DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO BRASÍLIA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a
Rádio Brasília Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei
nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da
Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Brasília/DF.(Processo nº 53900.026881/2014-15).
DATA E ASSINATURA: 25 de julho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Marcelo Jorge Bertolin
- Administrador da Rádio Brasília Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO LÍDER DE CENTRAL LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à Uniãoe a Rádio
Líder de Central Ltda., emcumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Central/BA. (Processo nº 53000.017418/2014-26).
DATA E ASSINATURA: 20 de julho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Érika Carvalho Rocha -
Sócia Administradora da Rádio Líder de Central Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a Rádio
Boa Esperança Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São
João dos Patos/MA. (Processo nº 53900.027617/2014-07).
DATA E ASSINATURA: 25 de julho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Joana Darc Lima Martins
- Sócia Administradora da Rádio Boa Esperança Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e SOCIEDADE RÁDIO CACIQUE DE CAPIVARI LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre à União e a
Sociedade Rádio Cacique de Capivari Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria
GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Capivari/SP. (Processo nº 53000.018624/2014-53).
DATA E ASSINATURA: 20 de julho de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Arnaldo Mattar - Sócio
Administrador da Sociedade Rádio Cacique de Capivari Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 64/2021.
Nº Processo: 53500.031231/2021-23.
Inexigibilidade. Nº 19/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES -
SEDE. Contratado: 13.183.890/0001-66 - SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA .
Objeto: Nº do processo: 53500.033287/2023-84; espécie: termo aditivo ao contrato nº
64/2021 n. 02/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
empresa sucesso tecnologia e informação eireli-me.- cnpj nº 13.183.890/0001-66. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do contrato afpe nº 64/2021 - anatel, pelo período de 7
(sete) meses, de 26/07/2023 a 25/02/2024 e a inclusão da cláusula de vedação ao
nepotismo.. Vigência: 26/07/2023 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
87.000,00. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 68/2019.
Nº Processo: 53500.001319/2019-04.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado:
72.591.894/0001-42 - 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objetos
o reajuste
dos materiais de
consumo, uniforme
e epi e
materiais para
fornecimento eventual, a partir de 11/07/2022, no montante de 11,89% (onze
vírgula oitenta e nove por cento), referente à variação do índice de preços
para o consumidor amplo - ipca, no período de julho/2021 a junho/2022; e
a repactuação de preços do contrato n° 68/2019, devido à homologação do
acordo
coletivo de
trabalho
df000140/2023
(sei nº
10159515),
conforme
planilha de custos e formação de preços anexa (sei nº 10187453), a partir de
01/01/2023.
processo 53500.032705/2023-16. Vigência: 31/07/2019 a 31/07/2024. Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
3.132.302,80.
Data
de
Assinatura:
25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional Substituto da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do
Norte e Piauí, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se
encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA os(as) interessados abaixo identificados,
nos termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela
Resolução nº 612/2013, da aplicação das sanções nos autos dos processos também
mencionados na tabela infra. Observado o disposto no §6º, do art. 115, do RIA, que
concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, para
interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O Recurso poderá ser apresentado nos
seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE,
CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º
andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN,
CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional,
devidamente identificado com o CPF ou CNPJ da entidade e assinado pelo próprio
interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa natural, ou pelo
representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos
comprobatórios da representação. A aferição da tempestividade recursal considerará a
data do protocolo do Recurso na Agência e não a data de sua postagem nos Correios. O
processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Decorrido o
prazo recursal, a sanção aplicada será considerada como agravante na aplicação de outra
sanção, com fulcro no art. 178, da LGT. O boleto para quitação da multa poderá ser
retirado em qualquer unidade da Anatel no território nacional ou ser impresso através do
site da Agência, por meio do Sistema Boleto. Se o interessado renunciar expressamente ao
direito de recorrer da decisão, mediante documento protocolado na Anatel dentro do
prazo recursal de 10 (dez) dias, fará jus a uma redução de 25% (vinte e cinco por cento)
no valor da multa aplicada, caso faça o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias da
publicação deste Edital. Nos termos do art. 2º, da Resolução nº 637/2014, que aprova o
Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários Administrativos pela Agência
Nacional de Telecomunicações, o crédito decorrente da sanção ora intimada pode ser
parcelado, por meio do Sistema Boleto, desde que o infrator não tenha optado por
renunciar ao direito de recorrer. O pedido de vista/cópia poderá ser solicitado pela página
da Anatel, por meio do Aplicativo ou Sítio Anatel Consumidor.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. CESAR AUGUSTO SCHIMITT BENITEZ
XXX.320.431-XX
53548.001305/2022-31
. CRISTÓVÃO JOSÉ GONÇALVES PEREIRA
XXX.142.257-XX
53504.013437/2021-31
. CRISTÓVÃO JOSÉ GONÇALVES PEREIRA
XXX.142.257-XX
53508.005499/2022-11
WANDERSON MOREIRA BRITO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de recepção
e atendimento (Bilíngue - Português e LIBRAS) ao público, contemplando 02 postos de
trabalho, a serem executados nas dependências da Anatel no Rio de Janeiro GR0 2 / R J,
instalada na Rua do Mercado, 20 - 9º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-010,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da
tabela abaixo, por um período de 30 meses. VALOR PARA 30 MESES NA PROPOSTA.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional Gr02
(SIDEC - 26/07/2023) 413003-41231-2023NE000001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2023/03813
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Associação Brasileira de Gestão do
Conhecimento - SBGC
Objeto: Contratação da capacitação "Certificação SBGC Gestor do Conhecimento".
Valor total: R$ 2.912,00 (dois mil, novecentos e doze reais).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: George Arnold Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 723/2023; Objeto: contrato de locação de imóvel não residencial para
funcionamento da unidade CDD São Pedro d'Aldeia; Locador: ELBA RAMOS DE AZEVEDO -
CPF sob o nº. 176.973.017-68 e MARIA NISIA FONSECA DE AZEVEDO - CPF 054.245.407-67;
Valor Global: R$ 2.390.337,60
Contrato nº 708/2023; Objeto: contrato de locação de imóvel não residencial para
funcionamento da unidade CEE São Gonçalo; Locador: J.R.ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS E
PARTICIPAÇÕES S/A
- CNPJ
sob o nº.
18.958.968/0001-90; Valor
Global: R$
13.718.356,80
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão
Unilateral
do
Contrato
SE/AP
nº
10/2021,
celebrado
em
15/05/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito
privado
NEW
SERVICE
ADMINISTRACAO
E
SERVICOS
LTDA,
CNPJ
86.688.785/0001-52, a partir de 15/05/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta
do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM