DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
106 - Processo nº: 10880.730458/2021-15 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MENEZ ES
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 18239.003651/2010-11 - Recorrente: ARIZA FRANCISCO LUIZ
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10480.727189/2017-36 - Recorrente: GABRIELA DE SENA FERN A N D ES
DUQUE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10480.729174/2017-11 - Recorrente: GABRIELA DE SENA FERN A N D ES
DUQUE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10480.729175/2017-57 - Recorrente: GABRIELA DE SENA FERN A N D ES
DUQUE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10730.720190/2017-41 - Recorrente: MAURO LUCIO COSTA PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10730.720192/2017-30 - Recorrente: MAURO LUCIO COSTA PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10730.720194/2017-29 - Recorrente: MAURO LUCIO COSTA PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
114 - Processo nº: 13971.002284/2006-37 - Recorrente: ANTONIO CAVALETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10580.722716/2015-26 - Recorrente: DILTON CARLOS ROSA E S I LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
116 - Processo nº: 10803.720007/2011-11 - Recorrente: MATILDE MARY TEMPORINI
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
117 - Processo nº: 10325.720239/2013-13 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO LOPES E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
118 - Processo nº: 10580.732418/2010-30 - Recorrente: DALVA MARIA PEREIRA DE
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
119 - Processo nº: 13851.721538/2016-58 - Recorrente: LUIZ APARECIDO DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10380.723586/2016-86 - Recorrente: MARIA VALRENICE MONTE
CRAVEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13005.722437/2012-41 - Recorrente: MARIO ROQUE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 17284.720366/2019-81 - Recorrente: NEUHYR DE OLIVEIRA
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 15463.720376/2018-00 - Recorrente: NIETZSCHE GLINDMEIER DIDIER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10140.722914/2019-01 - Recorrente: OLENKA MARIA GARCIA M O L ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 13770.720463/2015-15 - Recorrente: PAULO ROGERIO PEREIRA
FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13770.721145/2013-00 - Recorrente: PAULO ROGERIO PEREIRA
FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10480.724633/2019-23 - Recorrente: ROBERTO CABRAL CESAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13657.720577/2019-87 - Recorrente: ROVILSON MUNIZ FRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
129 - Processo nº: 13688.720073/2011-42 - Recorrente: AURELIO WALMIR CAIXETA DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
130 - Processo nº: 10660.722918/2012-35 - Recorrente: ERIK RODRIGUES SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
131 - Processo nº: 10660.723530/2012-51 - Recorrente: ERIK RODRIGUES SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
132 - Processo nº: 19515.000677/2011-37 - Recorrente: FRANCISCO VAQUER SALES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
133 - Processo nº: 10725.003067/2008-40 - Recorrente: JOSE RODRIGUES DO CARMO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
134 - Processo nº: 10120.720648/2011-54 - Recorrente: MARION KOMPIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
135 - Processo nº: 10580.721180/2013-60 - Recorrente: MORYA COMUNICACAO E
PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
136 - Processo nº: 15983.000542/2009-80 - Recorrente: MAURO PIRES DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
137 - Processo nº: 13707.002140/2007-91 - Recorrente: PAULO AMADEU SEIXAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
138 - Processo nº: 18186.726717/2018-57 - Recorrente: ANA PAULA RISSATTO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 18186.726720/2018-71 - Recorrente: ANA PAULA RISSATTO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 18186.726722/2018-60 - Recorrente: ANA PAULA RISSATTO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 18186.726725/2018-01 - Recorrente: ANA PAULA RISSATTO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
142 - Processo nº: 11080.723486/2012-73 - Recorrente: EDUARDO SOUTO LENZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
143 - Processo nº: 10140.724812/2019-11 - Recorrente: SANDRA BIANCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 11080.724526/2016-28 - Recorrente: SILVANE LORENZONI SESTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 18365.722661/2012-68 - Recorrente: VITOR BERENGUER BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13786.720050/2019-87 - Recorrente: WILLIAM THOMI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10380.722772/2015-17 - Recorrente: YEDA DE MELO IBIAPINA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13784.000308/2010-15 - Recorrente: ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13784.720375/2014-75 - Recorrente: ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13706.001327/2009-40 - Recorrente: ADELINO DE SOUSA CARVALHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13882.720434/2012-35 - Recorrente: ANTONIA CRISTINA PELUSO DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13882.720435/2012-80 - Recorrente: ANTONIA CRISTINA PELUSO DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
