DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 718, DE 24 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e pelo
Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº 50000.040891/2018-42, resolve:
Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 2.878, de 28 de junho de 2019, do Ministro de
Estado da Infraestrutura, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"I - representantes do Ministério dos Transportes:
a) Anderson Santos Bellas;
b) Ednilson Oliveira Ferreira, que substituirá o Coordenador, nas eventuais
ausências ou afastamentos;
c) Leonardo José Guimarães Rabelo; e
d) Kassio Rodrigues Alves.
II - representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:
a) Carlos Gustavo Santos Huebel;
b) Fernando de Freitas Bezerra;
c) Luca Bueno Nogueira;
d) Lucas Mariano Brandão e Souza;
e) Luis Carlos de Oliveira Taques;
f) Pablo Teixeira Mello;
g) Paulo Henrique Marques Santos;
h) Stéphane Louis Georges Quebaud;
i) Thertison Teixeira de Oliveira; e
j) Thiago Martorelly Quirino de Aragão, que coordenará o grupo.
III - representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT:
a) Rodrigo Cesar Pontes da Silva.
Parágrafo único....." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 723, DE 25 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
e considerando o constante no processo administrativo nº 50000.002509/2023-60,
resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 15, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2023, que trata da prática dos atos de gestão
orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390063
- Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PORTARIA Nº 308, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, o
disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos
autos do processo administrativo nº 50000.018152/2023-31, resolve:
Designar VALÉRIA FERREIRA AGUIAR, CPF nº 006.***.***-07, matrícula SIAPE nº
1724530, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação deste Ministério.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 218, DE 25 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta
do processo nº 50500.203900/2023-49, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Júlio Cezar Costa Ramos,
Técnico Administrativo desta Agência, com o objetivo de participar do XXII Congresso
Panamericano de Transporte e Logística - PANAM 2023, no período de 1 a 6 de agosto de
2023, em Guaiaquil/Equador, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4.046, DE 20 DE JULHO DE 2023
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o
constante do Processo nº 50613.001611/2023-30, resolve:
DECLARAR vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, ocupado pelo
servidor JOSÉ BRUNO LEITE DO NASCIMENTO, matrículas DNIT nº 5224-8 e SIAPE nº
1549473, lotado na Superintendência Regional no Estado da Paraíba, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, a partir
de 10 de julho de 2023.
NEURY LOPES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 3.957, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe
confere pela Portaria/DNIT nº 624, de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial da União nº
121 de 28 de junho de 2023, seção 2, página: 5, e CONSIDERANDO o constante dos autos
do processo nº 50605.003418/2018-75, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ALEX DIEGO DE SOUZA QUEIROZ, mat. SIAPE nº
17***07, CPF nº ***.755.235-**, Analista Administrativo/Contábil, como responsável pela
Conformidade Contábil no SIAFI, conforme IN nº 06/STN, de 31 de outubro de 2007,
publicada no DOU de 12/11/2007, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no
Estado da Bahia, e o funcionário RENATO PINTO DE QUEIROZ FALCÃO, mat. SIAPE nº
135****,
CPF
nº ***.229.835-**,
Analista
Superior
II,
para substituí-lo
em seus
afastamentos e impedimentos legais regulamentares.
Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação
exclusiva para a função ora delegada, conforme recomendação contida no Acórdão nº
2.065/2013-TCU/Plenário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. Fica revogada a Portaria nº 602, de 01 de fevereiro de 2023, publicada na
Seção 2, do DOU de 03/02/2023.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 30, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso II do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e
tendo em vista as informações contidas no Processo SEI MTur nº 72031.005334/2023-18,
resolve:
DISPENSAR CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE, matrícula SIAPE nº 1920784, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, de Nível Superior (NS), do Sistema do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
WALLACE NUNES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 31, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso II do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e
tendo em vista as informações contidas no Processo SEI MTur nº 72031.005334/2023-18,
resolve:
CONCEDER a RENATO HOLANDA DE ALCÂNTARA, matrícula SIAPE nº 1154685, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, de Nível Superior (NS), do Sistema do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
WALLACE NUNES DA SILVA
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.009, DE 25 DE JULHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inc. I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, resolve:
Conceder a JERUSA FERREIRA VALE MARTINEZ pensão civil por morte, a partir
de 15 de abril de 2023, como beneficiária do instituidor LEONARDO BRANDAO MAR T I N EZ
DO CARMO, matrícula 6.206.554-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão
IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inc. I, art. 77, §2º,
inc. V, alínea 'c', item '5', da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor que o
servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 238099.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 118.016, DE 25 DE JULHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a JORGINA YOSHIE SAKAGUCHI pensão civil por morte, a partir de 28
de maio de 2023, como beneficiária do instituidor HUGO KEIJI OKAJIMA, matrícula
4.278.618-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 245049.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DE GESTÃO DE RISCO
CO R P O R AT I V O
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria 117.999, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 25 de julho de 2023, edição 140, Seção 2, Página 51, no art. 2º, onde se lê: "na
Divisão de Economia Internacional (Derin/Geeci/Dieci)", leia-se: "no Núcleo de Estabilidade
Financeira Internacional (Derin/Geeci/Dieci/Nuefi)".
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 244, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.3004.0011316/2019-86,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, ocupante do
cargo de Analista Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, matrícula nº 82.677, do encargo de substituto eventual de Assessor Nível III,
código CC-3, da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do
Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.