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DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 042/21-2247-2307-07-030-18-1 ao Contrato nº 042/21-
2247-2203-07-030-18-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 057/2021. Processo nº
042/21. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia - Implantação do PMOC (Plano de
Manutenção, Operação e Controle) para os Equipamentos de Ar Condicionado da CEAGESP,
no ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, a
convalidação administrativa, os valores mensal e global do período e reajuste, a atualização
da garantia contratual e do sigilo e da proteção de dados pessoais - LGPD. Contratada:
ACTIVE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 34.170.808/0001-39. Valor total de R$ 218.000,00
(duzentos e dezoito mil reais) nos termos da Cláusula Quinta. Vigência: 12 (doze) meses a
partir de 16/05/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 21/07/2023.
AV I S O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 4/2022 Processo: nº 062/2020.
Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão
Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Ribeirão Preto, conforme descrição
constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 26/07/2023, às nove
horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns
Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou-se a sessão
pública para continuidade do certame onde ficou decidido que: 1) Classificado o licitante
LEANDRO SARTOR para o item 86 - MLP - MÓDULO 103; 2) Aberto o envelope e analisada
a documentação habilitatória; 2) Suspensa a sessão para abertura de prazo de 05 dias úteis
para saneamento da documentação habilitatória, até o dia 03/08/2023. Será divulgado
novo aviso de continuidade para prosseguimento do certame. A presente Ata de Sessão
encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP. Os autos do processo estão com vista
franqueada aos interessados.
RICARDO YUTAKA YAMADA
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.054702/2023-56. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 50/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e a ENJOY ALIMENTAÇÃO LTDA., neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e
pela a Sócia-Administradora, DANIELA CHIARARIA. OBJETO: Envidar os esforços necessários
para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
à inserção ao trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALO R
GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura,
prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro
de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Enjoy Alimentação LTDA., a Sócia-
Administradora, Daniela Chiararia.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.056133/2023-83. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 57/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o ESTADO DO CEARÁ neste ato representados, pelo
Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Governador ELMANO
DE FREITAS DA COSTA. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de
mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao trabalho.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica;
Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE
ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José
Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Estado do Ceará, o Governador Elmano de Freitas
da Costa.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.066929/2022-63.
Dispensa Nº 29/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.625.971/0001-06 - ITALIA PARTICIPACOES S/A. Objeto: Locação de imóvel
situado no endereço SHCSW -EQSW 301/302, lote 01, edifício Montes, Setor Sudoeste,
Brasília/DF, cep: 70.673-150, compreendendo 1º subsolo, térreo salas 01 e 02, 1º
pavimento salas 101 e 103, 2º pavimento salas 201 e 202 e 3º pavimento salas 301 e 302,
objeto das matrículas nº 160.989, 160.990, 160.991, 160.992, 160.993, 160.994, 160.995,
160.996, devidamente registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal,
para abrigar as instalações do Ministério da Cidadania.
Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2033. Valor Total: R$ 60.741.706,80.
Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
930604/2022. Convenentes: Concedente: MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE
FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Solicitação de Prorrogação de
Vigência por 12 meses. Valor Total: R$ 1.106.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 57.399,00,
Vigência:
29/07/2022 a
25/07/2024.
Data
de Assinatura:
29/07/2022.
Signatários:
Concedente: PATRICIA CHAVES GENTIL, CPF nº ***.274.301-**, Convenente: PEDRO
LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº ***.524.901-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Convênio - Transferegov nº 918899/2021 - Processo nº
71000.078538/2021-19.
OBJETO: Por este Termo, o CONCEDENTE declara rescindido antecipadamente, a partir da
data de assinatura deste Instrumento, o Termo de Convênio - Transferegov nº
918899/2021, celebrado em 31 de dezembro de 2021 com a Secretaria de Estado da
Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, e a todos os
termos dele decorrentes, por verificação de inexistência de execução financeira após 180
(cento e oitenta) dias da liberação da primeira parcela, comprovada nos termos do § 9° do
art. 41 da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016, conforme previsto
no § 8º do mesmo art. 41 da referida Portaria Interministerial e na Cláusula Décima Sexta
do presente Convênio.
DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2023.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Representante do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº ***.363.848-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 52402.002964/2020-15.
Inexigibilidade. Nº
1/2020. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL. Contratado: EXANVS012 - CLARIVATE ANALYTICS (US) LLC. Objeto: 1. Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 015/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/08/2023 a 31/07/2024 nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666,
de 1993;
2. Revisar o valor do contrato, em decorrência da nova proposta apresentada pela
contratada em conformidade com o item 18 do projeto básico c/c cláusula sexta do
contrato nº 015/2020.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 984.609,19. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
23000015320201805. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras e serviços
de engenharia para implantação dos sistemas de prevenção e combate a incêndios (PPPCI)
e de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) do prédio do Conselho Nacional de
Educação (CNE), situado na Asa Sul, Lote 50, Setor de Grandes Áreas Sul II, Quadra 607
(SGAS II, 607), Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital.
TELIANA MARIA LOPES BEZERRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 26/07/2023) 150002-00001-2023NE800001
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121000460202361. Objeto:
Contratação de serviços de
manutenção predial (preditiva e corretiva) e conservação de bens móveis e imóveis, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados:
8. Edital: 27/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Das
Laranjeiras
232 
-
Sala
10, 
Laranjeiras
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE ANDRADE DE MELO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 26/07/2023) 152005-00001-2023NE800004
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063004940202333. Objeto: Aquisição de materiais esportivos
visando atender às necessidades da Coordenação do Ensino Médio da UNED Maria da
Graça do CEFET/RJ. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 16h00. Endereço: Av.maracana N. 229, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASGOV e as que
constam no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último. O presente
edital estará disponível no Portal ComprasGov (https://www.gov.br/compras) e também no
site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes.
RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/07/2023) 153010-15244-2023NE000059
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063004912202316. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento e instalação de redes de proteção antipássaros (pombos), visando atender às
necessidades UnED Maria da Graça do CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.maracana N. 229,
Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00035-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
27/07/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASGOV e as que constam no Termo
de Referência, o licitante deverá obedecer a este último. O presente edital estará

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