153 - Processo nº: 10120.010089/2010-90 - Recorrente: AGENCIA GOIANA DE
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10660.722310/2011-20 - Recorrente: ASSOC C C ESP LAZER SERV
ESC FARM ODONTOL DE ALFENAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 
- 
Processo 
nº: 
10480.727469/2011-59
- 
Recorrente: 
ASSOCIACAO 
DOS
FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 11080.723821/2013-14 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS SERVI D O R ES
DA METROPLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13629.720204/2011-96 - Recorrente: CIPALAM - INDUSTRIA E
COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
158 - Processo nº: 14337.000559/2008-16 - Recorrente: E SIMAO & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
159 - Processo nº: 37170.000873/2006-74 - Recorrente: MARIA ILVA GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
160 - Processo nº: 13161.720423/2011-18 - Recorrente: MISSAO EVANGELICA CAIUA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
161 - Processo nº: 12897.000800/2009-17 - Recorrente: EL PASO OLEO E GAS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 12897.000803/2009-42 - Recorrente: EL PASO OLEO E GAS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 12897.000801/2009-53 - Recorrente: EL PASO OLEO E GAS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 15586.720186/2012-01 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 15586.720187/2012-47 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 19515.722721/2012-44 - Recorrente: KANTAR IBOPE PESQUISA DE
MIDIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
167 - Processo nº: 14479.001178/2007-41 - Recorrente: MCK COMERCIAL &
REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
168 - Processo nº: 13766.720330/2016-81 - Recorrente: ALCYR LEAL CANDIDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 13766.720020/2014-02 - Recorrente: ALCYR LEAL CANDIDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10073.721461/2014-23 - Recorrente: ANDREIA MAIA DE
ASSOMPCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10530.724048/2014-86 - Recorrente: ANTONIO NAVARRO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
172 - Processo nº: 10580.722482/2011-93 - Recorrente: MARIA CONSTANCA DA COSTA
LINO DE GOES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
173 - Processo nº: 13864.720147/2011-62 - Recorrente: RICARDO ALBERTO RAIMONDI
FERRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
174 - Processo nº: 19515.002311/2010-11 - Recorrente: ROBERTO JURKEVICIUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
175 - Processo nº: 10480.721977/2009-17 - Recorrente: SOLANGE MARQUES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
176 - Processo nº: 10665.905692/2009-61 - Recorrente: CHARLES AMARAL DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 13896.001862/2009-19 - Recorrente: CLAUDETE APARECIDA J OV I N O
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13896.721576/2012-61 - Recorrente: DARIO FRANCISCO LORIATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 13706.002865/2009-51 - Recorrente: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13766.720331/2016-25 - Recorrente: ALCYR LEAL CANDIDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 10580.728336/2014-14 - Recorrente: FERNANDA CATHARINO
MENEZES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10580.728334/2014-25 - Recorrente: FERNANDA CATHARINO
MENEZES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10280.721627/2013-85 - Recorrente: GUILHERME DE OLIVEIRA
VILLELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10384.723752/2013-61 - Recorrente: IRACEMA LUIZA DE PAIVA
GOMES MONTEIRO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo
nº: 19985.723305/2016-51 - Recorrente: JORGE
JOSE JAZAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo
nº: 19985.723306/2016-03 - Recorrente: JORGE
JOSE JAZAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 15504.005307/2010-83 - Recorrente: JULIO RIBEIRO DE ALME I DA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 18186.010317/2010-79 - Recorrente: JUVENAL AUGUSTO CAMP I O LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 18186.010319/2010-68 - Recorrente: JUVENAL AUGUSTO CAMP I O LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 13707.005063/2008-11 - Recorrente: LISIANE CRISTINA BEZERRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 15465.004190/2010-24 - Recorrente: LISIANE CRISTINA BEZERRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 12326.006372/2010-36 - Recorrente: LUCIA MENDES RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL