DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE PORTO VELHO
AVISO DE PENALIDADE
1)
Processo Administrativo
nº
67293.003906/2021-41;
2) A
União,
por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por seu Ordenador de
Despesas, Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO, vem
NOTIFICAR a empresa MUDERNO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS -
CNPJ: 38.544.985/0001-99 da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar
e contratar com a União por 03 (três) meses, em virtude do inadimplemento injustificado
da empresa por não entregar o objeto da nota de empenho 2022NE000798, descumprindo
obrigação assumida no item 6 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 46/BAPV/2021, e não
se manifestar em relação às notificações enviadas pela Administração.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
Tenente Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
1)
Processo Administrativo
nº
67293.004980/2022-66;
2) A
União,
por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por seu Ordenador de
Despesas, Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO, vem
NOTIFICAR a empresa MULTIFLEX DO BRASIL LTDA - CNPJ: 11.858.330/0001-39 da aplicação
da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União por 03 (três)
meses, a partir do dia 27 de julho de 2023, em virtude do inadimplemento injustificado da
empresa por não entregar o objeto da nota de empenho 2022NE000908, contrariando o
prazo previsto no item 16.1 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 28/BAPV/2022.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, consultar os autos do
processo, endereçar o pedido para: Av. Lauro Sodré s/n, Bairro Belmont - Porto Velho - RO-
CEP 76803-260 - e-mail: ,protocolo.bapv@fab.mil.br.
Tenente Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 4/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.013474/2022-86.
Pregão Nº 24/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.
Contratado: 27.587.907/0001-55 - MONICA DE CASSIA BARBOSA GONÇALVES DA SILVA .
Objeto: Cessão de uso de área da União Federal (parte do tombo PE. 010-000 - área: 50,50
m²), sob a responsabilidade do Comando da Aeronáutica (COMAER). Fundamento Legal:
leis nº 8.666/1993 e 9.636/1998, pelo Decreto-lei nº 9.760/1946 e pelo Decreto nº
3.725/2001, pela NSCA 168-2, aprovada pela Portaria COMGEP nº 40/5EM, de 24 de abril
de 2008, pela Portaria Normativa nº 1.233, de 11.05.2012, pelo Manual de Contratações
Públicas do Comando da Aeronáutica. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2028. Valor Total: R$
72.346,20 (setenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte centavos). Data de
Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 31/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.003526/2023-97.
Inexigibilidade Nº 36/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.
Contratado: 27.359.213/0001-60 - ARQUIMED SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prestação
de
serviços de
assistência
médico-hospitalar
em assistência
domiciliar,
conforme
especificado no termo de credenciamento, aos beneficiários do fundo de saúde da
aeronáutica (funsa).
Fundamento Legal: . Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total: R$ 200.000,00. Data
de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.003559/2023-37.
Inexigibilidade Nº 39/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.
Contratado: 13.814.267/0001-64 - INFISIO-INSTITUTO DE FISIOTERAPIA DE PE R N A M B U CO
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar em fisioterapia
respiratória e motora, conforme especificado no termo de credenciamento, aos
beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa).
Fundamento Legal: . Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 300.000,00. Data
de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120632
Número do Contrato: 31/BARF/2022.
Nº Processo: 67223.000540/2022-63.
Pregão. Nº 29/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado:
08.469.404/0001-30 - CARLETTO GESTAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato por mais 1 (um) ano,
passando a contemplar o período de 19 de julho de 2023 a 18 de janeiro de 2024
conforme art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93 e cláusula 2ª do contrato de despesa no
031/BARF/2022. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2027. Valor do Contrato: R$ 1.700.000.00.
Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA CRUZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120669
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 67246.028230/2020-83.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: BASE AEREA DE SANTA CRUZ. Contratado:
10.256.548/0001-50 - MAEDRO SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamento de oficina,
manutenção
preventiva. Vigência:
25/07/2023 a
25/01/2026. Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.794.978,20. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 25/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada nos
Serviços Terceirizados de Impressão, Cópia e Digitalização, sem dedicação exclusiva de mão
de obra outsourcing de impressão na modalidade de franquia mais excedente, com a
disponibilização de multifuncionais, incluindo fornecimento de softwares de bilhetagem e
contabilização com o controle de cotas de cópia/impressão, assistência técnica,
manutenção preventiva e corretiva incluídos peças e materiais
SILVIA VEIGA BRITO
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 26/07/2023) 120669-00001-2023NE800026
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2023/00057. TERMO ADITIVO Nº 1014-PS/2023/0030. Contratante:
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS
MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, Diretor de
Serviços. Contratada: VILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
31.548.384/0001-05. Representante: Sr. VINICIUS DOS SANTOS PINTO. Objeto: prorrogação
do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 0006-PS/2023/0030 por mais 2 (dois)
meses, com o término passando a ser em 27 set. 2023, nos termos da subcláusula 2.1 do
referido Termo de Contrato. Fundamentação legal: art. 71 da Lei nº 13.303, de 30 de junho
de 2016, c/c o art. 79 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil
(RILC). Recursos Próprios. Data da Assinatura: 25/07/2023.
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1039/2023
NUP: 64324.001802/2022-81. Nº Processo: RFQ 0039/2022 - Pregão. Contratante:
Comissão
do
Exército
Brasileiro
em
Washington
(CEBW).
Contratado:
CELEO
INTERNATIONAL, INC. Objeto: Necessidade de classe III para Mnt Prev Bld - Frota A.
Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.Vigência: 20/07/2023 a
17/06/2024. Valor Total do Objeto: USD 14,575.00 Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de
Empenho: 2023NE400802.
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2022 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.006567/2022-64.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição de combustível
automotivo.
Fundamento Legal: . Vigência: 14/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total: R$ 610.477,65. Data
de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2022 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.006567/2022-64.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição de combustível
automotivo.
Fundamento Legal: . Vigência: 14/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total: R$ 7.152.716,57.
Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 160482
Nº Processo: 64124.000088/2023-41.
Pregão Nº 44/2022. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 17.279.326/0001-00 - ENERGIBRAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de geradores com
aplicação de peças..
Fundamento Legal: 14.133/2021. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total: R$
54.400,31. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 160482
Nº Processo: 64307.002728/2022-28.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 05.056.594/0001-76 - MAX ROYAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios para a 1ª bda inf sl e suas atividades de apoio inseridas
no contexto de suas omvas ..
Fundamento Legal: 10.520/2002 Atr 1. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total: R$
276.856,10. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64124001159202322. , publicada no D.O.U de 19/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para a aquisição de pneus, baterias, óleos, lubrificantes e insumos para
pintura automotiva para atender as necessidades da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda
Inf Sl) e Organizações Militares Vinculadas Administrativamente (OMVA), bem como Unidades
Gestoras Participantes (UGP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 27/07/2023 das 10h30 às 12h30 e de14h30 às 17h30.
Endereço: Av. General Sampaio, Nº 1589 13 de Setembro - BOA VISTA - RREntrega das
Propostas: a partir de 27/07/2023 às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 08/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RENATO CUNHA MELLO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 26/07/2023) 160482-00001-2023NE000001
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