DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072600099
99
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.624, DE 25 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48070.848214/2023-67-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. (Documento SEI: 8467300)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.625, DE 25 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870984/2023-95-EXPERTISE 
MINERACAO 
LTDA 
(Documento 
SEI:
8467302)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.626, DE 25 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870983/2023-41-EXPERTISE 
MINERACAO 
LTDA 
(Documento 
SEI:
8467303)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.627, DE 25 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870985/2023-30-EXPERTISE 
MINERACAO 
LTDA 
(Documento 
SEI:
8467306)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.628, DE 25 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800586/2023-81-FRANCISCO EDMAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Documento
SEI: 8467308)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.629, DE 25 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800587/2023-26-FRANCISCO EDMAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Documento
SEI: 8467310)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 12/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
BARRAGEM B5-VERMELHAO MINERACAO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA-
001.193/1936-OF. N°21555/2023/COGRGBM/ANM
BARRAGEM B5-VERMELHAO MINERACAO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA-
001.193/1936-OF. N°21555/2023/COGRGBM/ANM
BARRAGENS FORQUILHA I, FORQUILHA II, FORQUILHA III, GRUPO, ÁREA IX,
BARNABÉ, 
BARNABÉ 
I, 
MARÉS 
I, 
MARÉS 
II-VALE 
S.A.-930.925/2005-OF.
N ° 2 3 3 7 7 ? / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
BARRAGEM B2, BARRAGEM B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-
OF. N°22982/2023/COGRGBM/ANM
BARRAGEM 
MSG-MINERACAO 
SERRA 
GRANDE 
S 
A-960.658/1987-OF.
N ° 2 3 8 2 7 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM B2-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947
BARRAGEM B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947
BARRAGEM B4-ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA-005.962/1956
BARRAGEM MSG-MINERACAO SERRA GRANDE S A-960.658/1987
BARRAGEM DO VIGIA-CSN MINERACAO S.A.-830.512/1982
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM
B2
AUXILIAR -
MINERIOS
NACIONAL
S.A.-002.740/1947-OF.
N ° 2 2 9 1 4 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2518)
BARRAGEM BACIA DE ACUMULAÇÃO 01-CARBONÍFERA SIDERÓPOLIS LTDA.-
816.102/2013
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 13/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM 
ÁGUA 
FRIA-TOPAZIO 
IMPERIAL
MINERAÇÃO 
COMERCIO 
E
INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°22599/2023/COGRGBM/ANM
BARRAGEM 
B2 
AUXILIAR-MINERIOS 
NACIONAL 
S.A.-002.740/1947-OF.
N ° 2 4 7 0 1 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
BARRAGENS
AROEIRA E
MÓDULO
3-NEXA
RECURSOS MINERAIS
S.A.-
802.185/1971-OF. N°20242/2023/COGRGBM/ANM
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 561, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.223455/2023-44, resolve: autorizar a empresa AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ 50.017.197/0001-40, a exercer a atividade de Agente de
Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 562, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.223453/2023-55, resolve: autorizar a empresa GRAX LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA
- CNPJ 67.080.838/0001-03, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 795, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PR0242978
AUTO POSTO BRAZ LTDA
45.855.959/0001-47
48610.224353/2023-46
. PR/MS0242981
AUTO POSTO CARAVAGIO LTDA
48.994.598/0001-08
48610.215987/2023-16
. PR/MA0242985
AUTO POSTO FERREIRA LTDA
19.945.151/0002-21
48610.222884/2023-02
. PR/PE0242970
AUTO POSTO MAIOR LTDA
36.027.679/0001-50
48610.223997/2023-17
. P R / BA 0 2 4 2 9 7 9
AUTO POSTO MAXX XVI LTDA
36.705.589/0001-70
48610.224403/2023-95
. PR/SP0242987
COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS
E DERIVADO
DE
PETROLEO REAL LTDA
31.750.863/0001-00
48610.224300/2023-25
. PR/GO0242975
CUPERTINO COMBUSTIVEIS LTDA
50.779.798/0001-90
48610.224155/2023-82
. PR/MG0242974
DOUGLAS 
ITALO 
FONSECA 
COMERCIO 
DE
CO M B U S T I V E I S
48.086.310/0001-05
48610.223306/2023-85
. PR/PE0242967
FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA
28.355.424/0001-98
48610.224255/2023-17
. PR/GO0242969
JDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
43.057.758/0001-79
48610.224270/2023-57
. PR/PE0242976
JULYANA RODRIGUES DE SIQUEIRA CAVALCANTE
LT DA
50.646.623/0001-04
48610.224323/2023-30
. PR/MT0242984
PETROPOLIS 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES LDTA
49.110.742/0001-69
48610.219692/2023-19
. PR/PA0242971
POSTO CODIPE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE
AUTO PECAS LTDA
02.726.794/0001-09
48610.214237/2023-19
. PR/CE0242972
POSTO RS III LTDA
50.188.778/0001-44
48610.223836/2023-23
. P R / BA 0 2 4 2 9 7 3
P006 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
51.112.155/0001-50
48610.222940/2023-09
. P R / BA 0 2 4 2 9 6 8
REDE JG GONZAGAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA
39.657.202/0001-46
48610.224258/2023-42
. PR/PA0242983
RV RONDON COM. DERIV. DE PETROLEO LTDA
49.960.109/0001-60
48610.224284/2023-71
. PR/PA0242986
SANTISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
42.669.916/0001-89
48610.222565/2023-99
. PR/RS0242977
SIM REDE DE POSTOS LTDA
07.473.735/0208-83
48610.224341/2023-11
. PR/PI0242980
VALERIA 
DE 
MELO 
CAVALCANTE 
BARROS 
-
CO M E R C I O
03.449.123/0001-00
48610.224404/2023-30
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 796, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. P F/ A M 0 2 4 2 9 8 2
ICBL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
04.761.842/0001-17
48610.214214/2023-12
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 797, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública