DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072600040
40
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 236, DE 25 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s)
pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço 
de
funcionamento 
do
curso
. 1
201929835
GESTÃO 
DA 
PRODUÇÃO
INDUSTRIAL (Tecnológico)
150 
(cento 
e
cinquenta)
Centro Universitário da Indústria
SERVICO 
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM 
INDUSTRIAL 
-
SENAI
AVENIDA 
RUI
BARBOSA, 
5881,
AFONSO PENA, SÃO
JOSÉ DOS
PINHAIS/PR
. 2
202003497
LETRAS
- PORTUGUÊS
E
INGLÊS (Licenciatura)
240 (duzentas e
quarenta)
Centro Universitário de Tecnologia e
Negócios
Carlos 
Drummond
de
Andrade
SOCIEDADE EDUCACIONAL SOIBRA
S/S LTDA
AV. PENHA DE FRANÇA, 35, , PENHA,
SÃO PAULO/SP
. 3
201927414
DESIGN 
GRÁFICO
(Tecnológico)
100 (cem)
Centro
Universitário 
Estácio
da
Bahia
IREP 
SOCIEDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR, 
MEDIO
E
FUNDAMENTAL LTDA.
RUA XINGU, 179, JARDIM ATALAIA,
STIEP, SALVADOR/BA
. 4
201927815
ENGENHARIA AMBIENTAL E
SANITÁRIA (Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário Estácio Meta
de Rio Branco Estácio
UNIAO EDUCACIONAL META LTDA -
ME
ESTRADA ALBERTO
TORRES, 947,
CONJUNTO 
MARIANA,
PAZ, 
RIO
B R A N CO / AC
. 5
201931234
ARQUITETURA 
E
URBANISMO (Bacharelado)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE SANTO AMARO
OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
DE LUZ
RUA ISABEL SCHIMDT, 349, CAMPUS
II, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 237, DE 25 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202123582
ENGENHARIA 
BIOMÉDICA
(Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE 
ÁLVARES 
DE
AZEVEDO
FEPEC - FUNDACAO DE ENSINO E
PESQUISA
EM ENGENHARIA
E
CUSTOS LTDA
ESTRADA DO CAMPO LIMPO, 695, FACULDADE
ÁLVARES DE AZEVEDO, JARDIM SÃO JANUÁRIO,
SÃO PAULO/SP
. 2
202122858
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE ANHANGÜERA
DE CAMPINAS
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
RUA 
EMÍLIA 
STEFANELLI
CEREGATTI, 
S/N,
FACULDADE ANHANGUERA DE
CAMPINAS -
UNIDADE 
IV 
(SEDE), 
JARDIM 
MORUMBI,
CAMPINAS/SP
. 3
202124583
PEDAGOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE CEAM
SOCIEDADE
DE EDUCACAO
E
TECNOLOGIA CEAM LTDA
RUA JOAQUIM FELIPE, 73, SEDE REC, BOA VISTA,
R EC I F E / P E
. 4
202124584
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE CEAM
SOCIEDADE
DE EDUCACAO
E
TECNOLOGIA CEAM LTDA
RUA JOAQUIM FELIPE, 73, SEDE REC, BOA VISTA,
R EC I F E / P E
. 5
202124270
PSICOLOGIA (Bacharelado)
160 
(cento 
e
sessenta)
FACULDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE FLORIANO
CENTRO INTEGRADO DE ENSINO
SUPERIOR DE FLORIANO LTDA -
ME
RUA RUA OLEMAR ALVES DE SOUSA, 401, REDE
NOVA, FLORIANO/PI
. 6
202126889
BIOMEDICINA (Bacharelado) 80 (oitenta)
FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA DO AMAPÁ
FACULDADE META LTDA
RUA PEDRO SIQUEIRA, 333, JARDIM MARCO
ZERO, MACAPÁ/AP
. 7
202125742
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE EDUCAREMT
MAILDES DELGADO SAMPAIO -
ME
RUA RIO DA CASCA, 18, QUADRA 28, GRANDE
TERCEIRO, CUIABÁ/MT
. 8
202126681
BIOMEDICINA (Bacharelado) 200 (duzentas)
FACULDADE 
EDUFOR
DE
S A LV A D O R
CONSULTORIA EDUFOR LTDA -
ME
AVENIDA LUÍS VIANA (PARALELA), 3172, - LADO
PAR - FUNDOS, IMBUÍ, SALVADOR/BA
. 9
202126683
DIREITO (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE 
EDUFOR
DE
S A LV A D O R
CONSULTORIA EDUFOR LTDA -
ME
AVENIDA LUÍS VIANA (PARALELA), 3172, - LADO
PAR - FUNDOS, IMBUÍ, SALVADOR/BA
. 10
202126687
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADE 
EDUFOR
DE
S A LV A D O R
CONSULTORIA EDUFOR LTDA -
ME
AVENIDA LUÍS VIANA (PARALELA), 3172, - LADO
PAR - FUNDOS, IMBUÍ, SALVADOR/BA
. 11
202211021
CIÊNCIA 
DE 
DADOS 
E
INTELIGÊNCIA 
ARTIFICIAL
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
IBMEC
DE
BRASÍLIA
IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
QUADRA SIG QUADRA 4, 4, ED CAPITAL
FINANCIAL 
CENTER, 
ZONA 
INDUSTRIAL,
BRASÍLIA/DF
. 12
202126992
ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE NETCOM
NETCOM 
TREINAMENTOS 
E
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA -
EPP
RUA PADRE ANTÔNIO VIEIRA, 22, COHAB ANIL
IV, SÃO LUÍS/MA
. 13
202112991
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
FACULDADE 
SOCIESC
DE
EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO
DO SUL
BRASIL EDUCACAO S/A
RUA
DOUTOR HANS DIETER SCHMIDT,
879,
CENTENÁRIO, SÃO BENTO DO SUL/SC
. 14
202126549
DIREITO (Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
FACULDADE 
UNINASSAU
SOBRAL
SER EDUCACIONAL S.A.
RUA
FREDERICO 
OZANAN,
82,
CENTRO,
SOBRAL/CE
. 15
202122598
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
180 
(cento 
e
oitenta)
UNIVERSIDADE POSITIVO
CENTRO 
DE 
ESTUDOS
SUPERIORES POSITIVO LTDA
RUA PREFEITO
FARIA LIMA,
400, JARDIM
MARINGÁ, LONDRINA/PR
PORTARIA SERES/MEC Nº 238, DE 25 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e
considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas,
nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO