DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
193 - Processo nº: 12448.721524/2010-48 - Recorrente: LUIZ FERNANDO PIRES R E B E LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 13748.720391/2019-17 - Recorrente: LUIZ GERALDO FILGUEIRAS
CARAPINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
195 - Processo nº: 10380.011607/2007-26 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: 
MUNICIPIO 
DE
MARACANAU 
- 
CAMARA 
MUNICIPAL
e 
FAZENDA
N AC I O N A L
196 - Processo nº: 23034.024234/2003-10 - Recorrente: VIACAO ARAGUARINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
22
10120.725713/2015-61
23
.
52
11080.721600/2016-54
53
.
91
16327.000141/2009-26
92
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA
Redator(a) AD HOC: LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
1 - Processo nº: 11516.721955/2017-67 - Recorrente: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA
COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
2 - Processo nº: 10920.002171/2006-49 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
3 - Processo nº: 19515.720679/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARABIAN BREAD PAES E DOCES LTDA
Redator(a) AD HOC: LUCIANO BERNART
4 - Processo nº: 16682.721535/2015-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 2: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
5 - Processo nº: 19515.000084/2010-90 - Recorrente: SCBRASIL PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
6 - Processo nº: 10480.735470/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA
NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: ÁGIO INTERNO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
7 - Processo nº: 16682.720857/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
8 - Processo nº: 16682.722755/2016-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
9
- Processo
nº: 16327.720530/2018-62
-
Recorrente: BANCO
CETELEM S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
10 - Processo nº: 11516.721847/2011-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FLORENCA VEICULOS S A
TEMA 4: CSLL - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
11 - Processo nº: 10600.720092/2016-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MAGNESITA REFRATARIOS S.A
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
12 - Processo nº: 15956.720198/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
13 - Processo nº: 10983.721445/2014-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PBG
S/A
TEMA 6: CONHECIMENTO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
14 - Processo nº: 10980.721360/2011-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRAFICK COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA
15 - Processo nº: 13808.004725/2001-12 - Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE
GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
16 - Processo nº: 10600.720022/2013-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e APERAM
INOX AMERICA DO SUL S.A.
17 - Processo nº: 10600.720017/2017-28 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10600.720022/2014-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e APERAM
INOX AMERICA DO SUL S.A.
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
19 - Processo nº: 18471.001064/2007-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RAIZEN S.A.
20 - Processo nº: 16682.722929/2016-77 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
21 - Processo nº: 19515.720434/2015-42 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
22 - Processo nº: 10120.725713/2015-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
23 - Processo nº: 10120.724459/2016-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
TEMA 9: OUTRAS RECEITAS
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
24 - Processo nº: 13855.720077/2014-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAM S/A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
25 - Processo nº: 10580.726441/2011-76 - Recorrente: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10580.726442/2011-11 - Recorrente: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10580.726443/2011-65 - Recorrente: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
28 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
29 - Processo nº: 16327.720954/2014-01 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
30 - Processo nº: 16643.000023/2011-50 - Recorrente: EMS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
31 - Processo nº: 15586.000277/2006-70 - Recorrente: TAMEX MERCANTIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: PER/DCOMP
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
32 - Processo nº: 11080.907380/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES
33 
- 
Processo 
nº: 
15374.720115/2009-90 
- 
Recorrente: 
TELE 
NORTE 
LESTE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
34 - Processo nº: 10880.949850/2011-64 - Recorrente: LCPAR HOLDING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
35 - Processo nº: 10880.659736/2011-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A
TEMA 13: LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
36 - Processo nº: 16561.720116/2018-81 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16643.720051/2013-59 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
38 - Processo nº: 12448.721970/2016-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OSX
BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
39 - Processo nº: 16561.720132/2017-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A.
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 14: LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
40 - Processo nº: 16561.720050/2017-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VOTORANTIM S.A.
41 - Processo nº: 16561.720060/2018-64 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
42 - Processo nº: 16682.720429/2018-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
43 - Processo nº: 16004.720126/2018-31 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
44 - Processo nº: 13884.721649/2014-15 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16327.720623/2016-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
BRADESCO S.A.
TEMA 15: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
46 - Processo nº: 16561.720070/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
47 - Processo nº: 16561.720221/2016-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
48 - Processo nº: 10480.730316/2016-01 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE
PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
49 - Processo nº: 16561.720071/2018-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANOFI
MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
TEMA 16: MULTA QUALIFICADA - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
50 - Processo nº: 10925.723080/2012-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PA R AT I
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA