DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
24 - Processo nº: 18470.732141/2012-66 - Recorrente: BEL AIR MOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
25 - Processo nº: 10850.720942/2014-64 - Recorrente: SUPERINTENDENCIA DE AGUA ,
ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
26 - Processo nº: 10932.000382/2007-99 - Recorrente: INGENICO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
27
-
Processo
nº:
15540.720278/2014-71
-
Recorrente:
PROLAGOS
S/A
-
CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
28 - Processo nº: 11516.001323/2010-15 - Recorrente: HOEPERS ORGANIZACAO E
COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.001324/2010-51 - Recorrente: HOEPERS ORGANIZACAO E
COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11516.001325/2010-04 - Recorrente: HOEPERS ORGANIZACAO E
COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11516.001387/2010-16 - Recorrente: HOEPERS ORGANIZACAO E
COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
32 - Processo nº: 19515.006087/2009-01 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMAT S U
CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19515.006088/2009-48 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMAT S U
CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19515.006089/2009-92 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMAT S U
CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19515.006086/2009-59 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMAT S U
CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
36 - Processo nº: 18471.000789/2008-83 - Recorrente: HOSPITAL DR BALBINO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18471.000788/2008-39 - Recorrente: HOSPITAL DR BALBINO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18471.000792/2008-05 - Recorrente: HOSPITAL DR BALBINO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18471.000787/2008-94 - Recorrente: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
40 - Processo nº: 10920.000995/2010-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FABIO PERINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
41 - Processo nº: 10920.000992/2010-27 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FABIO PERINI IND E COM DE MAQUINAS LTDA
42 - Processo nº: 10920.000993/2010-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FABIO PERINI IND E COM DE MAQUINAS LTDA
43 - Processo nº: 10920.000994/2010-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FABIO PERINI IND E COM DE MAQUINAS LTDA
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
44 - Processo nº: 10865.003903/2009-72 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS DEFICI E N T ES
FISICOS E VISUAIS DE M GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10865.003914/2009-52 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS DEFICI E N T ES
FISICOS E VISUAIS DE M GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
46 - Processo nº: 10580.723549/2012-98 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE LOC AC AO
DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.723548/2012-43 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE LOC AC AO
DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10580.724381/2012-38 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE LOC AC AO
DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10580.724379/2012-69 - Recorrente: SERVSEG SERVICO DE LOC AC AO
DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
50 - Processo nº: 13896.002211/2007-76 - Recorrente: SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
51 - Processo nº: 10380.000186/2009-70 - Recorrente: UNIVERSAL ADMINISTRACAO DE
CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10380.018665/2008-61 - Recorrente: UNIVERSAL ADMINISTRACAO DE
CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10380.021558/2008-11 - Recorrente: UNIVERSAL ADMINISTRACAO DE
CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
54 - Processo nº: 10865.720220/2014-41 - Recorrente: S. S. J. COMERCIO DE MOVEIS
USADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
55 - Processo nº: 10850.723181/2018-26 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
56 - Processo nº: 14367.000481/2009-55 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 14367.000475/2009-06 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
58 - Processo nº: 15563.720296/2012-22 - Recorrente: PROJETEC GUERRA 2000
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 14098.000375/2009-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGARA DA
SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 14098.000374/2009-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGARA DA
SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 14098.000376/2009-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGARA DA
SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10580.722488/2012-41 - Recorrente: AERO STAR TAXI AEREO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10580.722487/2012-05 - Recorrente: AERO STAR TAXI AEREO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
64 - Processo nº: 15504.724633/2013-36 - Recorrente: ASA COMUNICACAO EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 15504.724632/2013-91 - Recorrente: ASA COMUNICACAO EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
66 -
Processo nº:
11060.003427/2009-18 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA
CACHOEIRENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
67 - Processo nº: 15956.720178/2011-10 - Recorrente: FUSITEC INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15956.720179/2011-64 - Recorrente: FUSITEC INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10909.001707/2010-43 - Recorrente: SOMA TRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10909.001706/2010-07 - Recorrente: SOMA TRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10909.001704/2010-18 - Recorrente: SOMA TRADE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10805.003267/2007-21 - Recorrente: GLOBALGRAIN COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10805.003270/2007-45 - Recorrente: GLOBALGRAIN COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
74 - Processo nº: 10325.002028/2008-38 - Recorrente: COMERCIAL DE CARNE MATIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10325.002030/2008-15 - Recorrente: COMERCIAL DE CARNE MATIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10325.002032/2008-04 - Recorrente: COMERCIAL DE CARNE MATIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10325.002029/2008-82 - Recorrente: COMERCIAL DE CARNE MATIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
78 - Processo nº: 16327.000674/2010-41 - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
79 - Processo nº: 10530.723651/2015-21 - Recorrente: EMAGRO EMPREENDIMENTOS
AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
80 - Processo nº: 16004.000709/2010-95 - Recorrente: OZILIA DE FATIMA TIOSSI
ZAMPERLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
81 - Processo nº: 10120.725726/2011-15 - Recorrente: JOVANE RODRIGUES MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13963.720076/2011-80 - Recorrente: HELEODORO LEANDRO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
83 - Processo nº: 10580.723002/2019-69 - Recorrente: LUCIMAR DE JESUS PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
84 - Processo nº: 15586.720853/2013-28 - Recorrente: JARBAS ANTONIO CUZZUOL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
85 - Processo nº: 19515.720280/2011-65 - Recorrente: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 18470.721578/2018-60 - Recorrente: IVAN FERREIRA GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
87 - Processo nº: 15540.720092/2018-45 - Recorrente: WAGNER JORDAO GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15540.720090/2018-56 - Recorrente: WAGNER JORDAO GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 15540.720091/2018-09 - Recorrente: WAGNER JORDAO GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
90 - Processo nº: 11080.723361/2012-43 - Recorrente: EDUARDO SOUTO LENZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
91 - Processo nº: 15540.720093/2018-90 - Recorrente: WAGNER JORDAO GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
92 - Processo nº: 10540.000558/2009-88 - Recorrente: BENTO FABIAO CHAVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
93 - Processo nº: 10480.722376/2009-13 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LT DA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
94 - Processo nº: 16004.720396/2013-38 - Recorrente: ANTONIO SERGIO VULPE FAU S T O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
95 - Processo nº: 10410.720889/2009-13 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FERREIRA
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
96 - Processo nº: 14751.720367/2013-98 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
97 - Processo nº: 18471.001086/2006-19 - Recorrente: MARIA LUCIA ALVARES MAC I E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
98 - Processo nº: 15504.730025/2014-41 - Recorrente: IOLANDA BENEDITA GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13209.720326/2015-57 - Recorrente: JORGE MIGUEL CECIM COELHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100
-
Processo nº:
10980.723364/2012-71
-
Recorrente:
JOSE ALCEU
RIBAS
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10880.734937/2019-96 - Recorrente: JOSE ROBERTO MARCELLINO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102
-
Processo nº:
11030.720016/2017-58
-
Recorrente:
JOSE VALDIR
TOIGO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 15471.001641/2007-97 - Recorrente: LACY CORDEIRO SIMAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13747.720113/2016-19 - Recorrente: LEOVEGILDO JUNIOR AMORIM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
105 - Processo nº: 10880.724085/2021-43 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MENEZ ES
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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