DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CPV Nº 698, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:
Designar, a partir de 25 de julho de 2023, MARCOS ANTONIO DE MORAES,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para ter exercício no Gabinete do Juiz Convocado em vaga de aposentadoria do
Desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, dispensando-o
da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Rita de
Cassia Scagliusi do Carmo.
ELCIO LUIZ FADEL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 120, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no
PROAD Nº 3469/2023, resolve:
1. Designar a servidora SILVIANE ALCÂNTARA CARDOSO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Tecnologia em Gestão Pública, para substituir PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO
DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E
LOGÍSTICA (SMPL), no período de 26 a 29/7/2023, em razão de licença para tratamento de
saúde da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
2. Reconhecer que a servidora SILVIANE ALCÂNTARA CARDOSO, substituiu no
mesmo cargo em comissão, no período de 20 a 25/7/2023, considerando o mesmo motivo
e o dispositivo legal supracitados.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 121, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3480/2023, resolve:
Reconhecer que o servidor JOSÉ FERNANDO ARAGÃO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado
em Direito, substituiu MÔNICA OLIVEIRA BARRETO, no cargo em comissão de SECRETÁRIO
(CJ-3) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 21 a 25/7/2023, em
virtude de férias da titular e licença para tratamento de saúde do substituto legal, nos
termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA TRT SGH/DG/GP Nº 211, DE 25 DE JULHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, Considerando os termos PROAD 5.171/2023; resolve:
I - Remover, a pedido, o servidor FABIO ROBERTO MARTINS BARREIROS,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula n. 308.23.1784, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta externa, com o servidor
JEFERSON JESKE, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com efeitos a
contar da data da publicação desta Portaria; e
II - Lotar o servidor JEFERSON JESKE no Gabinete de Desembargador 08, a
contar do início da remoção.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 457, DE 25 DE JULHO DE 2023
O VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO,
no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a
instrução constante no PA nº 421/2014; resolve:
1 - Revogar a nomeação do candidato RAFAEL LIMA MARCAL, para o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação,
Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG
387/2023, publicada no Diário Oficial da União, número 113, seção 2, página 78, de
16/06/2023, em virtude de desistência expressa da posse.
TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 458, DE 25 DE JULHO DE 2023
O VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO,
no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a
instrução constante no PA nº 421/2014; resolve:
1- Nomear o candidato THIAGO GONCALVES DA SILVA GOULART, aprovado em
concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, nos termos do art. 9º,
inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em 21º lugar da lista de
ampla concorrência, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação,
Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste
Tribunal, oriundo da transformação do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Apoio de Serviços Diversos, por intermédio da Resolução Administrativa nº
43/2023, contida no Processo Administrativo nº 19776/2023, até então ocupado pela
servidora JACIRA ROSA DOS SANTOS ALVES, que se aposentou, conforme Portaria
TRT/GP/DG 656/2022, publicada em 4 de janeiro de 2023, no DOU nº 3, seção 2, página
51, pelo decurso de prazo legal para a posse de Carlos Cesar Gomes dos Santos Filho e
Hudson da Silva Alves, bem como pelas desistências expressas da posse de Rodrigo Reis
Lobo de Rezende, Renato Bezerra Herebia e Rafael Lima Marcal.
TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 459, DE 25 DE JULHO DE 2023
O VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO,
no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a
instrução constante no PA nº 22136/2023; resolve:
1. Exonerar o servidor FELIPE BEZERRA CAVALCANTI LYRA do cargo da categoria
de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de
24 de julho de 2023.
TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
PORTARIA CONTER Nº 151, DE 25 DE JULHO DE 2023
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1.985, pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1.986,
e alterações dadas pelo Decreto nº 9.531/2018, e pelo Regimento Interno do CONTER;
CONSIDERANDO o teor do Art.5°, inciso LIV, e do caput do Artigo 37, insertos
na Constituição Federal de 1988, que versam sobre os princípios que devem nortear os
atos da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO erro material na Portaria CONTER nº 150, de 18 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União em 21/07/2023, Edição 138, Seção:2, Página 67.
CONSIDERANDO a súmula 473 do STF, estabelece que a Administração Pública
poder rever seus próprios atos quando eivados de vícios, ilegalidades ou por cabimento da
administração; resolve:
Art. 1º Retificar o parágrafo único do artigo 1º da Portaria Conter nº 150/2023,
que passará ter a seguinte redação: A composição da Comissão de Ética, Decoro e
Responsabilidade por Atos de Gestão, observando as regras esculpidas no Código de
Processos Administrativos do CONTER, fica assim recomposta:
a) Integrantes Efetivos: (Nome Completo, Identidade Funcional, Atribuição)
TR. JEAN PIERRI UCHÔA, CRTR nº 00782T, Presidente
TR. CLAUDIO ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, CRTR nº 3741N, Secretário
DR. MARCOS EDUARDO FLORIANO, OAB/SC Nº 39.435, Advogado
b) Integrantes Suplentes: (Nome Completo, Identidade Funcional, Atribuição)
TR VALDINEI CAETANO, CRTR nº 00561T, suplente do Presidente
TNR. LUCILEIDE GOMES DE ARAÚJO, CRTR nº00122N, suplente do Secretário
DR. IGOR VERÍSSIMO ANJO, OAB-RN 14.388, suplente do Advogado
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO
Diretora Presidente
Em Exercício
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
PORTARIA CREF16/RN Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª
REGIÃO/RN - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 68, inciso VIII,
do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o empregado público SAULO DE SOUZA CUNHA,
matrícula funcional nº 36 e portador do RG nº 00.208.247-3 - SSP/RN, do cargo de carreira
de Auxiliar Administrativo do CREF16/RN.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, até ulterior
deliberação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de julho de 2023.
FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
PORTARIA Nº 21, DE 21 DE JULHO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade,
da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO que, em 30 de dezembro de 2023, a Lei 14.133, de 1º de abril
de 2021, passará a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta
e indireta, e suas autarquias federais;
CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que
determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos
os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que
regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133/2021, sobre as regras para a
atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de
contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional; resolve:
Art. 1º Designar o empregado público Danilo da Silva Martins (matrícula 3054),
para exercer a função de Agente de Contratação.
§ 1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, o agente de
contratação designado na forma deste artigo será denominado pregoeiro, nos termos do
art. 8º, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021
Art. 2º Designar a empregada pública Sávia Cristina Teixeira de Carvalho
(matricula nº 3024) para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação.
Art. 3º Designar para compor a Comissão de Contratação em caráter
permanente, sob a presidência da primeira, os empregados públicos:
I.Janaine Weiler - Matricula nº 0009;
II.Saturnino Pereira Marcelo - Matricula nº 3048;
III.Gustavo Vinícius Prochnow Martins de Siqueira e Silva - Matricula nº 3146;
Art. 4º. Durante o período que executarem suas atividades os empregados aqui
nominados farão jus ao recebimento de gratificação cujo valor será consignado nos autos
do Acordo Coletivo, sem incorporação ao salário base do empregado.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 141, DE 25 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado do
Amazonas, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º EXONERAR YAN FELIPE ANDRADE MELLO, matrícula nº 0000-
62,
ocupante do
cargo
comissionado de
Assessor
Técnico de
Cobrança
nomeado por intermédio de Portaria CRO- AM nº 02/2018 de 08 de janeiro de
2018, a partir do dia 01 de agosto de 2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR