DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
81 - Processo nº: 13888.003250/2009-51 - Recorrente: WAGNER LOSANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
82 - Processo nº: 10640.003502/2009-57 - Recorrente: CELIO DE PAULA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
83 - Processo nº: 10580.721312/2015-15 - Recorrente: JORGE JOSE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
84 - Processo nº: 13896.002772/2008-56 - Recorrente: MARIO STELLA OLAIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
85 - Processo nº: 13811.003885/2009-42 - Recorrente: MITSUKO KANASHIRO DA CO S T A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
86 - Processo nº: 10166.729571/2012-32 - Recorrente: ADAO BASILIO DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
87 - Processo nº: 12155.000808/2008-78 - Recorrente: RENNA COSTA DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
88 - Processo nº: 19515.000876/2011-45 - Embargante: NICE TEREZINHA KERAMIDAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
89 - Processo nº: 11543.002541/2010-31 - Recorrente: ERNANE BUAIZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11543.002543/2010-21 - Recorrente: ERNANE BUAIZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10166.005314/2010-40 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MENDES
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10980.724192/2010-91 - Recorrente: CAROLINA PAZ MUNOZ DONOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10660.724165/2011-11 - Recorrente: FABRICIO MONTE RASO DE
PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
94 - Processo nº: 10120.720040/2011-20 - Recorrente: KELLI COELHO DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11080.739645/2018-47 - Recorrente: LELIANE SCHMIDT KOHLS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10845.002289/2009-60 - Recorrente: PAULO LUIZ DE ALMEIDA FAV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13501.000493/2010-69 - Recorrente: ROBERVAL JOSE GOMES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11610.002363/2010-06 - Recorrente: SARAH LOURENCO DE MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
99 - Processo nº: 13888.003843/2009-18 - Recorrente: MARIA DO CARMO HENRIQUE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
100
- Processo
nº: 18471.002086/2008-90
-
Recorrente: JAIRO
VASCONCELOS
RODRIGUES CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
101
- Processo
nº:
10140.720645/2013-44
- Recorrente:
AURENICE
RODRIGUES
PINHEIRO PILATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
102 - Processo nº: 10380.732484/2012-28 - Recorrente: VALTER FORTE FEIJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
103 - Processo nº: 18470.727123/2016-96 - Recorrente: LUIZ ILDEFONSO SIMOES LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
104 - Processo nº: 10875.721139/2014-69 -
Recorrente: WILSON DIAS ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
105 - Processo nº: 13804.003821/2009-31 - Recorrente: REGIS JEAN DANIEL HAHN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
106 - Processo nº: 10920.006851/2008-01 - Recorrente: DOHREN DINA GRADE HERTEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
107 - Processo nº: 10680.722319/2011-01 - Recorrente: OTAVIO APARECIDO DE
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
108 - Processo nº: 13804.000363/2007-16 - Recorrente: SILVIO DE ALMEIDA ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando
videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova
publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e
"PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s)
item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em
referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS
REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de
9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem
sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58
do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
10840.721890/2014-62
5
.
15
10480.734970/2019-29
16 e 17
.
20
10855.722089/2013-94
21 e 22
.
23
10840.721701/2018-85
24 e 25
.
26
11610.002742/2008-73
27
.
28
11020.722605/2014-47
29
.
30
12448.725182/2014-69
31
.
62
10680.721517/2013-19
63
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
1 - Processo nº: 10783.723805/2011-80 - Recorrente: DIEGO PERIN LOBATO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15586.720210/2014-65 - Recorrente: AMELIANO MALTA JUNIOR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10325.720342/2011-00 - Recorrente: MIGUEL DE SOUZA REZENDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
4 - Processo nº: 10840.721890/2014-62 - Recorrente: LUIZ ANTONIO SAADI SOUZA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
5 - Processo nº: 10840.721891/2014-15 - Recorrente: LUIZ ANTONIO SAADI SOUZA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
6 - Processo nº: 10925.720319/2014-91 - Recorrente: ADEMIR PEDRO RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15868.720052/2011-34 - Recorrente: SERGIO OKANO e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
8 - Processo nº: 12898.000193/2009-77 - Recorrente: CLAUDIO MANOEL CORREA DE PAULA
AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
9 - Processo nº: 11080.007408/2009-22 - Recorrente: ROSENDO PEDRO PEREIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
10 - Processo nº: 19985.723761/2018-62 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19985.723762/2018-15 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19985.725461/2016-56 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19985.725462/2016-09 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19985.725463/2016-45 - Recorrente: ATILANO DE OMS SOBRINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
15 - Processo nº: 10480.734970/2019-29 - Recorrente: HELBE OLIVEIRA LINS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
16 - Processo nº: 10480.734969/2019-02 - Recorrente: HELBE OLIVEIRA LINS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.734971/2019-73 - Recorrente: HELBE OLIVEIRA LINS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
18 - Processo nº: 10480.734968/2019-50 - Recorrente: HELBE OLIVEIRA LINS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF - AJUSTE/GLOSA/DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
19 - Processo nº: 15868.000299/2010-50 - Recorrente: GERCI MARINELLI FERNANDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
20 - Processo nº: 10855.722089/2013-94 - Recorrente: DEJANIRA LUIZA MATTOS GARCIA
GAYOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
21 - Processo nº: 10855.723168/2012-31 - Recorrente: DEJANIRA LUIZA MATTOS GARCIA
GAYOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10855.723389/2013-91 - Recorrente: DEJANIRA LUIZA MATTOS GARCIA
GAYOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
23 - Processo nº: 10840.721701/2018-85 - Recorrente: ARTUR HENRIQUE LOFFLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
24 - Processo nº: 10840.721702/2018-20 - Recorrente: ARTUR HENRIQUE LOFFLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10840.723068/2018-60 - Recorrente: ARTUR HENRIQUE LOFFLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
26 - Processo nº: 11610.002742/2008-73 - Recorrente: ELADIR ELIZABETH LIMA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
27 - Processo nº: 11610.002743/2008-18 - Recorrente: ELADIR ELIZABETH LIMA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
28 - Processo nº: 11020.722605/2014-47 - Recorrente: ELISETE MARIA GUERRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
29 - Processo nº: 11020.721089/2014-33 - Recorrente: ELISETE MARIA GUERRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
30 - Processo nº: 12448.725182/2014-69 - Recorrente: MARIA HENRIQUETA DO AMARAL
FONSECA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
31 - Processo nº: 12448.726823/2013-11 - Recorrente: MARIA HENRIQUETA DO AMARAL
FONSECA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: ITR - GLOSA DE ÁREA DECLARADA
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
32 - Processo nº: 10530.724231/2014-81 - Recorrente: LUIZ ALBERTO TEBET e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: CS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA/DIVERSOS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
33 - Processo nº: 15746.722505/2021-15 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10073.720421/2013-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO