DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
80 - Processo nº: 13854.720150/2013-67 - Recorrente: JOAO CARLOS BORDONAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13854.720282/2016-31 - Recorrente: JOAO CARLOS BORDONAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13854.720283/2016-86 - Recorrente: JOAO CARLOS BORDONAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
83 - Processo nº: 13854.000159/2010-13 - Recorrente: JOAO CARLOS BORDONAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15463.002593/2009-15 - Recorrente: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15463.002594/2009-60 - Recorrente: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13047.000079/2011-45 - Recorrente: LUIZ FELIPE CURI FRANKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10805.721758/2011-34 - Recorrente: MARCOS ANTONIO LEPORI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11618.004529/2010-41 - Recorrente: RICARDO SORRENTINO MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89
- Processo
nº: 13855.000525/2011-05
-
Recorrente: RICARDO
VENDRAMINE
CAETANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13855.003723/2010-31 - Recorrente: SALEM JORGE CURY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13876.720325/2017-10 - Recorrente: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
92 - Processo nº: 10855.724692/2014-91 - Recorrente: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13876.720027/2015-50 - Recorrente: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
94 - Processo nº: 13876.720326/2017-56 - Recorrente: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 7: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE
FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT /
TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
95 - Processo nº: 23034.024051/2003-96 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
96 - Processo nº: 13897.720203/2012-62 - Recorrente: CARLOS FIGUEIREDO MOU R AO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
97 - Processo nº: 13897.720474/2011-37 - Recorrente: CARLOS FIGUEIREDO MOU R AO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
98 -
Processo nº:
10120.722420/2011-07 - Recorrente:
PEDRO ABRAO
FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 18471.002462/2008-46 - Recorrente: ESPOLIO DE JORGE SAID CURY
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 19515.721654/2011-60 - Recorrente: HAROLDO SILVEIRA PICCINA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10865.722385/2011-12 - Recorrente: JOSE FRANCISCO GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 18239.005325/2010-31 - Recorrente: JOSE MARIA DINIZ RUIZ DE
GAMBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10865.722386/2011-59 - Recorrente: LUIS CARLOS GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10640.721960/2011-96 - Recorrente: MAIBY GOMES FREIRE REZ E N D E
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13866.720031/2011-11 - Recorrente: MARCELO MELOTTO ROMERO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 12448.725515/2011-15 - Recorrente: MARIA CECILIA LEITE C ES A R I N O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10865.722387/2011-01 - Recorrente: SEBASTIAO GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10730.724212/2011-56 - Recorrente: SIDNEI MELLO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13804.000032/2009-48 - Recorrente: SILVIO ANTONIO BARONI DE
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11610.007061/2010-16 - Recorrente: RUTE ASSAMI NAKATSUKASA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
111 - Processo nº: 11610.007058/2010-01 - Recorrente: RUTE ASSAMI NAKATSUKASA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 11610.007060/2010-71 - Recorrente: RUTE ASSAMI NAKATSUKASA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
113 - Processo nº: 11610.007059/2010-47 - Recorrente: RUTE ASSAMI NAKATSUKASA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10469.725469/2011-72 - Recorrente: JOSEFA LUCIMAR COSTA DE
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 18186.732390/2013-48 - Recorrente: MARIA WILMA FERREIRA LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
116 - Processo nº: 18186.732391/2013-92 - Recorrente: MARIA WILMA FERREIRA LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
117 - Processo nº: 13016.720288/2012-57 - Recorrente: JAIME CIPRIANI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
118 - Processo nº: 13016.720332/2012-29 - Recorrente: JAIME CIPRIANI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE
FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT /
TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
119 - Processo nº: 15586.720083/2019-17 - Recorrente: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
120 - Processo nº: 15586.720422/2018-76 - Recorrentes: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 19311.720026/2020-44 - Recorrente: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 10: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
122
- Processo
nº:
15504.015612/2010-83 -
Recorrente:
ANDRE
LARA SILVA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
123
- Processo
nº:
15504.015613/2010-28 -
Recorrente:
ANDRE
LARA SILVA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
124 - Processo nº: 12580.720275/2013-91 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO
DAMASCENO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
125 - Processo nº: 12580.720274/2013-47 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO
DAMASCENO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
126 - Processo nº: 13706.006164/2008-19 - Recorrente: MARILENE BOURGET LEI T AO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
127 - Processo nº: 15463.002825/2010-79 - Recorrente: MARILENE BOURGET LEI T AO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
128 - Processo nº: 13771.000975/2010-39 - Recorrente: EDILSON LEAL SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
129 - Processo nº: 13771.000976/2010-83 - Recorrente: EDILSON LEAL SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
130 - Processo nº: 13830.720157/2014-38 - Recorrente: ELDER DORETTO MAZINNI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
131 - Processo nº: 13830.720156/2014-93 - Recorrente: ELDER DORETTO MAZINNI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
132 - Processo nº: 13884.001712/2010-70 - Recorrente: JOAO CARLOS GERDENITS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
133 - Processo nº: 13884.001713/2010-14 - Recorrente: JOAO CARLOS GERDENITS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
134 - Processo nº: 13855.721095/2011-51 - Recorrente: JOAO PAULO LADARIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
135 - Processo nº: 13855.721094/2011-14 - Recorrente: JOAO PAULO LADARIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13870.720117/2012-58 - Recorrente: JOAO PAULO LADARIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
137 - Processo nº: 13870.720058/2017-22 - Recorrente: JOAO PAULO LADARIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 13833.720088/2013-51 - Recorrente: OLIMPIO GOMES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
139 - Processo nº: 13833.720087/2013-15 - Recorrente: OLIMPIO GOMES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
140 - Processo nº: 16004.000152/2010-92 - Recorrente: VALDECI SILVA JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
141 - Processo nº: 13855.720932/2013-96 - Recorrente: VALDECI SILVA JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13855.720933/2013-31 - Recorrente: VALDECI SILVA JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13855.722140/2015-18 - Recorrente: VALDECI SILVA JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13855.723496/2014-98 - Recorrente: VALDECI SILVA JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
145 - Processo nº: 10850.722688/2012-77 - Recorrente: JULIANA DA SILVEIRA SEVILHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
146 - Processo nº: 10850.722689/2012-11 - Recorrente: JULIANA DA SILVEIRA SEVILHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
147 - Processo nº: 15540.720096/2011-57 - Recorrente: JUSCELINO BIANCHI DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10940.720488/2011-90 - Recorrente: GUILHERME GERMANO TE L L ES
BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
149 - Processo nº: 10940.720489/2011-34 - Recorrente: GUILHERME GERMANO TE L L ES
BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
150 - Processo nº: 12326.001602/2010-71 - Recorrente: JOSE HELENO RODRIGUES
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
151 - Processo nº: 13706.008629/2008-68 - Recorrente: JOSE HELENO RODRIGUES
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
152 - Processo nº: 15465.000996/2010-43 - Recorrente: DALVA MOREIRA TORRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
153 - Processo nº: 15465.000997/2010-98 - Recorrente: DALVA MOREIRA TORRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e