DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
.
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
.
84201 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
.
Ação Orçamentária
Unidade Responsável da Ação
Plano Orçamentário
Unidade
Responsável
do
Plano
Orçamentário
.
2000 - Administração da Unidade
Diretoria de Administração e
Gestão - DAGES
0000 - Administração da Unidade - Despesas Diversas
Coordenação de Orçamento e Finanças
- COF
.
2000 - Administração da Unidade
Diretoria de Administração e
Gestão - DAGES
0001 - Outras Despesas Administrativas
Coordenação de Orçamento e Finanças
- COF
.
2000 - Administração da Unidade
Diretoria de Administração e
Gestão - DAGES
0002 - Manutenção e Adaptação de Imóveis
Coordenação de Orçamento e Finanças
- COF
.
2000 - Administração da Unidade
Diretoria de Administração e
Gestão - DAGES
0004 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo
de Qualificação e Requalificação
Coordenação de Desenvolvimento de
Pessoal - CODEP
.
2000 - Administração da Unidade
Diretoria de Administração e
Gestão - DAGES
0005 - Gestão, Preservação, Acesso e Difusão de Documentos
Arquivísticos
Coordenação de Gestão Documental e
Divulgação Institucional-COGEDI
. 216H - Ajuda de Custo para Moradia ou
Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
Diretoria de Administração e
Gestão - DAGES
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a
Agentes Públicos - Despesas Diversas
Coordenação de Orçamento e Finanças
- COF
. 155L - Aprimoramento da Infraestrutura da
Fundação Nacional do Índio
Diretoria de Administração e
Gestão - DAGES
000 - Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional
do Índio - Despesas Diversas
Coordenação de Orçamento e Finanças
- COF
. 20UF
-
Regularização,
Demarcação
e
Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos
Povos Indígenas Isolados
Diretoria de Proteção Territorial -
DPT
0000 - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras
Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Despesas
Diversas
Diretoria de Proteção Territorial - DPT
. 20UF
-
Regularização,
Demarcação
e
Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos
Povos Indígenas Isolados
Diretoria de Proteção Territorial -
DPT
0001 - Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras
Indígenas
Coordenação-Geral de Monitoramento
Territorial - CGMT
. 20UF
-
Regularização,
Demarcação
e
Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos
Povos Indígenas Isolados
Diretoria de Proteção Territorial -
DPT
0002 - Identificação, Delimitação, Demarcação e Regularização
de Terras Indígenas e de Reservas
Coordenação
Geral
de
Assuntos
Fundiários - CGAF
. 20UF
-
Regularização,
Demarcação
e
Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos
Povos Indígenas Isolados
Diretoria de Proteção Territorial -
DPT
0003 - Proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente
Contato
Coordenação-Geral de Índios Isolados
e de Recente Contato - CGIIRC
. 20UF
-
Regularização,
Demarcação
e
Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos
Povos Indígenas Isolados
Diretoria de Proteção Territorial -
DPT
0004 - Constituição de Reservas Indígenas
Coordenação
Geral
de
Assuntos
Fundiários - CGAF
. 20UF
-
Regularização,
Demarcação
e
Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos
Povos Indígenas Isolados
Diretoria de Proteção Territorial -
DPT
0005 - Barreiras Sanitárias em Terras Indígenas - ADPF 709
Coordenação-Geral de Índios Isolados
e de Recente Contato - CGIIRC
. 20UF
-
Regularização,
Demarcação
e
Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos
Povos Indígenas Isolados
Diretoria de Proteção Territorial -
DPT
CV19 - Coronavírus (COVID-19)
Diretoria de Proteção Territorial - DPT
. 20UF
-
Regularização,
Demarcação
e
Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos
Povos Indígenas Isolados
Diretoria de Proteção Territorial -
DPT
MP20 - Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023 -
Apoio à Desintrusão e Proteção das Comunidades Indígenas -
DESINTRUSÃO/ADPF nº 709
Diretoria de Proteção Territorial - DPT
. 212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores
Civis,
Empregados,
Militares
e
seus
Dependentes
Coordenação Geral de Gestão de
Pessoas - CGGP
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores
Civis e de Empregados
Coordenação de Orçamento e Finanças
- COF
. 212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores
Civis,
Empregados,
Militares
e
seus
Dependentes
Coordenação Geral de Gestão de
Pessoas - CGGP
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos
Coordenação de Orçamento e Finanças
- COF
. 212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores
Civis,
Empregados,
Militares
e
seus
Dependentes
Coordenação Geral de Gestão de
Pessoas - CGGP
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos
Coordenação de Orçamento e Finanças
- COF
. 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos
Povos Indígenas
Diretoria
de
Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável
-
DPDS
0000 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas -
Despesas Diversas
Diretoria
de
Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável - DPDS
. 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos
Povos Indígenas
Diretoria
de
Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável
-
DPDS
0001 - Promoção, Proteção e Acompanhamento dos Direitos
Sociais
Coordenação-Geral de Promoção dos
DireitosSociais - CGPDS
. 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos
Povos Indígenas
Diretoria
de
Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável
-
DPDS
0002 - Infraestrutura Comunitária
Coordenação
de
Infraestrutura
Comunitária - COIC
. 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos
Povos Indígenas
Diretoria
de
Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável
-
DPDS
0003 - Promoção à Cidadania e Educação
Coordenação-Geral de Promoção da
Cidadania CGPC
. 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos
Povos Indígenas
Diretoria
de
Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável
-
DPDS
0004 - Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas
Coordenação-Geral
de
Gestão
Ambiental - CGGAM
. 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos
Povos Indígenas
Diretoria
de
Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável
-
DPDS
0005
-
Promoção
do
Etnodesenvolvimento
dos
Povos
Indígenas
Coordenação-Geral de Promoção ao
Etnodesenvolvimento- CGETNO
. 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos
Povos Indígenas
Diretoria
de
Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável
-
DPDS
0006 - Preservação Cultural dos Povos Indígenas
Museu do Índio - MI
. 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos
Povos Indígenas
Diretoria
de
Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável
-
DPDS
0007 - Licenciamento Ambiental
Coordenação-Geral de Licenciamento
Ambiental - CGLIC
. 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos
Povos Indígenas
Diretoria
de
Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável
-
DPDS
000G - Promoção, Proteção, Apoio e Qualificação das Políticas
Públicas Voltadas à Primeira Infância
Coordenação-Geral de Promoção da
Cidadania CGPC
. 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos
Povos Indígenas
Diretoria
de
Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável
-
DPDS
000H - Valorização do Papel das Mulheres Indígenas
Coordenação-Geral de Promoção da
Cidadania CGPC
. 21BO - Proteção e Promoção dos Direitos dos
Povos Indígenas
Diretoria
de
Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável
-
DPDS
CV19 - Coronavírus (COVID-19)
Coordenação-Geral de Promoção dos
DireitosSociais - CGPDS
. 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
Coordenação Geral de Gestão de
Pessoas - CGGP
0001 -
Assistência Médica e
Odontológica de
Civis -
Complementação da União
Coordenação de Orçamento e Finanças
- COF
. 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
Coordenação Geral de Gestão de
Pessoas - CGGP
0002 - Exames Periódicos - Civis
Coordenação de Orçamento e Finanças
- COF
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 353, DE 25 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o
constante dos autos do processo nº 04600.002254/2022-78, resolve:
Art. 1º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas e Cargo Comissionado Executivo:
I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Assessoria de Eventos para a Assessoria de Relações Institucionais;
II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para a Coordenação-Geral de
Logística e Contratos, ambas da Diretoria de Gestão Interna;
III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, para a Coordenação-Geral de Logística e Contratos, ambas da Diretoria de Gestão Interna;
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