DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700011
11
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120641
Número do Contrato: 20005/2022.
Nº Processo: 67436.002431/2022-85.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado:
03.108.592/0001-58 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO LTDA.. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 005/gapmn-hamn/2022, por12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/09/2023 a 23/09/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 25/07/2023. NOTA DE
EMPENHO: 2023NE000431.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20005/2022 publicado no D.O de 2022-10-26,
Seção 3. Onde se lê: UASG: 120630 - GAP-MN. . Leia-se: UASG: 120641 - BAPV.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20005/2022 publicado no D.O de 2022-10-26,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 23/09/2022 a 26/07/2023. . Leia-se: Vigência: 26/07/2023 a
23/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 120641
Nº Processo: 67293000768202319. Objeto: Aquisição de Material Elétrico. Total
de Itens Licitados: 168. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro Sodre
- S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-
00016-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas da Bapv
(SIASGnet - 26/07/2023) 120641-00001-2023NE800362
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.000891/2023-31.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: CENTRO DE TRANSPORTE LOGISTICO DA AERONAUTICA .
Contratado: 41.030.435/0001-66 - HARLEY MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prestação de
serviço de manutenção dos equipamentos de apoio de solo (EAS) dos postos do Correio
Aéreo Nacional (PCAN).
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$
270.698,00. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
DIVISÃO DE OBTENÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 120071
A Administração do Centro Logístico da Aeronáutica torna público que
intenciona efetuar contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, em face de
haver se configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido, nas
seguintes condições: Amparo legal: art. 74, inc. III da Lei nº 14.133 de 2021.
Nº Processo: 67101.002188/2022-87.
Objeto: Contratação Serviços de Manutenção Corretiva da Câmara Hipobárica do IMAE.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar formalmente a respeito da intenção da
contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação. Dados para
comunicação: Avenida Dom Pedro I, nº 100, Cambuci, São Paulo - SP - Brasil. CEP: 01.552-
000. licitacoes.celog@fab.mil.br.
Brig Int MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR
Ordenador de Despesas
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 120071
A Administração do Centro Logístico da Aeronáutica torna público
que intenciona efetuar contratação direta por meio de inexigibilidade de
licitação, em face de haver se configurado inviabilidade de competição para
atender ao objeto pretendido, nas seguintes condições: Amparo legal: art. 74,
inc. I da Lei nº 14.133 de 2021.
Processo: 67101.001647/2023-96. Objeto: Contratação de serviço de
suporte logístico para o motor J85-GE-21C.
Favorecido: Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e
Pecas para Aeronaves LTDA. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255,
de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo
de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se
manifestar formalmente a respeito da intenção da contratação do objeto nas
condições de que trata a presente publicação. Dados para comunicação:
Avenida Dom Pedro I, nº 100, Cambuci, São Paulo - SP - Brasil. CEP: 01.552-
000. licitacoes.celog@fab.mil.br.
Brig Int MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA
JUNIOR
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 120060
Nº
Processo: 67510012631202397.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia especializada para a execução de REFORMA DA PISCINA OLÍMPICA DA
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle), -
Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-3-00002-2023. Entrega das
Propostas: 28/08/2023 às 10h00. Endereço: Estrada de Aguaí, S/nº - Jardim Dos
Bandeirantes, - Pirassununga/SP.
ODILOR DA SILVA LOPES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/07/2023) 120060-00001-2022NE000440
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540.005659/2023-11.
Pregão Nº 41/2023. Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.
Contratado: 03.914.523/0001-31 - GESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE
MAQUINAS E DUPLICADORES LTDA. Objeto: Prestação de serviço de outsourcing de
impressão para atender as necessidades da GUARNAE-GW.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$
724.999,00. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540.006703/2022-29.
Pregão Nº 24/2022. Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.
Contratado: 10.833.448/0001-40 - GRAVITA SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prestação
de serviço de conservação e manutenção das áreas verdes da GUARNAE-GW.
Fundamento Legal: LEI 8.666/93. Vigência: 12/07/2023 a 01/01/2024. Valor Total: R$
346.230,04. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540010198202306. Objeto: Registro de Preços para eventual
Aquisição de medicamentos industrializados e de dietas e suplementos nutricionais para a
Subseção de Farmácia Hospitalar (SSFAR) do Grupo de Saúde de Guaratinguetá ( G S AU -
GW).. Total de Itens Licitados: 242. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av
Brig 
Adhemar 
Lyrio, 
S/nr,
Pedregulho, 
- 
Guaratinguetá/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00061-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/07/2023) 120064-00001-2023NE800380
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/07/2023 . Objeto: Reforma da sala da equipe de serviço, do Prédio P E-066 do ICEA,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/07/2023) 120016-00001-2023NE800240
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 120036
Processo: 67600.014381/2023-11 - Objeto: Pagamento de taxa de participação no Curso de
Gestión de Crisis AVSEC no Centro de Instrucción em Seguridad de la Aviación (ASTC) de
Buenos Aires, Argentina. Total de Itens Licitados: 00001. Amparo legal: Art. 25, Inciso II,
combinado com o Art. 13, Inc. VI da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Conforme Parecer
Justificativo juntado nos autos do processo. Ratificação de Inexigibilidade em 26/07/2023.
AUTORIDADE SOLICITANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA Cel Int - Ordenador de
Despesas. AUTORIDADE RATIFICADORA: Ten Brig Ar Alcides Teixeira Barbacovi - Diretor-
Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Valor: 500,00 dólares. Contratada:
Administración Nacional de Aviación Civil - ANAC ARGENTINA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do
DECEA",
aprovado pela
Portaria n°
1.668/GC3, de
16 de
setembro de
2013,
considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o
parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica,
combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°,
parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com
o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador
ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea,
não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em
dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante
para efetiva baixa no apontamento.