DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 664/2023
Processo nº 54000.057721/2023-15.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023,
publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que Ofício 36353 (16812012)
não pode ser entregue, conforme Despacho SR(DF)O2 (16846471), estando, portanto, a
interessada em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica a Senhora Maria Edite
Xavier, no prazo de trinta (30) dias, a: a) apresentar defesa em relação ao protocolo de
cancelamento Protocolo cancel. 7405cc9e-98ef-440a-a238-f9468a0f02fa (17063060); b)
informar e-mail de contato; c) justificar a utilização do SNCR nº 941.018.057.347-6, que
está cadastrado em nome de outra pessoa e faz referência ao R-151 e não ao R-82; d)
encaminhar a certidão de inteiro teor da matrícula nº 14.541, atualizada.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
EDITAL Nº 666/2023
Processo nº 54000.029130/2023-58.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023,
publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o Ofício 39117 (16919483)
embora tenha sido encaminhado para o e-mail informado pelo interessado e utilizado pelo
mesmo nas comunicações com esta Autarquia, não teve o seu recebimento confirmado
pelo interessado, pelo presente notifica o senhor Arnon Quintino da Silva e seu
procurador, senhor Jackson Alessandro de A. Caetano, que a impugnação apresentada
referente ao cancelamento, que ocorreu no âmbito do SIGEF de acesso público, da parcela
nº 11906ce0-822f-438e-9459-1b0ad9815652 foi indeferida pelos seguintes motivos: a)
utilização na plataforma do SIGEF do SNCR nº 950.068.390.895-4, cadastrado em nome de
outra pessoa física, CPF nº ***.046.348-**, imóvel localizado em São João D' A l i a n ç a / G O,
com matrículas devidamente informadas; o nº do SNCR informado no SIGEF deve fazer
referência a imóvel rural localizado no real município de localização do imóvel, estar em
nome do interessado e apresentar matrícula ou documentação passível de registro no CRI;
b) certificação de georreferenciamento de imóvel rural, com área de 1.742,3310ha com
documentação de POSSE, que teria área de 72,6ha, conforme fartamente documentado no
processo citado em epígrafe, em total desacordo com a legislação federal e o regramento
do SIGEF, pois só podem ser certificados imóveis rurais com documentação comprobatória
do domínio; c) certificação da área de POSSE da Fazenda Sossego em sobreposição com o
perímetro do PA Esusa, que foi objeto de perícia judicial, com o devido trânsito em
julgado. Da presente decisão de indeferimento da impugnação do cancelamento da
certificação e, consequentemente sua reativação, caberá recurso, no prazo de trinta (30)
dias, em respeito ao amplo direito de defesa e do contraditório, em conformidade com o
direito constitucional.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 135100
Nº Processo: 21200.002783/2023. Objeto: Contratação, sob demanda, de
serviços de manutenção preventiva, corretiva (mão de obra) e assistência técnica para a
frota de veículos automotores pertencentes à Conab/Matriz, incluindo o fornecimento de
peças e acessórios, conforme especificações,
condições, quantidades e exigências
estabelecidas, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. O prazo de
vigência do Contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco)
anos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço:
Sgas 901,
Lote 69,
Ed. Conab,
Asa Sul
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023
às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado
junto a CPL ou por meio de download gratuito nos sites www.conab.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações pelo telefone (061) 3312-
6076..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 25/07/2023) 135100-22211-2023NE000028
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135209
Nº Processo: 21447000051202286. Objeto: O presente Termo de Referência
tem por objeto a aquisição, por meio de registro de preços, de materiais de expediente,
conforme
especificações, condições,
quantidades
e
exigências estabelecidas neste
instrumento:
PAPEL
SULFITE,
COR
BRANCO,
GRAMATURA
75G,
TAMANHO
A4
(21CMX29,7CM).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 11h59 e das
12h00 às 17h59. Endereço: Rua Anibal Molina Ribeiro - Bairro Ponte Nova, - Várzea
Grande/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/135209-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SOLANGE FERREIRA DE MORAES
Pregoeira
(SIASGnet - 26/07/2023) 135209-22211-2023NE111111
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 21200.000849/2022-11.Pregão Eletrônico Conab nº 05/2022 -
Contrato Administrativo Conab nº 029/2022. Contratante: Companhia Nacional
de
Abastecimento
-
Conab.
CNPJ
nº:
26.461.699/0001-80.
Contratada:
BRASILSEG Companhia de Seguros - CNPJ nº 28.196.889/0001-43. Objeto:
prorrogação
do
Contrato
Administrativo
Conab
nº
29/2022,
firmado
originalmente em 1º/9/2022. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
Resumido: 225313; Fonte de Recurso: 1050000052; Natureza da Despesa:
339039; Plano Interno: ADMIN UNID. Nota de Empenho: 2023NE1921, de
17/7/2023. Fundamento Legal: artigos 461 e 462 do Regulamento de Licitações
e Contratos da Conab - RLC. Valor: R$448.212,39 (quatrocentos e quarenta e
oito mil, duzentos e doze reais e trinta e nove centavos) mensais. Vigência:
1º/9/2023 a 1º/9/2024. Data de Assinatura: 26/07/2023. Assinam pela Conab:
João Edegard Pretto - Diretor-Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida -
Diretora da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela
BRASILSEG Companhia de Seguros: Juan Carlos Lanau Arilla - Diretor Vice-
Presidente e Glaucio Nery Henrique - Diretor de Riscos e Controles Internos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135045
Nº Processo: 21218.000516/2022-01. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada
para a prestação de serviço especializado de movimentação de cargas (milho em grãos e
alimentos) e demais atividades operacionais de uma unidade armazenadora da Conab, por
demanda, na cidade de Manaus/AM, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Min.
