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DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 305, DE 25 DE JULHO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, mediante
pedido protocolado sob o número 0003820-05.2023.6.08.8048, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, o
Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C - Padrão 11, criado pela Lei nº
2.684/195, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo,
ocupado pelo servidor SAMUEL PIO VILANOVA RODRIGUES, CPF nº 026.488.373-02, com
efeitos a partir de 19.07.2023.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.366, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido nos Processos Administrativos
Eletrônicos nºs 0007761-76.2023.6.14.8021 e 0007841-40.2023.6.14.8021, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.08.2023, a servidora ALANA
PINHEIRO TOURINHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da
21ª Zona Eleitoral, com sede no município de Alenquer, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.08.2023, a servidora ILA
CARMOSINA SOUZA VILLARINHO LIRA DIAS DA SILVA, Analista Judiciário da Área Judiciária
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente
I, nível FC-1, da 21ª Zona Eleitoral, com sede no município Alenquer, com fulcro no art. 35,
I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.08.2023, a servidora ALANA
PINHEIRO TOURINHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-
1, da 21ª Zona Eleitoral, com sede no município de Alenquer, com fulcro na Lei nº
13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 4º DESIGNAR, com efeitos a contar de 01.08.2023, a servidora ILA
CARMOSINA SOUZA VILLARINHO LIRA DIAS DA SILVA, Analista Judiciário da Área Judiciária
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Chefe de Cartório, nível FC-6, da 21ª Zona Eleitoral, com sede no município de Alenquer,
com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art.
25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº
4.998/2011.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 74, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0033467-
28.2022.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 22 de junho de 2022, pensão vitalícia instituída
por Vivian Ariane Berton de Azevedo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, integralmente ao companheiro João Maria Oliveira Lima, com fundamento no
artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n.
103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa Emenda Constitucional, e nos artigos 16,
inciso I, 74, inciso II, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei n. 8.213/91, com
redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 178, DE 25 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA GOMES CAMARGO, servidora requisitada da
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, para a função comissionada de Assistente
I, nível FC-01, da 201ª Zona Eleitoral - Itapecerica da Serra, no período de 18 de julho de
2023 a 18 de outubro de 2023.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 674 PRES/DG/SGP/COPES, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS,
no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso
XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº
0029568-80.2023.6.27.8025, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VIVIANE TEIXEIRA DE CASTRO NEVES,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 25ª Zona, com sede em
Dianópolis/TO, a contar de 6 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 675 PRES/DG/SGP/COPES, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS,
no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso
XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº
0029568-80.2023.6.27.8025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado MARCELLO NEPOMUCENO
AGUIAR, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do
Cartório Eleitoral da 25ª Zona, com sede em Dianópolis/TO, a contar de 6 de
julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA SEGP Nº 96, DE 25 DE JULHO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0024446/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 24 de julho de 2023, em virtude de seu ocupante, Fernanda Martins
Torres, matrícula 321.006, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 962 - SGP, DE 21 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
5907/2019 - PROAD resolve:
Alterar em parte a Portaria 336/2023-SGP, publicada no DOU 05/04/2023,
Seção 2, pág. 78, para que onde se lê: "...c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal,
com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º,
inciso II, da Lei nº 10.887/04", leia-se: "...c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal,
com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º,
inciso I, da Lei nº 10.887/04.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 513, DE 20 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD 28877/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 47, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, páginas 43/44, em 03/03/2022, que removeu, a pedido, por
permuta, o servidor GUSTAVO VIANNEY OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 176125, Analista
Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo
servidor GUSTAVO VIANNEY OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 176125, para o Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em reciprocidade com o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora TATIANE CRISTINA
B L AG I T Z .
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.092, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
9886/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária TEREZINHA
MARIA OTTONELLI PITHAN, a contar de 14-07-2023, data do óbito da pensionista,
ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão
instituída pelo falecimento do servidor aposentado NELSON BECKER PITHAN.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.123, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
7289/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária NEUZA
LAGRANHA TEICHMANN,
a contar de 19-07-2023,
data do óbito da pensionista,
ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão
instituída pelo falecimento do servidor aposentado FERNANDO TEICHMANN.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 Nº 38, DE 25 DE JULHO DE 2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição
plena, em sua 4ª Sessão Extraordinária deste exercício, realizada presencialmente em 24
de julho de 2023, às 13h, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Presidente
Débora Machado, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Léa
Nunes, Paulino Couto, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Esequias de
Oliveira, Graça Boness, Lourdes Linhares, Ivana Magaldi, Edilton Meireles, Marcos Gurgel,
Suzana Inácio, Ana Paola Machado Diniz, Rubem Nascimento Junior, Eloína Machado e
Maria Elisa Costa Gonçalves, bem como do representante do Ministério Público do
Trabalho, Procurador Maurício Ferreira Brito, após computados os votos em sobrecarta
pelos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Marizete Menezes e Marco Antônio de
Carvalho
Valverde
Filho, CONSIDERANDO
o
art.
93,
II, da
Constituição
Federal;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 26, IX, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e
Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; e CONSIDERANDO os termos do Proad n.
4813/2023, resolve, por unanimidade:
Aprovar o nome do Excelentíssimo Juiz AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO,
Titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, para ser promovido, por antiguidade, ao cargo
de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na vaga decorrente da
aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 438, DE 19 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade
com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 10331/2023; resolve:
Nomear o servidor SANDRO MICUCCI SANTOS, para exercer o Cargo em
Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na DIVISÃO DE SUSTENTABIL I DA D E ,
ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO na vaga criada pelo ATO TRT5 nº 429/2023.
DÉBORA MACHADO

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