DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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53
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
35 - Processo nº: 10480.730892/2013-06 - Recorrente: PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10480.726181/2013-29 - Recorrente: PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10480.720863/2015-90 - Recorrente: PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
38 - Processo nº: 17095.722603/2021-90 - Recorrente: REDE NACIONAL DE APREN D I Z AG E M ,
PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
39
-
Processo
nº:
10935.733691/2019-52
-
Recorrente:
COPACOL-COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10730.728890/2020-89 - Recorrente: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/PARCELAS EM FOLHA/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
41 - Processo nº: 18088.720276/2013-83 - Recorrente: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12448.728331/2012-80 - Recorrente: SEGURADORA LIDER DOS CO N S O R C I O S
DO SEGURO DPVAT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.729000/2014-29 - Recorrente: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO
DO SEGURO DPVAT SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
44 - Processo nº: 10665.722479/2012-11 - Recorrente: SIDERURGICA UNIAO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
45 - Processo nº: 10380.011608/2007-71 - Recorrente: MUNICIPIO MARACANAU PREFEITURA
MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10380.001298/2009-48 - Recorrente: MARACANAU PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10380.001300/2009-89 - Recorrente: MARACANAU PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10380.722408/2018-08 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARACANAU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10380.723121/2018-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARACANAU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10380.725100/2017-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE
M A R AC A N AU
51 - Processo nº: 10380.725101/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MUNICIPIO DE
M A R AC A N AU
52 - Processo nº: 10315.724852/2019-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARACANAU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
53 - Processo nº: 10166.722965/2010-06 - Recorrente: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-
ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10166.722966/2010-42 - Recorrente: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-
ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10166.722968/2010-31 - Recorrente: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-
ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10166.722969/2010-86 - Recorrente: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-
ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: CS - CONSTRUÇÃO CIVIL/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
57 - Processo nº: 14411.720022/2014-76 - Recorrente: ALMIRA MARY CORDEIRO DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
58 - Processo nº: 11020.003657/2010-97 - Recorrente: B.A.S. INCORPORADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11020.003659/2010-86 - Recorrente: B.A.S. INCORPORADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11020.003660/2010-19 - Recorrente: B.A.S. INCORPORADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11020.003655/2010-06 - Recorrente: B.A.S. INCORPORADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: CS - DIVERSOS
62 - Processo nº: 10680.721517/2013-19 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
63 - Processo nº: 10680.721523/2013-68 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
64 - Processo nº: 15504.723189/2014-12 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
65 - Processo nº: 12268.000309/2008-11 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA e FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 12448.727553/2012-85 - Recorrente: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE
SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
67 - Processo nº: 13984.721328/2013-10 - Recorrente: SAO LUIS FRUTICULTURA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 8: CS - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO/DIVERSOS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
68 - Processo nº: 19515.722247/2011-70 - Recorrente: SOUZA LIMA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
69 - Processo nº: 13982.000727/2010-11 - Recorrente: JOVAL INDUSTRIA DE PORTAS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13982.000728/2010-57 - Recorrente: JOVAL INDUSTRIA DE PORTAS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13982.000729/2010-00 - Recorrente: JOVAL INDUSTRIA DE PORTAS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13982.000730/2010-26 - Recorrente: JOVAL INDUSTRIA DE PORTAS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11516.722290/2012-02 - Recorrente: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO
JOSEFENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 9: CS - CONHECIMENTO
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
74 - Processo nº: 16004.720495/2012-39 - Recorrente: SANDRIONE CONFECCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 16004.720496/2012-83 - Recorrente: SANDRIONE CONFECCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16004.720668/2012-19 - Recorrente: SANDRIONE CONFECCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 07 a 10/08/2023.
Pauta
ordinária
(08
a 10/08/2023)
e
extraordinária
(07/08/2023)
de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
59
14098.000375/2009-99
60 e 61
.
87
15540.720092/2018-45
88 e 89
.
108
10480.727189/2017-36
109 e 110
.
111
10730.720190/2017-41
112 e 113
.
130
10660.722918/2012-35
131
.
138
18186.726717/2018-57
139 a 141
DIA 7 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
1 - Processo nº: 13856.720350/2013-08 - Recorrente: FUNDICAO ZUBELA EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10140.723030/2011-16 - Recorrente: MULTICOUROS COMERCIO DE
COUROS E ARTEFATOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
3 - Processo nº: 11516.721611/2011-62 - Recorrente: GAIDZINSKI EQUIPAMENTOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11516.721610/2011-18 - Recorrente: GAIDZINSKI EQUIPAMENTOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16537.000080/2011-46 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE
FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16537.000171/2011-81 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE
FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16537.000077/2011-22 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE
FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16537.000078/2011-77 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE
FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16537.000172/2011-26 - Recorrente: SAO LAZARO INDUSTRIA DE
FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 12267.000231/2008-37 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE
SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13888.003715/2007-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: METALURGICA RIGITEC LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
12 - Processo nº: 10930.722064/2018-55 - Recorrente: KALLAS VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.720122/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DEUTSCHE BANK - CORRETORA DE VALORES S.A.
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
14 - Processo nº: 10803.720141/2013-83 - Recorrente: AUTOMOBILES DE PARIS LTDA .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.006854/2008-93 - Recorrente: GPV-VEICULOS E PECAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
16 - Processo nº: 19647.019855/2008-01 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.722389/2009-92 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19647.019858/2008-36 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.722385/2009-12 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.722384/2009-60 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.722386/2009-59 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.722388/2009-48 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.722383/2009-15 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
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