Mario
Andreazza,
2196
-
Distrito
Industrial
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135045-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14
/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de dúvidas
entrar em contato via email: am.cpl@conab.gov.br e/ou Telefone: 092 3182 2434/2428.
TAÍSSA LINS OLIVEIRA
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135170
Nº Processo: 21444000923202236. Objeto: Serviços de manutenção preventiva
e corretiva de copiadora multifuncional laser monocromática, A4, 1.500mp, marca Ricoh,
modelo MP501SPF, incluindo o fornecimento de peças de reposição e suprimentos,
instalada na Sede da Superintendência Regional do Maranhão, conforme especificações,
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Dos Sabiás, Nº 04, Lotes 04 e 05, Quadra 05, Jardim Renascença - São Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/135170-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponibilizado
nos endereços https://www.gov.br/compras e https://www.conab.gov.br. O Edital poderá,
ainda, ser fornecido a qualquer interessado, em via impressa, com retirada na Sede da
Sureg/MA, devendo o interessado recolher junto ao Banco do Brasil o valor de R$ 10,00
(dez
reais),
pago
por
meio
de
GRU,
a
ser
emitida
no
site
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp,
Unidade
Gestora
(UG) 135170, Gestão 22211, Código de Recolhimento: 28830-6.
IGOR JONNYVSON COELHO COIMBRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/07/2023) 135170-22211-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21454.000024/2021-33. Segundo Termo Aditivo ao contrato original nº
05/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ:
26.461.699/0270-38 - Contratada: SERVIGRAF MATERIAIS
GRÁFICOS LTDA - CNPJ:
75.290.973/0001-01. Objeto: prorrogar o prazo de vigência por 1 (um) ano e conceder
reajuste do valor do contrato. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos
da CONAB - NOC 10.901, Art. 488 e Art. 500. Dotação Orçamentária: 2023NE000327.
Vigência: 25/08/2023 a 24/08/2024. Data da Assinatura: 24/07/2023. Assinam pela
Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho -
Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Cristiano Luiz de Avila.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO DE DEPÓSITO
Processo:
21454.000237/2023-27
-
Contratante:
COMPANHIA
NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO
-
CONAB.
Contratada:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ALFA
-
COOPERALFA - CNPJ: 83.305.235/0050-05 - CDA(s): 77.0514.0085-3 - Objeto: Contrato de
Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União
ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da
Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973,
de 29/05/2000, Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 e Art. 426, item I, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC - Vigência: 60 meses, a partir da data de assinatura
- Data de Assinatura: 21/07/2023 - Responsáveis Legais; pela Contratante: Maria de
Lourdes Nienkoetter - Superintendente Regional Substituta e Sílvio Cézar Custódio -
Gerente de Operações Substituto. Assinam pela Contratada: Romeo Bet - Presidente, Cladis
Jorge Furlanetto - 1º Vice-Presidente, Edilamar Wons - 2º Vice-Presidente e Romeo Bet -
Fiel Depositário.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao contrato 23/2021. Partes: CEASAMINAS e CONTROLPRAG
AMBIENTAR LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses, contados a
partir do seu vencimento, mantidas as demais condições contratuais inclusive os valores
mensal e anual, consoante justificativas do DEUNI na Solicitação de Contratação nº 017619.
Data da assinatura: 05/07/2023. Contagem, 26 de julho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira.
Gestor do Departamento Jurídico.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 133/22-2336-2306-03-030-08-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
07/2023. Processo: 133/2022. Objeto: Contratação de serviços - SISBACEN - Sistema de
informação do Banco Central. Contratada: RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O
MERCADO LTDA, CNPJ nº 03.341.541/0001-71. Valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais)
nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos,
contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula Terceira. Data de
Assinatura: 11/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 027/22-2263-2306-22-010-10-1 ao Contrato nº 027/22-
2263-2207-22-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2022. Processo nº
027/22. Objeto: Aquisição de Materiais e Serviços - Combustíveis para a Frota de Veículos
e Geradores de Energia; Solução de Uréia (ARLA) e Lavagens de Veículos. Objeto do Termo
Aditivo: a alteração da razão social da CONTRATADA, a prorrogação do período de vigência
contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste e a atualização da
garantia contratual. Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ
nº 37.634.870/0001-22. Valor Total aproximadamente de: R$ 258.552,36 (duzentos e
cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos) nos
termos da Cláusula Quinta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 18/07/2023 nos termos
da Cláusula Quarta. Data de Assinatura: 14/07/2023.
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