DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante do 28º Batalhão Logístico, no uso de suas atribuições e de
acordo com o parágrafo 4º, do artigo 26, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
considerando que se trata de interessados em locais incertos e não sabidos, concede o
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital, aos ex-militares
abaixo relacionados, para tomarem ciência do pagamento das dívidas apuradas por
sindicâncias instauradas no 28º Batalhão Logístico, a fim de que cessem as atualizações
monetárias e futura inclusão na Dívida Ativa da União. Os referidos processos, bem como
as Guias de Recolhimento da União (GRU) encontram-se à disposição dos interessados na
Fiscalização Administrativa desta Unidade, por meio do telefone: (67) 3416-9475, e-mail
processoadministrativo@28blog.eb.mil.br,
ou
comparecimento 
pessoal
na 
Avenida
Guaicurus nº 9.000, Zona Rural, Dourados, MS, CEP: 79804-970. O não pagamento dos
valores devidos poderá acarretar em inclusão na Dívida Ativa da União, ou ainda, em Ação
Judicial de Cobrança.
FELIPE DIAS FERREIRA BATISTA - CPF 059.***.***-09
NATAN DA SILVA SOUZA - CPF 072.***.***-06
EDER GABRIEL PEREIRA DA SILVA - CPF 087.***.***-01
LUIZ FERNANDO GONÇALVES DE ALMEIDA - CPF 050.***.***-73
ALEX DA SILVA - CPF 069.***.***-64
LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF 704.***.***-57
BRUNO GABRIEL TORRACA ALVES - CPF 065.***.***-10
MATHEUS HENRIQUE MACHADO DE SOUZA - CPF 050.***.***-16
Cel DANIEL CAPELL FARIAS SILVA
9ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
União, por intermédio da Base de Administração e Apoio do Comando Militar
do Oeste, através do processo Administrativo nº 65303.011869/2023-15, vem notificar a
Empresa MUNDIAL UNIFORMES, que tem como responsável o Sr JEFERSON FERNANDES DA
SILVEIRA, CNPJ 39.294.684/0001-17, sobre a apresentação de Defesa Prévia, por não
honrar proposta feitas por ocasião do Certame Licitatório relativo ao Pregão Eletrônico
262022 realizado pela UG 160530 (Base de Administração e Apoio do Comando Militar do
Oeste). Tendo em vista que a mesma não confirmou recebimento da notificação prévia
enviada pelo correio dia 20/07/2023. A Empresa fica avisada através deste, para querendo,
apresentar Defesa Prévia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
desta Notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas da Base de Administração e Apoio do
Comando Militar do Oeste, na Avenida Duque de Caxias, 1628, Bairro Vila Alba, Campo
Grande-MS, CEP 79.100-400, e-mail: compras@9rm.eb.mil.br. O processo encontra-se a
disposição do interessado para vista no horário das 09:30 as 11:00 e 13:30 as 16:00h.
Cel R1 HUGO SÉRGIO DIAS AMARAL
Ordenado de despesas da Base de Administração e Apoio
do CMO
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 160141
Nº Processo: 65328.002447/2023-71.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM.
Contratado: 42.775.881/0001-62 - LACERDA INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia para execução de limpeza
mecanizada, levantamento topográfico planialtimétrico, sondagens geotécnicas do tipo SPT
e rotativa, ensaios de caracterização do solo a sarem realizados, sob demanda, no Estado
do Mato Grosso do Sul. Fundamento Legal: Lei 10.520 / 2002 - Artigo: 1 . Vigência:
31/07/2023 a 28/12/2023. Valor Total: R$ 51.570,00. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160141
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 65328.003310/2019-57.
Concorrência. Nº 4/2019. Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM.
Contratado: 24.995.315/0001-84 - NOBREGA & ASSIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O objeto deste termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência contratual em
225 dias, referente à Obra de Construção de Usina de Geração de Energia Fotovoltaica OFF
GRID de 135 KVA, para o Pelotão Especial de Fronteira de Fortuna, em Porto Esperidião,
MT. Vigência: 19/10/2020 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.357.233,11. Data de Assinatura: 19/10/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2020).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160141
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 65328.003023/2020-81.
Concorrência. Nº 11/2020. Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM.
Contratado: 09.551.402/0001-59 - CONNECT FAST CONSTRUCOES LTDA: O objeto do
presente instrumento é ALTERAR CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO em função de
celebração de contrato de cessão de crédito entre a contratada e outras pessoas jurídicas.
Vigência: 24/07/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.931.670,78.
Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 160157
Nº Processo: 65307.004963/2022-05.
Pregão Nº 35/2022. Contratante: 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO.
Contratado: 82.516.949/0001-03 - DVA - VEICULOS LTDA. Objeto: Onibus cor: azul 226 cv
capacidade para 42 lugares 0 km diesel 4 cilindros, tanque 275..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 1.226.000,00.
Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 160203
Nº Processo: 64040.003827/2022-03.
Pregão Nº 35/2022. Contratante: 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO.
Contratado: 27.915.895/0001-40 - ALFA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Caminhão
basculante, potencia 220 hp.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total: R$ 1.648.800,00.
Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO
O ES T E
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 160530
Nº Processo:
64194000568202379. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção corretiva para a troca de 2 (dois) módulos de inteligência com fornecimento
de material, para atender a demanda do 6º Centro de Telemática de Área. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 09h30 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço:
Av.duque 
de 
Caxias, 
Nr. 
1628 
Amambai, 
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160530-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO SERGIO DIAS AMARAL
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/07/2023) 160530-00001-2023NE000001
9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
18º BATALHÃO DE TRANSPORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 160136
Nº Processo: 65297.006979/2023-91.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 04.183.755/0001-20 - PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de locação de veículos ônibus executivos e furgão tipo van para deslocamento
urbano.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 167.280,00. Data
de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 160136
Nº Processo: 65297.017038/2022-01.
Tomada de Preços Nº 1/2022. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 26.753.452/0001-38 - MC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Construção do pátio
de manobras do 18º batalhão de transporte.
Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 14/03/2024. Valor Total: R$ 1.193.148,27.
Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
13ª Brigada de Infantaria Morotizada RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 014/2022 Ordenador de Despesas do Cmdo13ª Bda de Inf Mtztorna
público o resultado de julgamento do pregão nº 08/2022.Objeto:Aquisição de Oleos, filtros
e baterias,para atender as necessidadesComando da 13ª Brigada de Infantaria
Motorizadaconforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e anexos
participantes:13ª Bda de InfMtz, 9º BEC, 44ºBIMtz.UASG: 160158. Resultado por
fornecedor,CNPJ: 07.731.241/0001-50-HARLEI NEANDER
KAPTEINAT LTDA Itens:311,e
312.Valor da Ata: R$ 3.210,00.CNPJ:08.403.769/0001-62 - AEROQUALITY COMERCIO DE
PRODUTOS 
E
SERVICOS 
LTDA 
Itens:146,163,232.
Valor 
da
Ata: 
R$
104.125,00.CNPJ:10.246.903/0001-00 -
SOLUCAO TROCA
DE OLEO
E MANUTENCAO
PREVENTIVA
LTDA
Itens: 
15,
16,19,
22,
23,24,25,
27,
35, 
36,
42,
57,
6364,67,110,111,115,116,117, 121, 125, 129, 135, 140,141,144,178, 179, 182, 185, 186,
188, 189, 190, 198,199,200,201,204, 205, 213, 220, 226, 227,230,235,265,266.Valor da Ata:
R$ 592.441,25CNPJ:13.990.290/0001-00-STOREDOBRASIL EIRELI Itens: 33,51. Valor da Ata:
R$ 30.431,00. CNPJ:14.974.969/0001-78 - ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI
Itens:45,98, 114, 194, 270. ValordaAta:R$25.684,60.CNPJ:20.063.556/0001-34 - AUTOLUK-
COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA Itens: 28, 80, 96,100, 168, 191, 289,
309.ValordaAta:R$173.587,74.CNPJ:20.649.395/0001-65- J. MARANGONI COMERCIAL -
IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Itens: 29,32, 34, 39, 40, 48,56, 65, 74, 82, 84,
90,91,112, 
113,118,119,130,131,134, 
150, 
160,195, 
202,
203,214,215,219,228237,253,269,273,274,282,297,298,313.Valor da Ata: R$ 715.587,94.
CNPJ:21.295.058/0001-80 - MAUDAN TRUCK DIESEL LTDA Itens: 62.Valor da Ata:R$
5.400,00.CNPJ:24.384.947/0001-01-BRIMAX COMERCIO E
REPRESENTACOES - EIRELI
Itens:1,2,3,6,7,9,10,11,12,13, 14, 87, 97, 101,102, 104,105, 106, 107, 108, 109, 164, 165,
166169, 170,172, 173, 174,175, 176, 177, 250,255, 257. Valor da Ata: R$ 639.820,00. CNPJ:
30.273.846/0001-66 
- 
BRVO
DISTRIBUIDORA 
LTDA 
Itens:44,46, 
47,
49, 
52,
59,123,126,137,161,207209, 
210,212, 
222, 
278, 
291.Valor 
da 
Ata:
R$374.685,50.CNPJ:36.136.393/0001-02-ARAUJOAUJOCASTRO COMERCIO LTDA Itens: 26,
225.Valor da Ata: R$ 9.665,00. CNPJ:36.469.275/0001-16 - SO BATERIAS - COMERCIO DE
BATERIAS LTDA Itens: 4, 5.Valor da Ata: R$ 83.144,00. CNPJ: 37.451.218/0001-72 - T. R.
COMERCIO DE TINTASLTDA Itens: 77,79,81,94, 95, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 242,
243,244,306, 307 308, 310.Valor da Ata: R$ 204.219,60. CNPJ:46.367.384/0001-86 -
POMPEIA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE TINTAS E FERRAMENTAS LTDA Itens: 76,
78, 239, 240, 241, 305.Valor da Ata: R$ R$ 123.373,00. CNPJ: 55.118.103/0001-42 -
ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA Itens: 8, 17, 18,20,21,53, 54,55, 58, 71,
72,
75,
88, 
92,
99,103,124,128,
132,133,136,143,148,151,167,171,180,181,
183,184,192,197,208,216,217,218,221,234,238,
251,252,263,279,283,290,292,293,294,295,300, 301, 304.Valor da Ata: R$ R$ 470.827,21.
Valor Global da Ata: R$ 3.556201,84. ANDERSON ALVES PINTO - Cel Ordenador de Despesas
do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz
ANDERSON ALVES PINTO
Ordenador de Despesas do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz
(SIDEC - 26/07/2023) 160158-00001-2023NE000101
18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 160159
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 64553.003834/2020-55.
Inexigibilidade. Nº
2/2020. Contratante:
18 GRUPO
DE ARTILHARIA
DE
CAMPANHA. Contratado: 20.278.508/0001-63
- C D R
V SERVICOS DE
RADIODIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Alterar a vigência do contrato, em sua
cláusula sétima.. Vigência: 23/07/2023 a 22/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).