DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ata de Registro de Preços nº 791580-36/2023, derivada do Pregão Eletrônico nº 09/2023,
Processo nº 63017.001326/2023-90. Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Frigorificados; Contratante: Base Almirante Castro e Silva; Contratada:– – NUTRI ALIMENTOS
DE NILOPÓLIS COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 11.074.537/0001-12; Valor total da ata:
R$ 166.988,00; Data da Assinatura: 24/07/2023. Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024.
Ata de Registro de Preços nº 791580-37/2023, derivada do Pregão Eletrônico nº 09/2023,
Processo nº 63017.001326/2023-90. Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Frigorificados; Contratante: Base Almirante Castro
e Silva; Contratada: PROSADI
COMERCIAL LTDA, CNPJ: 05.007.267/0001-24; Valor total da ata: R$ 4.035,00; Data da
Assinatura: 24/07/2023. Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024.
Ata de Registro de Preços nº 791580-38/2023, derivada do Pregão Eletrônico nº 09/2023,
Processo nº 63017.001326/2023-90. Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Frigorificados; Contratante: Base Almirante Castro e Silva; Contratada: SUPPLY VITAL LTDA,
CNPJ: 37.539.851/0001-17; Valor total da ata: R$ 8.755,20; Data da Assinatura: Data da
Assinatura: 24/07/2023. Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024.
1º DISTRITO NAVAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 28/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
62002007173202391. , publicada no D.O.U de 14/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - É
a aquisição de mobiliário para o Comando do 1º Distrito Naval, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 27/07/2023
das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 16h00. Endereço: Praca Maua, 65 Centro Centro - RIO
DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/08/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANDERSON SOARES SILVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/07/2023) 781000-00001-2023NE000001
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2023 - UASG 781600
Nº
Processo:
63188000485202313
. Objeto:
Prestação
de
serviços
laboratoriais
especializados em análises clínicas e citopatologia para atendimento dos militares e seus
dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e
áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de
Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo
Parecer nº 00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de
Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº
03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 10/02/2023. PAULO RICARDO SILVA PEREIRA.
Fiscal do Contrato. Ratificação em 10/02/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de
Despesa.
Valor
Global:
R$ 120.000,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
35.561.782/0001-12
LABORATORIO DETTMANN LTDA.
(SIDEC - 26/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2023 - UASG 781600
Nº
Processo:
63188004136202362
. Objeto:
Prestação
de
serviços
laboratoriais
especializados em análises clínicas e citopatologia para atendimento dos militares e seus
dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e
áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de
Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo
Parecer nº 00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de
Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº
03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 28/09/2022. BRUNA GUSMAO DE MATOS
COSTA. Fiscal do Contrato. Ratificação em 28/09/2022. JOABE BERRIEL DA SILVA .
Ordenador 
de 
Despesa. 
Valor 
Global: 
R$ 
300.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
01.809.348/0001-97 LABORATORIO SAO MARCOS LTDA.
(SIDEC - 26/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 - UASG 781600
Nº
Processo:
63188001144202357
. Objeto:
Prestação
de
serviços
laboratoriais
especializados em análises clínicas e citopatologia para atendimento dos militares e seus
dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e
áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de
Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo
Parecer nº 00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de
Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº
03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 19/07/2023. TEO MURTA TEDESCO. Fiscal do
Contrato. Ratificação em 19/07/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa.
Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 39.387.477/0001-07 IMUNOMEDCLINICA
DE INFUSAO E ESPECIALIDADES S/A.
(SIDEC - 26/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188000159202055 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de
Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas
condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019
(NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU-
ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de
Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de
Inexigibilidade em 18/08/2022. VITOR ALFENA GAMARO DE MOURA. Fiscal do Contrato.
Ratificação em 18/08/2022. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesas. Valor
Global: R$ 25.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.728.798/0001-80 CDR-CLINICA DE DOENCAS
RESPIRATORIAS LTDA.
(SIDEC - 26/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188000677202079 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, por meio de clínicas de longa permanência e assistência
domiciliar à saúde aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da
Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições
especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP
63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU-
ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde
e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de
Inexigibilidade em 25/10/2022.
ERIC COLODETTI SPALENZA. Fiscal
do Contrato.
Ratificação em 25/10/2022. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesas. Valor
Global: R$ 75.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.589/0001-06 HOSPITALTOTAL HEALTH
LTDA .
(SIDEC - 26/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188000851202164 . Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos
militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no
Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste
instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL
nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde
Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 18/08/2022.
GABRIELA PRECIOSO GARCIA. Fiscal do Contrato. Ratificação em 18/08/2022. J OA B E
BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 90.000,00. CNPJ CO N T R AT A DA
: 28.346.220/0001-90 CLINICA MELYSSA MURAD MORAES ODONTOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 26/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188000621202014 . Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos
militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no
Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste
instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL
nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde
Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 20/04/2023.
GABRIELA PRECIOSO GARCIA. Fiscal do Contrato. Ratificação em 20/04/2023. J OA B E
BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 90.000,00. CNPJ CO N T R AT A DA
: 28.324.690/0001-53 ARTE & SORRISO LTDA.
(SIDEC - 26/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188000017202244 . Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos
militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no
Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste
instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL
nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde
Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 15/03/2023.
LUCIANA VIGORITO MAGALHAES. Fiscal do Contrato. Ratificação em 15/03/2023. JOABE
BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 70.000,00. CNPJ CO N T R AT A DA
: 28.523.550/0001-04 AN ODONTOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 26/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188001330202396 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, ambulatorial e atendimento de emergência/urgência, aos
militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no
Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste
instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL
nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde
Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 11/05/2023.
ANA CAROLINE GONDIM DE CASTRO E SILVA. Fiscal do Contrato. Ratificação em
11/05/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
2.700.000,00.
CNPJ
CONTRATADA
: 06.205.542/0001-87
INSTITUTO
DE
MEDICINA
PREVENTIVA VIVA MAIS - INSTITUTO VIVA MAIS.
(SIDEC - 26/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188001664202017 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de
Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas
condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019
(NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU-
ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de
Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de
Inexigibilidade em 05/01/2023. LUCIANA VIGORITO MAGALHAES. Fiscal do Contrato.
Ratificação em 05/01/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesas. Valor
Global: R$ 31.000,00. CNPJ CONTRATADA : 29.593.861/0001-02 INTERAGECLINICA DE
ESPECIALIZACAO EM PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA E NUTRICAO LTDA.
(SIDEC - 26/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188000068202109 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de
Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas
condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019
(NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU-
ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de
Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de
Inexigibilidade em 31/01/2023. THAIS CATRINQUE DO SACRAMENTO FALCAO. Fiscal do
Contrato. Ratificação em 31/01/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesas.
Valor Global: R$ 144.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.584.644/0001-13 CLINICA GASTRO
LTDA .
(SIDEC - 26/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188000711202196 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de
Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas
condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019
(NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU-
ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de
Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de
Inexigibilidade em 11/05/2023. THALLYTTA MEZABARBA MACEDO OLIVEIRA COSTA. Fiscal