DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072600108
108
Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
F
4-INV
7
90
0
1000
672.000
6011 1211 7228
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do
Calha Norte - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do
Amapá
05 244
435.947
F
4-INV
7
30
0
1000
435.947
TOTAL - FISCAL
107.759.578
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
107.759.578
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5031
Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS)
4.862.000
At i v i d a d e s
5031 219G
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS)
08 244
4.862.000
5031 219G 0012
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) - No Estado do Acre
08 244
2.000.000
S
3-
ODC
7
30
0
1000
2.000.000
5031 219G 0052
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) - No Estado de Goiás
08 244
2.762.000
S
3-
ODC
7
40
0
1000
2.762.000
5031 219G 7045
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) - Custeio e Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente - No Estado do Paraná
08 244
100.000
S
4-INV
7
31
0
1000
100.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
4.862.000
TOTAL - GERAL
4.862.000
PORTARIA GM/MPO Nº 212, DE 25 DE JULHO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 530.116.380,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 7º, inciso I, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito
suplementar no valor de R$ 530.116.380,00 (quinhentos e trinta milhões, cento e dezesseis mil, trezentos e oitenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a Emendas de Bancadas Estaduais,
conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
1.810.816
At i v i d a d e s
1031 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
1.810.816
1031 20ZV 7039
Fomento ao
Setor Agropecuário -
Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte
20 608
1.810.816
F
4-INV
7
40
0
1000
1.810.816
TOTAL - FISCAL
1.810.816
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.810.816
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5012
Educação Profissional e Tecnológica
20.129.783
Projetos
5012 15R4
Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363
20.129.783
5012 15R4 0001
Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede
Federal
de Educação
Profissional, Científica
e Tecnológica
-
Nacional
12 363
10.075.000
F
4-INV
7
90
8
1000
10.075.000
5012 15R4 0031
Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No
Estado de Minas Gerais
12 363
10.054.783
F
4-INV
7
90
8
1000
10.054.783
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
18.433.767
Projetos
5013 15R3
Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
18.433.767
5013 15R3 0001
Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional
12 364
18.433.767
F
4-INV
7
90
8
1000
18.433.767
TOTAL - FISCAL
38.563.550
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
38.563.550
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26275 - Fundação Universidade Federal do Acre
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
3.500.000