DOU 26/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.592, DE 24 DE JULHO DE 2023
Revoga as Portarias nº 1.673/PRES/INSS, de 1º de
agosto de 2013 e nº 853/PRES/INSS, de 15 de julho
de 2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.135715/2023-11, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias nos:
I - 1.673/PRES/INSS, de 1º de agosto de 2013; e
II - 853/PRES/INSS, de 15 de julho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 608, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004602/2023-87, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas
ao regulamento do Plano de
Suplementação de Aposentadorias e Pensão - Rio Paranapanema Energia, CNPB nº
1979.0029-83, administrado pela Fundação Cesp, CNPJ nº 62.465.117/0001-06.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 617, DE 22 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004278/2023-05, resolve:
Art. 1º Aprovar o 2º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
empresa OI S.A., CNPJ nº 76.535.764/0001-43, na condição de patrocinadora do Plano de
Benefícios Previdenciais PBS-TNC, CNPB nº 2000.0013.19, e a Fundação Atlântico de
Seguridade Social - FATL, CNPJ nº 07.110.214/0001-60, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 618, DE 22 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004281/2023-11, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
empresa Termomacaé S.A., CNPJ nº 02.290.787/0001-07, na condição de patrocinadora do
Plano de Benefícios Previdenciários do Sistema Petrobrás, CNPB nº 2007.0015-19, e a
Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na
condição
de
entidade
fechada de
previdência
complementar
responsável
pela
administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 619, DE 22 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001435/2023-12, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
empresa IRB Brasil Resseguros S.A., CNPJ nº 33.376.989/0001-91, na condição de
patrocinadora do Plano Previdencial B, CNPB nº 2003.0019-56, e a Fundação de
Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB, CNPJ nº
24.292.813/0001-60, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 620, DE 22 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003077/2022-00, resolve:
Art. 1º Aprovar o 3º termo aditivo a convênio de adesão celebrado entre a
empresa Boticário Produtos de Beleza Ltda, CNPJ nº 11.137.051/0001-86, na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios Boticário Prev, CNPB nº 1995.0036-38, e a BOTICÁRIO
PREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 00.998.828/0001-80, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano, em razão da incorporação da Boticário Franchising S.A., CNPJ 76.801.166/0001-79,
também patrocinadora daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 621, DE 22 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005294/2022-26, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
empresa Ultracargo Logística S/A, CNPJ nº 14.688.220/0001-64, na condição de
patrocinadora do Plano Ultraprev de Suplementação de Benefícios, CNPB nº 1974.0001-92,
e a Ultraprev Associação de Previdência Complementar, CNPJ nº 29.981.107/00001-40.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 623, DE 22 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002853/2023-27, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Saíra
Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 42.196.419/0001-00, na condição de
patrocinadora do Plano Taesa de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, e a
Fundação Forluminas de Seguridade Social - Forluz, CNPJ nº 16.539.926/0001-90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 624, DE 22 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002857/2023-13, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Tangará
Transmissora de Energia Elétrica, CNPJ nº 45.690.276/0001-87, na condição de
patrocinadora do Plano Taesa de Benefícios Previdenciários, CNPB nº 2012.0007-38, e a
Fundação Forluminas de Seguridade Social - Forluz, CNPJ nº 16.539.926/0001-90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 628, DE 23 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003309/2023-01, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Itaú Rent
Administração e Participações Ltda., CNPJ nº 02.180.133/0001-12, na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios I, CNPB nº 1982.0011-19, e o FUNBEP - Fundo de
Pensão Multipatrocinado, CNPJ nº 76.629.252/0001-46.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 629, DE 23 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003442/2023-59, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Itaú Unibanco
Holding S.A., CNPJ 60.872.504/0001-23, na condição de patrocinadora do Plano de
Aposentadoria Itaubank, CNPB nº 1997.0046-74, e a Fundação Itaú Unibanco - Previdência
Complementar, CNPJ nº 61.155.248/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 630, DE 23 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003444/2023-48, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Fundação Saúde Itaú,
CNPJ nº 73.809.352/0001-66, a Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e
Investimento, CNPJ 02.206.577/0001-80, e a IUPP S.A., CNPJ nº 42.786.803/0001-63, na
condição de patrocinadoras do Plano Itaubanco CD, CNPB nº 2009.0028-65, e a Fundação
Itaú Unibanco - Previdência Complementar, CNPJ nº 61.155.248/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 631, DE 23 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003446/2023-37, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre as empresas Banco Itaú
BBA S.A., CNPJ nº 17.298.092/0001-30, Financeira Itaú CBD S.A. - Credito, Financiamento e
Investimento,
CNPJ
nº
06.881.898/0001-30,
e
Itauseg
Saúde
S.A.,
CNPJ
nº
04.463.083/0001-06, na condição de patrocinadoras do Plano de Contribuição Variável
Itaucard, CNPB nº 2009.0026-11, e a Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar,
CNPJ nº 61.155.248/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 632, DE 23 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003447/2023-81, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Itaúseg Saúde S.A.,
CNPJ nº 04.463.083/0001-06, a Itaú Rent Administração e Participações Ltda., CNPJ nº
02.180.133/0001-12, e a Fundação Saúde Itaú, CNPJ nº 73.809.352/0001-66, na condição
de patrocinadores do Plano de Previdência Unibanco - Futuro Inteligente, CNPB nº
1997.0040-38, e a Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar, CNPJ nº
61.155.248/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 634, DE 23 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003475/2023-07, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a ANPPREV - Associação
Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, CNPJ 37.160.009/0001-70, na
condição de instituidora ao Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº
2007.0035-38, e o JUSPREV - Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do
Ministério Público e da Justiça, CNPJ nº 09.350.840/0001-59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS
E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Criar o Consulado Honorário em Anchorage, Estados Unidos da América,
com jurisdição sobre o estado do Alasca, subordinado ao Consulado-Geral em São
Francisco.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES