SPRF-
MT).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo
deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso
(SPRF-MT).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.798, DE 21 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08668.003805/2023-78, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO VICTOR BRANDAO DE ALENCAR, matrícula Siape nº
2152160, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-
Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro
de 2023, resolve:
Nº 1.810 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ROSEMERE VIEIRA MILHORANSE
DA SILVA, na condição de cônjuge do servidor SEBASTIAO DE AZEVEDO DA SILVA,
matrícula 749555, Agente de Vigilância do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade em 20 de junho de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo
23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16,
inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo
77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis
nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08657.021842/2023-
97.
Nº 1.811 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO
SOARES, na condição de cônjuge do servidor LUIZ CARLOS MOREIRA SOARES, matrícula
1200066, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/MS, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 09 de julho de 2023,
com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c,
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